You are here

A informação como bem público

O sector das telecomunicações tem de ser priorizado enquanto activo estratégico para um combate ao liberalismo de mercado. Aceitar que pode não representar um monopólio natural e, portanto, não tem de ser inteiramente público, não significa que se aceitem as regras do jogo neoliberal. Artigo de Luís Bernardo.
Foto João Belard/Flickr

A novela de faca e alguidar que parece rodear a PT (e acerca da qual já foram escritas várias sínteses) remete para um problema abstracto com consequências muito concretas. As telecomunicações são ou podem ser um monopólio natural?

Se a resposta for positiva, um dos argumentos contra essa asserção baseia-se na ideia de liberdade negativa. Num contexto monopolístico onde as correias transmissoras de ideias e imaginários são tuteladas por uma entidade pública, as telecomunicações seriam um meio potencialmente propagandístico e instrumentalizado em função de preferências políticas centradas na sobrevivência. Isto é, os decisores políticos detentores do monopólio procurariam mudar o rumo do governo das telecomunicações, de maneira formal ou informal, no sentido de consolidarem as suas posições e clientelas.

É provável que as telecomunicações não possam ser vistas como monopólio natural. Mas isto alerta-nos para o cerne da questão. Em primeiro lugar, para que servem as telecomunicações? Se constituírem um conjunto de arranjos institucionais e organizacionais com a função de processar informação e permitir/acelerar a sua difusão, devemos preocupar-nos com o estatuto da informação. É um bem público? De vários pontos de vista, é.

Um segundo argumento contra a ideia de conceber as telecomunicações como monopólio natural centra-se na presunção da ineficácia do modo especificamente público de governar. Sem o incentivo do lucro e da acumulação de status individual, as telecomunicações seriam mais um peso para os orçamentos gerais do Estado. Esta presunção remete, por sua vez, para a ideia de superioridade empírica do governo privatizado da informação. Em certos contextos, este debate faz sentido. Uma economia inteiramente nacionalizada ou socializada não é necessariamente o melhor modelo, e partir desse pressuposto para uma discussão seria pouco frutífero.

É provável que as telecomunicações não possam ser vistas como monopólio natural. Mas isto alerta-nos para o cerne da questão. Em primeiro lugar, para que servem as telecomunicações? Se constituírem um conjunto de arranjos institucionais e organizacionais com a função de processar informação e permitir/acelerar a sua difusão, devemos preocupar-nos com o estatuto da informação. É um bem público? De vários pontos de vista, é. As contradições do capitalismo informacional concentram-se, em particular, nesta questão. A privatização da informação, que podemos observar a vários níveis, mostra que a informação não pode ser vista como bem privado. Há quem defenda, aliás, que os atritos criados pelo problema da propriedade intelectual, cujo campo de batalha, por excelência, é a internet, são o alvor de uma implosão anunciada do capitalismo contemporâneo. No cerne disto, mais uma vez, o facto de não se poder privatizar a informação sem destruir um dos pressupostos normativos basilares do neoliberalismo: a ideia de que toda a gente tem acesso igual e equitativo à informação. O mercado, enquanto mecanismo computacional que cumpre o papel funcional de divindade na teologia neoliberal, só pode sobreviver em condições de simetria informacional perfeita. As telecomunicações, no mundo digitalizado e líquido de hoje, são uma das garantias teóricas dessa simetria.

A informação é um bem público de segunda ordem. Isto é, não é um bem público fundamental, como a água ou a dignidade humana, mas é um bem que possibilita a provisão e protecção de bens públicos de primeira ordem. Nesse sentido, e se a informação é um bem público, as telecomunicações podem ser tratadas como public utilities, tal como as fornecedoras de água, energia, saúde e educação. Uma defesa forte desse estatuto resulta num problema de governação: a informação não é um monopólio natural, mas a sua provisão deve ser garantida de forma a torná-la acessível enquanto bem de alta qualidade por todas e todos.

Torna-se claro que o caso da PT só pôde tomar as proporções conhecidas porque a informação é objecto do tratamento cognitivo típico do neoliberalismo. É, ao mesmo tempo, um bem público e um bem privado. A RTP, por exemplo, pode desaparecer enquanto aparato público, mas as televisões privadas não podem ser privatizadas. Porque a primeira é financiada com os impostos de todos e as restantes sobrevivem das receitas da publicidade, dizem alguns. Sabemos que isto não é verdade. Sabemos que as telecomunicações, como todos os sectores tecnológicos, precisam de investimento público em larga escala, particularmente na construção e manutenção de infraestruturas. Mas argumentar desta forma tem pouco impacto: o regime de conhecimento do capitalismo já racionalizou, há muito, esta função. E preconiza duas possibilidades: ou o Estado se retira, dando lugar à competição em mercado aberto (o mercado português das telecomunicações é um oligopólio cada vez mais fechado), ou, se se quiser manter em jogo, deve adoptar as mesmas regras de governo das entidades privadas. O paradigma da Nova Gestão Pública, ou seja, a adopção de mecanismos de gestão capitalista por parte de entidades públicas, é hegemónico e, na opinião dos seus beneficiários últimos, não parece dar sinais de fadiga.

