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Oposição apresenta queixa ao MP para impedir Plano de Pormenor de Carcavelos

O voto da presidente da União de Freguesias de Carcavelos e Parede foi decisivo para a aprovação do Plano de Pormenor, apesar da Assembleia de Freguesia se ter pronunciado contra por três vezes.
Junta de Freguesia de Carcavelos/Parede chumbou plano de pormenor, mas a presidente foi votar a favor na Assembleia Municipal de Cascais. Foto anabananasplit/Flickr

O Bloco de Esquerda, CDU, PS e Movimento Ser Cascais juntaram-se para fazer uma participação ao Ministério Público para anular a decisão de aprovar o Plano de Pormenor de Carcavelos Sul. Para os signatários da queixa, “não foi cumprida a Lei, [pelo] que o acto administrativo deverá ser declarado nulo, não produzindo quaisquer efeitos, devendo ser sujeita a medida cautelar, desde já, no sentido de se impedir danos irreversíveis para a comunidade e para o ambiente que decorrem desse acto.”

Em comunicado, os partidos da oposição recordam que "a Assembleia de Freguesia emitiu três deliberações contra o plano de pormenor Carcavelos Sul, mas foi o voto da Presidente de Junta em Assembleia Municipal que viabilizou a aprovação desse mesmo plano" por 19 votos contra 18.

O voto da presidente da Junta, Zilda Costa Silva, eleita pelo PSD/CDS, veio agravar ainda mais as condições políticas do seu mandato, pelo que a oposição fez aprovar na Assembleia de Freguesia uma moção de censura ao executivo duas semanas depois do voto da presidente na Assembleia Municipal.

O voto da presidente da Junta, Zilda Costa Silva, eleita pelo PSD/CDS, veio agravar ainda mais as condições políticas do seu mandato, pelo que a oposição fez aprovar na Assembleia de Freguesia uma moção de censura ao executivo duas semanas depois do voto da presidente na Assembleia Municipal. Desde então, dizem os eleitos da oposição, "o mau estar na Assembleia de Freguesia tem sido crescente, com a oposição a pôr em causa a forma displicente como a Mesa e o Executivo não tratam de cumprir o ali decidido, chegando a referir a possibilidade da eventual substituição da Mesa e mesmo do próprio Executivo".

Na reunião realizada no fim de setembro, foi conhecida a demissão do porta-voz da bancada do PSD, e das 1ª e 2ª secretárias da Mesa, aumentando ainda mais a instabilidade na coligação que suporta o executivo da freguesia.

Os partidos da oposição declaram que "tudo farão para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos e o bem-estar das comunidades, promovendo as acções necessárias para assegurar o correcto funcionamento do sistema democrático".

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