O parlamento prepara-se para dar início ao debate do Orçamento de Estado para 2015 na especialidade e como habitualmente o Bloco prepara centenas de propostas de alteração no sentido de trazer mais justiça fiscal e proteção a quem trabalha e a quem tem menores rendimentos. Foram essas as prioridades apresentadas esta quarta-feira pelo líder parlamentar bloquista.
Pedro Filipe Soares apresentou uma medida emblemática que o Bloco irá propor: uma taxa sobre os milionários, que os estudos internacionais classificam como indivíduos com riqueza avaliada em um milhão de dólares (pouco menos de 800 mil euros). Para o deputado do Bloco, "o aumento do número de milionários no ano passado em Portugal enquanto a pobreza alastrou para níveis que não eram conhecidos há décadas" são a prova do efeito das "políticas de desigualdade" do atual Governo.
"Não é normal que cresçam as fortunas milionárias enquanto a pobreza alastra", considerou o líder parlamentar bloquista, que propõe taxar estes contribuintes. "Iremos ter uma cobrança extraordinária de IRS que permite ir buscar rendimentos, mas iremos ter propostas sobre o valor imobiliário também que permite ir buscar uma outra parte dessa riqueza, no fundo obrigando a pagar aqueles que têm fugido ao imposto", explicou.
Outra das propostas do Bloco para o OE2015 passa pelo congelamento do Imposto sobre Imóveis (IMI), que ameaça disparar com o fim da cláusula de salvaguarda. Para compensar a perda de receita prevista, diz Pedro Filipe Soares, é preciso que "o Governo deixe de perdoar o que tem perdoado aos grandes fundos imobiliários, obrigando-os a pagar o IMI por inteiro". O Bloco pretende ainda proibir a penhora de habitações por dívidas fiscais a famílias carenciadas, para assim combater "a insensibilidade social do Governo".
Portugal é um "país que, como dizia Almeida Garrett, dá a resposta à pergunta ‘quantos pobres são precisos para criar um rico?’ e a resposta prende-se com 25% de crianças e jovens em risco de pobreza", prosseguiu Pedro Filipe Soares. "O Governo ataca os mais frágeis, criando tetos para as prestações sociais. Nós propomos medidas para ajudar os que mais precisam: as crianças e os jovens em particular", a par da atualização das pensões congeladas desde 2010, da subida de 25 euros nas pensões mínimas e do fim da penalização para quem se reforma após 40 anos de descontos.
Outra das propostas do Bloco para o OE2015 passa pelo congelamento do Imposto sobre Imóveis (IMI), que ameaça disparar com o fim da cláusula de salvaguarda. Para compensar a perda de receita prevista, diz Pedro Filipe Soares, é preciso que "o Governo deixe de perdoar o que tem perdoado aos grandes fundos imobiliários, obrigando-os a pagar o IMI por inteiro". O Bloco pretende ainda proibir a penhora de habitações por dívidas fiscais a famílias carenciadas, para assim combater "a insensibilidade social do Governo".
Nesta primeira apresentação das prioridades, sobraram críticas à proposta de Orçamento de Estado do Governo, que contém "a maior receita fiscal de sempre do IRS e IVA", enquanto "o imposto que vemos cair é o imposto sobre os grupos económicos". O Bloco vai insistir que é possível eliminar a sobretaxa do IRS, "desde que haja coragem para fazer as coisas diferentes do que tem sido feito". A reposição do pagamento do trabalho extraordinário e a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais são outras propostas que o Bloco vai incluir na agenda do debate orçamental.
