You are here

BES: Ministra e governador apanhados em contradições

O Banco de Portugal e o Governo viram esta terça-feira desmentidas as suas versões sobre factos ocorridos nos últimos dias do BES: a data do aviso a Bruxelas e a responsabilidade pelo modelo da resolução bancária.
Ministra das Finanças e Governador do Banco de Portugal ainda têm muito por responder aos deputados na Comissão de Inquérito ao BES sobre os últimos dias do banco e as fugas de informações que afetaram o preço das ações. Foto Pedro Nunes/Lusa

Quando Carlos Costa e Maria Luís Albuquerque foram dar explicações aos deputados no passado dia 8 de outubro, o esclarecimento sobre a saída de Vítor Bento ficou em segundo plano em relação à notícia desse dia: a Direção Geral da Concorrência da União Europeia (DG-COMP) fora alertada para a iminência da resolução do BES no dia 30 de julho e as ações do banco condenado continuaram a ser negociadas mais dois dias nas bolsas.

Ambos rejeitaram a autoria do alerta, alegando que a decisão sobre o fim do BES só seria tomada a 1 de agosto. "A informação que foi veiculada hoje por um órgão na imprensa e que resulta de uma consulta ao portal da DG-COMP só pode ser explicada pela DG-COMP”, afirmou Carlos Costa, sublinhando que “o Banco de Portugal não se corresponde com a DG-COMP”, sendo essa uma competência do Governo. Por seu lado, Maria Luís Albuquerque disse aos deputados que “os nossos contactos com a DG-COMP sobre esta matéria iniciaram-se no dia 2 de Agosto e a comunicação ou a notificação foi feita no dia 3 de Agosto” e que “são única e exclusivamente estes os contactos que o Governo teve com a DG-COMP sobre essa matéria”.

Banco de Portugal avisou Bruxelas, Governo vetou recurso ao dinheiro da troika

Três semanas passadas desde a audição, o Diário Económico revelou esta terça-feira que terá sido o Banco de Portugal a avisar a DG-COMP no dia 30 de julho, poucas horas antes da divulgação dos prejuízos recorde do Banco Espírito Santo. Uma fonte oficial do Banco de Portugal disse ao Diário Económico que estes contactos serviram para discutir planos de contingência e que "não constituíram qualquer notificação de auxílios de Estado, nem prenúncio dessa notificação".

O Banco de Portugal terá então discutido planos de contingência para o BES com a DG-COMP em Bruxelas, mas não deu o mínimo sinal de alerta à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), permitindo que as ações do BES continuassem no mercado até o seu valor entrar em queda livre.

Nas reuniões com a ministra sobre o modelo para resgatar o BES, numa altura em que as suas ações ainda se transacionavam em bolsa, terão estado presentes os principais banqueiros portugueses, mas também Vítor Bento e Faria de Oliveira, presidente da Associação de Bancos Portugueses.

Horas depois desta notícia, a SIC acrescentou outras revelações sobre os bastidores da decisão sobre o futuro do BES na última semana de julho. Segundo a estação televisiva, o modelo de resolução bancária que acabou por ser seguido teve a oposição dos banqueiros e do próprio Banco de Portugal, que defenderam junto da ministra das Finanças o recurso à linha de financiamento da troika para a recapitalização da banca. Nas reuniões com a ministra sobre o modelo para resgatar o BES, numa altura em que as suas ações ainda se transacionavam em bolsa, terão estado presentes os principais banqueiros portugueses, mas também Vítor Bento e Faria de Oliveira, presidente da Associação de Bancos Portugueses.

Maria Luís Albuquerque terá recusado essa opção, obrigando assim o Banco de Portugal a seguir o modelo da resolução bancária, com a divisão entre o “banco bom” e o “banco mau”. Mas no dia 8 de outubro, quando questionada sobre a sua responsabilidade na escolha deste modelo, a ministra das Finanças disse aos deputados que  “quem decide o modelo é o Banco de Portugal e nunca o governo”, empurrando o ónus da decisão para Carlos Costa.

Passos Coelho diz que não sabe qual o impacto da resolução do BES na economia

No mesmo dia em que a imprensa assinala as contradições de Carlos Costa e Maria Luís Albuquerque, o primeiro-ministro falou do fim do BES na sua visita aos Açores. “A situação de insolvência em que caiu o Grupo Espírito Santo, e o impacto que isso terá, com certeza, em termos microeconómicos, seria tudo menos desejado por alguém em Portugal, e com certeza que isso tem consequências negativas, que nós não sabemos quantificar. É muito difícil ter uma perspetiva precisa de qual será o impacto que isso vai ter na nossa economia, mas bom não é”, afirmou, citado pela TSF.

Para além dos 3.900 milhões de euros que o Estado emprestou ao fundo de resolução para resgatar o BES enquanto Novo Banco, o Governo inscreveu mais 1.500 milhões no Orçamento de Estado para 2015 com o mesmo destino.

Passos Coelho voltou a defender que a resolução do BES com injeção de capitais públicos para um fundo de resolução “foi a solução que mais protegeu os contribuintes portugueses” e a que “permitirá assegurar melhor a estabilidade do sistema financeiro em Portugal”.

Para além dos 3.900 milhões de euros que o Estado emprestou ao fundo de resolução para resgatar o BES enquanto Novo Banco, o Governo inscreveu mais 1.500 milhões no Orçamento de Estado para 2015 com o mesmo destino. Em caso de venda do Novo Banco por um valor muito abaixo do dinheiro emprestado pelo Estado, o Governo garantiu que serão os restantes bancos envolvidos no fundo a cobrir essa diferença. As perdas potenciais associadas a esta operação não foram incluídas nas contas dos testes de stress anunciados no passado domingo pelo Banco Central Europeu. E a Caixa Geral de Depósitos terá de cobrir quase um terço (30%) dessas perdas.

Ulrich: Comissão de Inquérito devia ser apenas entre banqueiros

O presidente do BPI e assumido candidato à compra do Novo Banco veio esta semana pronunciar-se sobre a Comissão de Inquérito ao BES, cujos trabalhos arrancam a 17 de novembro e tem já 113 pessoas na lista de audições.

“Esta comissão de inquérito não devia desenrolar-se no Parlamento, mas na Associação Portuguesa de Bancos”, afirmou Fernando Ulrich, citado pelo Expresso. Para o banqueiro, o apuramento dos factos que levaram o BES à ruína e as opções tomadas pelo Governo a esse respeito deviam ser apurados só entre banqueiros

“Esta comissão de inquérito não devia desenrolar-se no Parlamento, mas na Associação Portuguesa de Bancos”, afirmou Fernando Ulrich, citado pelo Expresso. Para o banqueiro, o apuramento dos factos que levaram o BES à ruína e as opções tomadas pelo Governo a esse respeito deviam ser apurados só entre banqueiros. Isto porque “quem tem o risco do Novo Banco são os acionistas dos bancos que participam no fundo de resolução bancária, e não os contribuintes”.

"O dinheiro dos contribuintes não está em causa, exceto pela componente da Caixa Geral de Depósitos, que é um banco público, e que tem uma participação de 30% no fundo de resolução”, concedeu o banqueiro do BPI, um dos que participou nas reuniões para tentar convencer a ministra a não usar este modelo para resgatar o Novo Banco.

Termos relacionados Crise do BES, Política
(...)