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Campanha "Stop TTIP" leva Bruxelas a tribunal

Mais de 300 organizações que viram chumbada pela Comissão Europeia uma Iniciativa Cidadã Europeia contra o Tratado Transatlântico querem que o Tribunal Europeu de Justiça se pronuncie sobre esta proibição dos cidadãos se pronunciarem sobre tratados internacionais.
Foto Stop TTIP/Flickr

A Iniciativa Cidadã Europeia (ICE) pretendia recolher assinaturas nos países da UE para que a Comissão Europeia travasse as negociações do tratado comercial com os Estados Unidos - e também as do acordo CETA com o Canadá -, mas a sua intenção foi chumbada em setembro pela Comissão Barroso.  Os organizadores pretendem agora que o Tribunal Europeu de Justiça obrigue a Comissão a recuar nessa decisão.

A proibição da ICE por Bruxelas não impediu que a iniciativa recolhesse assinaturas online e só no primeiro mês já conta com mais de 850 mil pessoas a defender o fim das negociações secretas em curso entre a Comissão e os EUA.

"Não estamos a recorrer à justiça só por causa da ICE 'Stop TTIP', mas também por causa de futuras Iniciativas Cidadãs Europeias. Quando toca à negociação de tratados internacionais, a Comissão Europeia quer excluir os cidadãos. Enquanto são negociados, dizem às pessoas para não interferir e quando os contratos finais são postos em cima da mesa, já é demasiado tarde. A posição legal da Comissão impede efetivamente qualquer ICE futura sobre acordos internacionais", afirma Michael Efier, um dos promotores da iniciativa "Stop TTIP".

A proibição da ICE por Bruxelas não impediu que a iniciativa recolhesse assinaturas online e só no primeiro mês já conta com mais de 850 mil pessoas a defender o fim das negociações secretas em curso entre a Comissão e os EUA (assinar aqui). "A arrogância de Bruxelas face aos cidadãos europeus é inaceitável! Vamos continuar a defender-nos contra o TTIP e o CETA  - também em nome da democracia europeia", prometeu Blnache Weber, membro do comité promotor da iniciativa.

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