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Bloco/Braga denuncia utilização de recursos públicos para benefício de privados e de clientelas partidárias

Bloquistas defendem que o projeto de contrato de gestão delegada entre a Câmara de Braga e a Agere apresentado por Ricardo Rio dá continuidade à influência de interesses privados nas decisões municipais, à falta de prossecução do interesse público e à ausência de transparência nos assuntos municipais.
António Lima e Pedro Soares consideram que só há uma solução justa para o caso Agere: devolver a todos o que é de todos.

Em conferência de imprensa, o Bloco de Esquerda de Braga pronunciou-se contra o projeto de Ricardo Rio para um contrato de gestão delegada entre a Câmara e a Agere.

Segundo os bloquistas, a proposta - que garante uma renda aos privados nos próximos 50 anos, renováveis automaticamente, impõe uma indemnização milionária em caso de remunicipalização dos serviços e gera contrapartidas desproporcionadas em favor dos parceiros privados - é manifestamente lesiva do interesse público.

“As expectativas acerca de uma possível mudança de orientação da Câmara começam já, ao fim de um ano de mandato, a sair defraudadas”

“As expectativas acerca de uma possível mudança de orientação da Câmara começam já, ao fim de um ano de mandato, a sair defraudadas”, sublinha o Bloco de Braga num artigo publicado na sua página de internet.

“As dúvidas sobre os procedimentos do município em relação à Agere – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos, E.M já vêm do tempo de Mesquita Machado”, lê-se no documento, no qual é referido que “desde a desconformidade com a lei do processo de atualização dos estatutos, até à duvidosa legalidade da participação na Braval – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., passando por uma prática de adjudicações preferenciais a empresas acionistas, a Agere tem estado rodeada de um nuvem de suspeitas (no mínimo) na utilização de fundos públicos em benefício de privados”.

Segundo os bloquistas, “essa foi a marca indelével do consulado de Mesquita Machado à frente da Câmara Municipal de Braga”, sendo que “o projeto de contrato de gestão delegada entre a Câmara e a Agere apresentado por Ricardo Rio dá continuidade à influência de interesses privados nas decisões municipais, à falta de prossecução do interesse público e à ausência de transparência nos assuntos municipais”.

A fixação de um prazo de 50 anos para o contrato de gestão delegada, bem como a sua sucessiva prorrogação por iguais períodos, é, segundo avança o Bloco de Braga, “ilegal e torna praticamente irrevogável o compromisso da Câmara com os privados e atenta contra o interesse público e o dever de transparência". Também a indemnização no final do contrato de gestão delegada, que “procura blindar o contrato em favor dos privados”, é alvo de crítica por parte dos bloquistas por ser “excessiva, desproporcionada e ilegal”. A remuneração acionista no projeto de contrato de gestão delegada é considerada, por sua vez, “usurária”.

As populações não devem consentir que oportunistas, enriquecidos à custa do desbaratamento de bens públicos, continuem, agora com outros testas de ferro,  a acumular fortunas obrigando a pagar a peso de ouro um bem que é público”

O Bloco de Esquerda, defendendo a remunicipalização deste serviço como “a melhor solução”, assegura que irá opor-se por todas as formas à aprovação e concretização deste contrato. Os bloquistas desafiam ainda Ricardo Rio “a explicar aos bracarenses como é que este projeto de contrato pode ser interpretado que não seja como um regresso ao passado recente de falta de transparência e de utilização dos recursos públicos para benefício de privados e de clientelas partidárias”.

“A água é um bem essencial à vida humana. Pertence a cada cidadão na medida das suas necessidades vitais. Só há uma solução justa para o caso Agere: devolver a todos o que é de todos. As populações não devem consentir que oportunistas, enriquecidos à custa do desbaratamento de bens públicos, continuem, agora com outros testas de ferro,  a acumular fortunas obrigando a pagar a peso de ouro um bem que é público”, remata o Bloco/Braga.

 

Mais informações no site do Bloco de Esquerda de Braga

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