Cada vez mais se conclui - à custa de milhares de vidas - que a alteração da legislação laboral não é uma variável de ajuste económico; é mais um sinal de incapacidade de encontrar soluções para o problema bicudo que a política monetária europeia criou e que a intervenção da troika acentuou. Por João Ramos de Almeida, no Ladrões de Bicicletas.
No passado dia 5, o primeiro-ministro declarou que o descida do desemprego e a criação do emprego, verificadas desde o início deste ano, se deviam às alterações laborais introduzidas pelo seu Governo.
Não é nova esta ideia de que o desemprego baixa por se tornar o trabalho e o despedimento mais baratos. Faz parte de todo um programa político importado das instâncias internacionais e abraçado pela direcção do PSD como seu ideário. E, por isso, fez parte dos pontos de vistas de Passos Coelho, explanados antes de ser dirigente do PSD, desde que preparou as eleições de 2011 e quando se tornou primeiro-ministro. No início de 2012 defendeu que "se a legislação laboral durante anos provocou tanto desemprego, tem de mudar, e os sindicatos têm de aceitar".
Após as alterações introduzidas em 2012, o Ministério de Economia chegou mesmo a apresentar projecções sobre os efeitos. Os custos de trabalho iriam descer 5,23% e, com isso, aumentar o aumentar o emprego no curto prazo em 2,5% e em 10,5% no longo prazo.
Só passados mais de dois anos, os números do emprego deram sinais de estancar a queda, apresentando um crescimento médio nos 3 trimestres de 2014 de 0,7% em termos homólogos. E os empregos criados nada têm a ver com a ideia que o Governo tinha de como iria evoluir a competitividade externa nacional - mais de metade da subida deu-se no comércio, na administração pública, saúde e educação. Se calhar, estes números mostram, sim, que o Governo terá mudado de política, à beira de eleições.
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