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Bloco quer ver esclarecidas as razões para expulsão de magistrados portugueses de Timor

Numa pergunta dirigida a Rui Machete, a deputada Helena Pinto pretende saber se é “do conhecimento do Governo português algum facto concreto, relacionado com o trabalho destes funcionários judiciais internacionais, que esteja na origem desta decisão tão drástica do Governo Timorense”.
À direita, Xanana Gusmão, primeiro-ministro de Timor.

Esta segunda-feira foi publicada em “Jornal da República” de Timor-Leste, uma Resolução do Conselho de Ministros que determina a expulsão de funcionários judiciais internacionais, de nacionalidade portuguesa - cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP - que se encontram em Timor Leste, com contrato ao abrigo da Cooperação Portuguesa com aquele país.

Estes funcionários judiciais internacionais exerciam funções na Comissão Anticorrupção, na Magistratura Judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública e no Centro de Formação Jurídica.

Esta decisão do Conselho de Ministros Timorense surge na sequência de uma tomada de posição do Parlamento, que “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”, determinou o fim dos contratos dos cooperantes na área judicial.

Para o Bloco “esta tomada de posição é uma decisão de fim de linha, cujas consequências não podem ser ignoradas. Facto inédito nas relações de Portugal com os países da CPLP, com quem mantemos especiais relações de cooperação e ao nível diplomático, tendo em conta a história comum que nos une, necessita de ser esclarecido”, lê-se na pergunta que a deputada Helena Pinto dirigiu ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Rui Machete.

A deputada bloquista pretende ver esclarecido se é “do conhecimento do Governo português algum facto concreto, relacionado com o trabalho destes funcionários judiciais internacionais, que esteja na origem desta decisão tão drástica do Governo Timorense”.

Na pergunta, Helena Pinto questiona ainda Machete sobre a posição adotada pelo Governo português perante a expulsão dos cooperantes nacionais.

A ordem de expulsão tem levantado críticas de várias ONG's, que entendem que a separação de poderes foi violada. Para o presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) já condenou o que disse ser uma "decisão política" do Governo de Timor-Leste que "ofende o princípio da separação de poderes".

"Aquilo que aconteceu é o afastamento de juízes em exercício, em funções jurisdicionais plenas, o afastamento desses juízes de processos que estavam em julgamento. Foi-lhes atribuída determinada competência e, por via de uma resolução política (...), foram afastados juízes de processos", disse à agência Lusa o juiz desembargador Nuno Coelho, que é também vice-presidente da direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

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