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Banca: testes de esforço varrem o lixo para debaixo do tapete

O anúncio dos testes do BCE e da Autoridade Bancária Europeia (ABE), que chumbaram apenas um banco com sede em Portugal, vai levar a múltiplas declarações sobre a “boa saúde” do sistema bancário. É mais um colossal embuste.

Lembremos que em Dezembro de 2011, e com base nos balanços até 30 de Setembro, a ABE tinha detetado necessidades de capital de quase 7.000 milhões de euros nos bancos a operar no país. Em Setembro de 2013 a própria Associação Portuguesa de Bancos (Overview do sistema bancário português, pag. 46) anunciava que as instituições financeiras, incluindo o BCP e até o ESFG, cumpriam todos os requisitos de capital. Depois, quanto ao grupo Espírito Santo foi o gigantesco buraco financeiro que se sabe…

Os testes de esforço à banca pretendem avaliar eventuais défices de capital e a qualidade dos ativos. Para isso estabelecem um rácio mínimo de capital de 8%, que num cenário económico e financeiro adverso pode ser reduzido a 5,5%. Mas estes são rácios deliberadamente muito baixos, para permitir que a maioria dos bancos avaliados passe no “exame” …

Só que os problemas de fundo no sistema bancário permanecem. O financiamento da atividade bancária em Portugal assenta, em mais de 40%, nos depósitos dos clientes. Empréstimos obtidos junto do BCE e doutras instituições de crédito constituem 34% da estrutura de financiamento. Já os capitais próprios são inferiores a 10% (APB,“Síntese do sistema bancário português”, Março 2012, pag.20). Isto significa que os principais ativos detidos pela banca (concessão de crédito e investimentos financeiros) têm por base dinheiro que não pertence, em mais de 70%, aos seus acionistas.

Para reforçar a estabilidade do setor financeiro, uma exigência mínima é a maior responsabilização financeira dos banqueiros, o aumento dos capitais próprios. E para tal bastaria não distribuir dividendos durante vários anos. Mas os acionistas não estão para aí virados, nem querem ouvir falar de aumento dos capitais próprios. E nessa vontade até foram apoiados pela decisão do último congresso do PS em Abril de 2013 que aprovou uma proposta para baixar os rácios de capital dos bancos para menos de 10%…

Os donos dos bancos sentem-se muito confortáveis se continuarem, como até agora, a usar na atividade bancária dinheiro alheio (de depositantes ou de empréstimos). Se houver prejuízos ou ameaçarem falência, serão salvos com as transferências financeiras dos Estados (mais de 47 mil milhões de euros em Portugal ou 1,6 triliões de euros em toda a U.E), com o que isso implica: o crescimento gigantesco das dívidas públicas (em Portugal, de 63,5% em 2007 para 123,6% em 2012, na Grécia de 94,8% em 2007 para 148,3% em 2010, na Espanha de 44% em 2007 para 77% em 2011).

Quanto à qualidade dos ativos já se sabe que grande parte dos 105 mil milhões de investimentos financeiros de toda a banca foi em ações e obrigações de empresas privadas. Qual é o valor efetivo dessas aplicações? Quanto desse papel é, na realidade, autêntico “lixo”?

Em Abril de 2011 foi a banca que exigiu a vinda da troika, numa nova fase da história recente do capitalismo, a da financeirização da política. Após três anos de austeridade, de destruição dos sistemas de proteção social e dos direitos laborais, de empobrecimento dos trabalhadores e pensionistas, duma brutal transferência de rendimentos do trabalho para o capital financeiro, a banca ainda continua atulhada de ativos tóxicos. Os testes de esforço agora divulgados limitaram-se a varrer o lixo para debaixo do tapete…

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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