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Em Lisboa manda o capital

Nos últimos 30 anos Lisboa perdeu 260 mil habitantes. Ficaram 50 mil casas devolutas na cidade. Recuperar estas pessoas para a cidade era a prioridade das prioridades. A estratégia seguida foi precisamente a oposta e por isso falhou. António Costa olhou para a cidade como um ativo financeiro.

"Há ouro na Baixa" é o título de uma grande reportagem feita pela RTP no mês de setembro. Na peça a jornalista retrata a nova Baixa Lisboeta: toda a atividade de reabilitação orientada para hotéis, há 5 anos eram 6, hoje já são 30 só os registados e mais de 3.000 camas. O pequeno comércio foi expulso e os últimos residentes enxotados para a periferia.

O vereador do urbanismo Manuel Salgado entrevistado na reportagem, quando perguntado sobre esta política de reabilitação com fim exclusivo de hotelaria, na maioria de luxo, e se não existiria outra forma de o fazer, responde perentório:

"Não! Digo que não, convicto. O capital orienta-se para aquilo que lhe dá maior rentabilidade, e neste momento é o turismo."

O vereador responsável pelo urbanismo nos últimos 7 anos não poderia ser mais claro sobre o que tem sido a estratégia deste executivo sobre reabilitação urbana. Nenhum respeito por quem cá vive e trabalha e todo o respeitinho pelo capital.

Nos últimos 30 anos Lisboa perdeu 260 mil habitantes.

Ficaram 50 mil casas devolutas na cidade.

Recuperar estas pessoas para a cidade, e em particular para o centro da cidade, era a prioridade das prioridades. Uma política orientada para Reabitar Lisboa poderia promover a economia, criar emprego, melhorar a mobilidade, o ambiente e a qualidade de vida. A estratégia seguida foi precisamente a oposta e por isso falhou. António Costa olhou para a cidade como um ativo financeiro.

Um ativo que era preciso rentabilizar.

O paradigma desta visão financeira sobre o urbanismo foi a criação do "Fundo de Gestão Imobiliária" com os melhores terrenos municipais, em que a CML era parceira e teria uma participação de 25% e por isso ganharia tanto mais quanto a especulação sobre esses terrenos aumentasse. Mais especulação maior encaixe financeiro para a CML. Fruto da conjuntura económica o projeto fracassou completamente sem qualquer concorrente interessado.

Vencido mas não convencido, o executivo voltou à carga. Desta vez na versão "salão imobiliário - versão deluxe". Na semana passada, palácios e edifícios históricos na Baixa foram vendidos na sua maioria a investidores estrangeiros, que em jeito de bónus levam também uns vistos dourados, que o respeitinho pelo capital não é exclusivo da câmara.

A estratégia de alienação de património municipal é errada porque desiste de um instrumento fundamental de intervenção no mercado: a bolsa de arrendamento. Em vez de desbaratar este património, a CML deveria mobilizar estes edifícios e outro património disperso, para intervir na política de habitação. A bolsa de arrendamento permitiria pressionar a baixa de preços aumentando a oferta. Desistir de dar oportunidade de regresso a quem foi forçado a abandonar lisboa, é desistir da cidade.

O programa "reabilita primeiro, paga depois" é a continuidade desta política da desistência. Este programa que atribui benefícios a investidores que adquiram património municipal para reabilitação, falha duplamente. Primeiro porque insiste na alienação de património e segundo porque não impõe qualquer restrição ou condição ao tipo de uso futuro após a reabilitação. Esta é a estratégia de quem olha para a cidade com uma caixa registadora debaixo do braço.

O ano que passou ficou também marcado por outras iniciativas urbanísticas que marcam este executivo.

Recentemente, a AML discutiu e aprovou o PP Eixo Urbano Luz Benfica que abrange o Hospital da Luz do Grupo Espírito Santo. Curiosamente este PP vem viabilizar todas as pretensões de expansão do Hospital da Luz já comunicadas à CML em 2009 como o aumento de mais um piso ou o novo parque de estacionamento, cujas obras, por sua vez, foram aprovadas com base no PP que viria a ser aprovado posteriormente. Um Plano de Pormenor feito à medida. Respeitinho pelo capital.

Também em Julho passado, a AML discutiu e aprovou o Plano de Pormenor do Campus de Campolide. Este plano apesar de se chamar Campus de Campolide, pois trata em parte a zona do campus universitario, abrange também e sobretudo toda a área do Estabelecimento Prisional de Lisboa. Como bem vimos na apresentação feita por um dos deputados independentes, o Plano de Pormenor serve sobretudo para viabilizar uma gigantesca operação de especulação imobiliária com um encaixe para a ESTAMO de 80 mil metros quadrados de área de construção.

A cidade planeada à medida dos especuladores e respeitinho pelo capital.

Mas no debate que discute o balanço do último ano não podemos deixar de referir aquela que foi a mais significativa iniciativa desta assembleia e que coincidiu com mais significativa derrota do executivo. A colina de Santana.

Perante a proposta do executivo de aprovar os pedidos de informação prévia dos loteamentos dos hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos e Miguel Bombarda, que incluíam 16ha de intervenção, 700 fogos e 90 mil m2 de construção nova, a AML decidiu abrir o debate e ouvir os lisboetas.

Nas sessões realizadas na AML, os cidadãos de Lisboa disseram não aceitar trocar hospitais por urbanizações de luxo.

Numa zona da cidade onde 50% do edificado precisa de obras urgentes, priorizar a construção nova seria inverter as prioridades e insistir no erro.

Entregar o património histórico único de alguns daqueles edifícios para usufruto privado seria desistir da memória da cidade.

As vozes levantaram-se, e a CML foi obrigada a recuar e suspender a sua estratégia para aquele território. Essa foi uma grande vitória de quem se quis fazer ouvir e de quem defende a cidade dos interesses e da especulação.

O primeiro ano deste novo mandato e porventura o último deste presidente da câmara é a marca da continuidade.

A convicção de que a cidade se faz ao sabor dos desmandos do capital.

Que é o capital, orientado-se naturalmente para a maior rentabilidade, que define a reabilitação da cidade.

É o capital que desenha a cidade e que a transforma ao seu gosto. Que decide quem fica e quem sai.

Curiosamente tem sido esta a doutrina do Governo PSD/CDS aplicada ao país de forma fundamentalista.

O capital manda.

Manda privatizar, manda pagar as rendas das PPPs, manda cortar nas pensões, manda cortar nos salários, manda aumentar os impostos do trabalho. Manda destruir a economia em nome da ditadura da dívida.

O capital manda na cidade e no país.

Era preciso que alguém fizesse frente a este rolo compressor. Este executivo optou por não o fazer.

Intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa em 14 de outubro de 2014

Sobre o/a autor(a)

Vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, eleito em 2017. Engenheiro civil.
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