Quando a PT foi privatizada, a coberto de requisitos de prestação de serviço universal, sabia-se que o processo iria resultar num serviço de pior qualidade, mais oneroso para os consumidores e mais gravoso para as cidadãs e cidadãos. Isso está à vista: anos depois, a PT presta serviços de baixa qualidade, preferindo investir em publicidade a reforçar a abrangência dos seus serviços ou a oferecer serviços de banda larga em todo o país.

Neste sentido, o sector das telecomunicações tem de ser priorizado enquanto activo estratégico para um combate ao liberalismo de mercado. Aceitar que pode não representar um monopólio natural e, portanto, não tem de ser inteiramente público, não significa que se aceitem as regras do jogo neoliberal, as quais estipulam um acesso assimétrico a bens públicos, como a informação, e, depois, juram, a pés juntos, que as oportunidades são iguais para todos. O exemplo da internet é especialmente claro. A par do Tratado Transatlântico, a Comissão Europeia está a participar nas negociações do TISA (Trade in Services Agreement), que é, basicamente, uma forma subtil de reintroduzir o ACTA e o SOPA na discussão política, sem que a resistência contra estes últimos atentados contra a liberdade e direito de acesso à informação surja com a mesma força. Além das questões de privacidade inerentes a isto – e que estão no centro do debate em torno das telecomunicações -, a assimetria do acesso à internet, que pode e deve ser considerado um direito humano, está na ordem do dia. Um conceito pouco debatido em Portugal, denominado net neutrality, está a pôr em causa a internet tal como a conhecemos. O lobby americano das telecomunicações, em particular dos fornecedores de acesso à web, está a lutar pela hierarquização dos dados em circulação digital, para que conteúdos patrocinados sejam mais importantes que conteúdos independentes. Embora esta pareça uma discussão paralela à da PT, não o é. Ambas têm uma ligação clara: o acesso equitativo à informação.

Quando a PT foi privatizada, a coberto de requisitos de prestação de serviço universal, sabia-se que o processo iria resultar num serviço de pior qualidade, mais oneroso para os consumidores e mais gravoso para as cidadãs e cidadãos. Isso está à vista: anos depois, a PT presta serviços de baixa qualidade, preferindo investir em publicidade a reforçar a abrangência dos seus serviços ou a oferecer serviços de banda larga em todo o país. Se o acesso à internet é um direito humano, o acesso às telecomunicações também pode e deve ser entendido dessa forma.


Luís Bernardo é historiador e membro do conselho editorial do Le Monde Diplomatique – Edição Portuguesa.

(...)

Resto dossier

Queda da Portugal Telecom

A Portugal Telecom foi arrastada pela crise do BES e pelas decisões contrárias ao interesse da empresa para ajudar os acionistas, em particular os Espírito Santo. Com a fusão com a Oi a resvalar para a venda a retalho da PT, o futuro adivinha-se sombrio para os trabalhadores da empresa. Dossier organizado por Luís Branco.

Trabalhadores da PT temem “esquartejamento” da empresa

As notícias sobre a intenção de venda das 3.000 torres de comunicações móveis da PT aumentam as suspeitas de que a empresa possa vir a ser retalhada.

O que é a Altice?

A empresa que quer comprar a PT já está habituada a adquirir empresas em Portugal por um décimo do valor que tinham alguns anos antes. Foi o caso da Cabovisão.

A informação como bem público

O sector das telecomunicações tem de ser priorizado enquanto activo estratégico para um combate ao liberalismo de mercado. Aceitar que pode não representar um monopólio natural e, portanto, não tem de ser inteiramente público, não significa que se aceitem as regras do jogo neoliberal. Artigo de Luís Bernardo.

BES e PT: uma relação antiga que acabou mal

Com a crise provocada pela aplicação ruinosa em dívida dos Espírito Santo, ficou bem à vista o poder deste grupo financeiro nas decisões da PT e a importância desta no financiamento do grupo.

Jackpot de 11,5 mil milhões foi parar ao bolso dos acionistas da PT

Quando Zeinal Bava entrou na Portugal Telecom, a empresa valia 12,8 mil milhões. Hoje vale menos de 1,5 mil milhões. A destruição de valor equivale ao dinheiro distribuído aos acionistas durante a sua gestão.

Rioforte: a história do "desfalque" que afundou a PT

A aplicação de cerca de 900 milhões de euros em papel comercial da empresa do Grupo Espírito Santo ditou a saída de Granadeiro e Zeinal e a redução da fatia da PT na brasileira Oi.

Portugal Telecom – como se afunda uma empresa

Querem saber como se destrói uma empresa? Perguntem a Zeinal Bava e a Henrique Granadeiro. O que teve lugar na Portugal Telecom, nos últimos anos, devia ser compilado e dar origem a um manual de instruções para afundar empresas.

O fim da "golden share" que protegia o interesse público

No memorando da troika assinado por PS, PSD e CDS, o Estado português aceitou desfazer-se das suas posições na PT, EDP e Galp sem receber um cêntimo em troca. Dois meses depois, no debate parlamentar que aqui recordamos, o ministro Vítor Gaspar congratulava-se com a medida.

PT desvalorizou 87% mas manteve os prémios dos gestores

Enquanto o valor da empresa caía em bolsa e a remuneração dos trabalhadores era cortada, os gestores da Portugal Telecom continuaram a ganhar os mesmos prémios.