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Bloco admite recorrer ao TC para chumbar medidas do Orçamento

Uma delegação do Bloco de Esquerda reuniu com a CGTP e encontrou "grande consonância na análise da proposta do Orçamento de Estado". Pedro Filipe Soares admite que o destino do OE2015 pode passar de novo pelo chumbo do Tribunal Constitucional.
Foto Paulete Matos

A sobretaxa do IRS, o congelamento dos apoios sociais e a retirada dos complementos de reforma garantidos aos trabalhadores de empresas públicas são as três principais medidas previstas no Orçamento de Estado que, a serem aprovadas na Assembleia da República, deverão merecer um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade por parte dos deputados do Bloco de Esquerda. A garanta foi dada por Pedro Filipe Soares à saída de uma reunião com a direção da CGTP.

"Encontrámos grande consonância na análise do Orçamento de Estado, que mantém muitas das maldades que têm sido feitas sobre as pessoas, na retirada de direitos e de investimento público no que é essencial - na saúde e educação - e na manutenção de um saque fiscal brutal que tem a face mais visível na sobretaxa de IRS", declarou o líder parlamentar bloquista aos jornalistas no fim do encontro com a central sindical.

O Bloco verifica ainda que existem "indícios de inconstitucionalidades em três aspetos fundamentais" do OE2015: a manutenção da sobretaxa do IRS, "que era extraordinária e agora se torna permanente"; o congelamento do indexante de apoios sociais - que é instrumento que mede os apoios aos mais pobres - desde 2009. "Percebemos assim porque é que a pobreza aumenta em Portugal, com os apoios congelados há tanto tempo", sustentou Pedro Filipe Soares. Por fim, o Bloco contesta a retirada dos complementos de pensões dos trabalhadores de empresas públicas, em particular no Metro e na Carris. "Direitos que lhes tinham sido dados como adquiridos quando a empresa lhes propôs a passagem à pré-reforma e agora ficaram em causa, com o Governo a romper esses laços de confiança e a rasgar esses contratos", referiu o líder da bancada pearlamentar do Bloco.

"Se estes aspetos se mantiverem até ao fim do debate orçamental, estaremos dispostos a solicitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade", concluiu Pedro Filipe Soares.

O Bloco acusa o Governo de "mascarar os números do desemprego com o recurso a formação, estágios, contratos de emprego inserção, que são instrumentos que não garantem nenhum emprego e são subterfúgios para não contar estas pessoas como desempregadas".

Questionado sobre os números da taxa de desemprego, que o governo aponta como sendo positivos, Pedro Filipe Soares recordou que "há toda uma realidade para além destes números do desemprego", que são "assustadores e demonstram o descalabro que existe no nosso país".

O Bloco acusa o Governo de "mascarar os números do desemprego com o recurso a formação, estágios, contratos de emprego inserção, que são instrumentos que não garantem nenhum emprego e são subterfúgios para não contar estas pessoas como desempregadas". Para além disso, há que contar com a desmotivação de quem já não se inscreve nos centros e emprego e com todos os que continuam a deixar o país para procurar trabalho no estrangeiro.

Em conclusão, "temos agora muito menos postos de trabalho do que tínhamos quando este governo tomou posse", sublinhou Pedro Filipe Soares.

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