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Da falta de transparência

Escolhas políticas que fomentam a precariedade são a regra com este executivo municipal de Lisboa; mas também é uma escolha política quando deliberadamente António Costa blinda informação ao órgão fiscalizador, a Assembleia Municipal de Lisboa.

É hábito os líderes políticos autoproclamarem-se de transparentes e rigorosos, é algo que deve pautar qualquer organização política ou executivo (governamental ou municipal). Cada um é mais transparente que o anterior ou que o próximo, mas quando chega a altura de fazer balanços as coisas não são exatamente assim.

Vejamos o executivo da Câmara Municipal de Lisboa e de António Costa, o novo “arauto” da democracia e da transparência. Discursos sobre esta matéria e profissões de fé não faltam, mas a prática demonstra-se não raras vezes muito diferente.

A CML atravessa desde há cerca de um ano um processo de descentralização de competências e transferência de meios e muitas respostas continuam por dar. O balanço do PS e do executivo tem sido, até agora, positivo; o processo é complicado, mas tem-se mostrado positivo tanto para a Câmara como para as Juntas de Freguesia.

No entanto, a realidade não é tão linear e partes importantes deste processo não são faladas nestes balanços e respostas necessárias à sua compreensão não são dadas. Vejamos, por exemplo, o requerimento apresentado pelo Bloco em Julho deste ano em que se pedia informação sobre quantos trabalhadores estavam abrangidos pelo Contrato Emprego Inserção, qual o novo quadro de pessoal da CML e que reorganzição teria.

Além do requerimento (que tem que ser respondido em tempo útil, não há opção de não resposta) em vários plenários e comissões a questão voltou a ser apresentada, bem como o confronto político sobre as escolhas recorrentes do executivo sobre formas de contratação na CML precárias, em regime de outsourcing.

Escolhas políticas que fomentam a precariedade são a regra com este executivo; mas também é uma escolha política quando deliberadamente se blinda informação ao órgão fiscalizador, a Assembleia Municipal de Lisboa. Sem informação relevante sobre o trabalho do executivo não há forma de fiscalizar corretamente o mesmo, logo existe um bloqueio ao funcionamento normal e democrático da Assembleia.

Sobre isto também nem uma palavra do executivo nem de António Costa. Não se pode querer almejar a democracia quando não se quer ser fiscalizado pelos órgãos eleitos para esse fim; nem na câmara nem no governo.

Há que ter algum rigor quando se é eleito e saber respeitar os mecanismos democráticos é essencial. A assembleia municipal tem que poder fazer o seu trabalho e não pode haver obstáculos ao mesmo, bloqueando informação.

Desde o início do mandato até ao fim do mesmo será uma luta que percorreremos em todos os órgãos eleitos e na sociedade em geral: pela transparência dos mecanismos democráticos.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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