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Ministra da Justiça “não tem condições para continuar no Governo"

A coordenadora nacional do Bloco, Catarina Martins, frisou esta sexta feira que “temos uma reforma que nega o acesso à Justiça à população portuguesa”. “Não podemos viver num país em que o cidadão comum não sabe quando é que o tribunal volta a funcionar em condições normais”, avançou, por sua vez, a deputada bloquista Cecília Honório. Juízes alertam que a situação pode causar “danos irreparáveis na confiança dos cidadão”.
Fotografia de Miguel Chã

Lembrando que ontem a ministra Teixeira da Cruz, “referindo-se à paralisação do sistema Citius e ao caos que está instalado na Justiça, dizia 'acontece'”, Catarina Martins frisou que “nós não podemos deixar que aconteça. Não pode acontecer!”.

"Temos milhões em prejuízos para o país e vidas concretas com dificuldades e a isto a ministra da Justiça limita-se a dizer 'acontece'. Não pode acontecer!"

"Neste momento há pessoas com processos no Tribunal do Trabalho parados e por isso não têm acesso ao subsídio de desemprego. Há processos no Tribunal de Família parados e portanto há crianças que aguardam pela pensão de alimentos. Há processos no Tribunal do Comércio parados e por isso há empresas que não estão a ser capazes de fazer os negócios que tinham acordado. Temos multas que o Estado não está a cobrar. Temos milhões em prejuízos para o país e vidas concretas com dificuldades e a isto a ministra da Justiça limita-se a dizer 'acontece'. Não pode acontecer!", reforçou a coordenadora do Bloco de Esquerda após uma visita ao Tribunal de Loures.

Segundo a dirigente bloquista, "a reforma na Justiça não está apenas a ser um caos pelo sistema Citius que parou, mas também pela forma como a mesma foi feita”. “Aqui no tribunal de Loures vemos o reverso da medalha dos tribunais que foram esvaziados de competências. Vemos um tribunal onde chegaram milhares de processos e que não têm onde os pôr. Não tem funcionários. Não tem como dar resposta às necessidades de todo o sistema de Justiça”, avançou Catarina Martins.

“Temos uma reforma que o que faz é paralisar a Justiça e, portanto, negar acesso à Justiça à população portuguesa”, acrescentou.

Lembrando que “não se sabe quando a Justiça voltará à normalidade”, a coordenadora nacional do Bloco defendeu que “uma ministra que não tem soluções não tem condições para continuar no Governo".

Catarina Martins referiu-se ainda à carência de funcionários judiciários no país, sendo que, no caso de Loures, falta um quarto dos funcionários necessários, e enalteceu o papel dos funcionários judiciários que, “sem receberem horas extraordinárias, estão a enfrentar o impacto do caos criado pela ministra da Justiça e a minorar o seu efeito na vida dos cidadãos e das cidadãs”.

“Não podemos viver num país com uma Justiça de submundo”

A deputada bloquista Cecília Honório admitiu, por sua vez, voltar a pedir a presença de Paula Teixeira da Cruz no Parlamento para exigir mais esclarecimentos sobre a avaria na plataforma Citius e a falta de recursos financeiros e humanos nos tribunais.

“Não podemos viver num país com uma Justiça de submundo em que o cidadão comum não sabe quando é que o tribunal volta a funcionar em condições normais”

"Pode haver segundo ou terceiro pedido de desculpas, mas a verdade é que o problema está por resolver e o sistema de justiça continua a não dar resposta àquilo que a população exige. Além disso não sabemos quando é que isto começa verdadeiramente a funcionar", afirmou Cecília Honório, defendendo que “não podemos viver num país com uma Justiça de submundo em que o cidadão comum não sabe quando é que o tribunal volta a funcionar em condições normais”.

Situação pode causar “danos irreparáveis na confiança dos cidadãos na Justiça”

O Congresso dos Juízes Portugueses concluiu este sábado que a “indisponibilidade da plataforma Citius”, a falta de dignidade das instalações judiciárias e o défice de oficiais de justiça estão a causar “um enorme desgaste no sistema” judicial.

Esta situação pode causar “danos irreparáveis na confiança dos cidadãos na justiça”, referem os juízes, alertando que, por isso, “impõem-se que a Assembleia da República, Governo e Conselho Superior da Magistratura encontrem soluções urgentes e meios, excecionais se necessário, para o sistema judicial conseguir funcionar e se proceda à avaliação e monitorização da reforma do mapa judiciário”.

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