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Bloco questiona acumulação ilegal de cargos de Vítor Bento no BES e no BdP

Os bloquistas requerem um esclarecimento urgente sobre o facto de o banqueiro ter acumulado a presidência do Banco Espírito Santo e um lugar no Banco de Portugal, violando claramente a lei orgânica desta última instituição bancária.
Foto de JOSÉ SENA GOULÃO / LUSA.

"Quando o Dr. Vítor Bento, a convite do Dr. Ricardo Salgado, aceitou em julho o lugar de presidente do conselho de administração do então Banco Espírito Santo (BES), foi dito que a sua ligação ao Banco de Portugal (BdP) estava terminada. Ficámos hoje a saber que isso não aconteceu", afirmou o coordenador nacional do Bloco de Esquerda, João Semedo, referindo-se a uma notícia publicada esta quarta-feira no Diário de Notícias.

“A ser assim, significa que a presidência de Vítor Bento no BES configura uma situação ilegal, porque a lei orgânica do BdP, no seu artigo 61.º, diz taxativamente o seguinte: ‘salvo quando em representação do banco ou dos seus trabalhadores, é vedado aos membros do conselho de administração e aos demais trabalhadores fazer parte dos corpos sociais de outra instituição de crédito, sociedade financeira ou qualquer outra entidade sujeita à supervisão do Banco ou nestas exercer quaisquer funções'", acrescentou o dirigente bloquista.

Segundo João Semedo, “isto é claro, taxativo e não permite nenhuma outra leitura”, pelo que o Bloco de Esquerda “questionou o governador do BdP, o Dr. Carlos Costa, requerendo uma explicação urgente sobre esta ilegalidade”.

Segundo avança o Diário de Notícias, Vítor Bento, que é quadro do Banco de Portugal desde 1980, no qual mantinha um lugar em licença sem vencimento desde 2000, quando foi presidir à SIBS, regressou esta segunda-feira, 13 de outubro, à instituição bancária enquanto consultor do conselho de administração.

O jornal diário esclarece ainda que o economista nunca chegou a exercer a autorização que lhe foi dada pelo Banco de Portugal para passar à situação de reforma antecipada.

Esta notícia contraria as garantias dadas à RTP pelo Gabinete do Governador e dos Conselhos numa troca de emails entre o dia 17 e 18 de julho, nos quais era asseverada a saída do banqueiro para presidir ao ex-BES, agora Novo Banco.

Num esclarecimento enviado posteriormente à redação da televisão pública, a assessoria de Carlos Costa nota que “a autorização para a reforma antecipada foi aprovada com a possibilidade de ser revertida, a pedido do trabalhador, caso a Assembleia Geral do BES não aprovasse a sua nomeação para Presidente Executivo daquela instituição”.

“Não tendo aquele facto ocorrido, como é conhecimento público, o Dr. Vítor Bento acabou por nunca exerceu a autorização que lhe foi dada pelo Banco de Portugal para passar à situação de reforma antecipada. O exercício dessa autorização dependia da assinatura de acordo escrito, o que não aconteceu por vontade do próprio”, conclui.

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