You are here

As 'maravilhas' das liberalizações e privatizações!

Há alguns anos o Governo Regional apresentou-nos a liberalização da linha aérea para a Madeira como a melhor coisa "do mundo e arredores". Na altura, na Assembleia, contrariei esta ideia e afirmei que a cessação das obrigações de serviço público, por parte da TAP, iria trazer graves prejuízos aos madeirenses e porto-santenses. Infelizmente tinha razão.

Há alguns anos atrás o Governo Regional da Madeira apresentou-nos a liberalização da linha aérea para a Madeira como a melhor coisa "do mundo e arredores". Nessa altura, a Secretária Regional dos Transportes não se cansou de enaltecer as maravilhas da liberalização vincando, inúmeras vezes, que o "mercado a funcionar" faria com que o preço das viagens para fora da Madeira descesse para valores irrisórios. Na altura, recordo-me de, na Assembleia, ter contrariado esta ideia e de ter afirmado que a cessação das obrigações de serviço público, por parte da TAP, iria trazer graves prejuízos aos madeirenses e porto-santenses. Infelizmente tinha razão. Ainda ontem fui abordado por um casal que me fazia sentir as dificuldades em suportar os custos de uma viagem, para tratamentos médicos em Lisboa. Diziam-me, exibindo a fatura, que para conseguirem estar em Lisboa, a tempo da consulta, tiveram que pagar 330 euros por pessoa. Nem nas low-cost haviam conseguido uma viagem mais barata. Como este casal, quantas centenas de madeirenses não se viram já a braços com este exagero?! A quem serviu, afinal, a liberalização da linha aérea para a Madeira. Agora, que toda a gente se queixa, os que foram os mais fundamentalistas na defesa do modelo de liberalização - PSD, CDS e PS - defendem alterações ao modelo. Chegam a defender um teto máximo para o preço das viagens quando chumbaram uma proposta do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa da Madeira que impunha, precisamente este teto. Parece que estou a ouvir a Secretária Regional e o líder do CDS, por exemplo, a dizerem que essa proposta do Bloco de Esquerda era uma loucura, porque iria fazer com que as companhias praticassem os preços máximos. Agora querem?! Agora reclamam dos preços exorbitantes das viagens que, em Dezembro, por exemplo, aproximam-se dos 600 euros na rota Funchal-Lisboa-Funchal?

Dizem-nos, quando confrontados com o erro da liberalização, que, em algumas situações consegue-se viagens bem mais baratas. Não digo que não. Mas de que nos serve isso se, quando precisamos - por razões de saúde, estudos ou trabalho - de ir a Lisboa, Porto ou Ponta Delgada pagamos tanto, ou mais, do que pagaríamos para ir a Londres, Paris ou Roma? E o princípio constitucional da continuidade territorial, senhores?!

É preciso, tal como já defendeu o Bloco de Esquerda, em tempo oportuno, criar um teto máximo para salvaguardar os direitos dos residentes nestas Ilhas. Mas é preciso mais: é fundamental legislar no sentido de que a TAP volte a ter obrigações de prestação de serviço público na linha aérea da Madeira. Porque o Serviço Público defende as pessoas e salvaguarda direitos inalienáveis. E, senhores das Direitas, que vos sirva de lição. As liberalizações, privatizações e empresarializacões são chavões e palavrões que apenas querem dizer uma coisa: destruição de serviços públicos! Termino com um excerto de um belo texto de Saramago, nos seus Cadernos de Lanzarote: "Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos!"

Artigo publicado no “Diário de Notícias da Madeira” a 8 de novembro de 2014

Sobre o/a autor(a)

Técnico Superior de Educação Social. Ativista do Bloco de Esquerda.
(...)