As alterações ao Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz Benfica (PPEULB), que respondem aos anseios da Espírito Santo – Unidades de Saúde (ESUS) de proceder ao alargamento do Hospital da Luz, só foram aprovadas em julho deste ano, contudo, e segundo avança o jornal Público, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Costa, aprovou, no ano passado, dois projetos de obras neste estabelecimento.
Um dos projetos entregues pelo ESUS em julho de 2013, e autorizados pelo executivo camarário, contempla uma ampliação do hospital. A execução das obras ficou parcialmente condicionada – no que respeita “à necessidade de adequar a circulação e os acessos pedonais entre os pisos de estacionamento e os pisos” da unidade de saúde - à publicação em Diário da República das alterações ao Plano de Pormenor, que teve lugar a 8 de setembro.
O segundo projeto diz respeito à construção de um novo parque de estacionamento subterrâneo. Ainda que tenha sido levantado “um conjunto de questões” pelos técnicos que apreciaram o projeto, o mesmo foi aprovado por António Costa a 14 de novembro, sem estar sujeito à entrada em vigor do novo plano ou mesmo à sua aprovação.
Conforme noticia o jornal diário, apenas foi colocada uma única ressalva no sentido de que “a emissão do alvará de construção ficará condicionada à adequação dos limites do direito de superfície”, constantes da escritura efetuada, aos limites que o projeto impõe e que implicam a cedência de uma área superior, devendo ser pago pela ESUS o respetivo acréscimo.
Neste momento, a estrutura do parque está praticamente concluída, ainda que não tenha sido emitido o alvará de construção e que nem sequer exista escritura de acerto da área cedida, que condiciona a emissão do alvará definitivo.
Em fevereiro deste ano, a câmara acabou por deferiu um pedido, apresentado pela ESUS, de autorização para a realização de “obras antecipadas de escavação e contenção periférica”.
Neste momento, a estrutura do parque está praticamente concluída, ainda que não tenha sido emitido o alvará de construção e que nem sequer exista escritura de acerto da área cedida, que condiciona a emissão do alvará definitivo.
Questionado pelo jornal Público sobre a razão pela qual o início das obras de construção do parque de estacionamento não dependeu da aprovação do novo plano de pormenor, a CML argumentou que as mesmas não dependiam das alterações no PPEULB.
Construção de parque de estacionamento viola plano de pormenor
O anterior diretor-geral do Ordenamento do Território e professor de Urbanismo do Instituto Superior Técnico, Paulo Correia, citado pelo diário, não partilha, contudo, da mesma opinião. “Autorizar uma obra com essas características sem o plano de pormenor estar alterado constitui uma violação do plano que estava em vigor”, frisou.
O ex-presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Fonseca Ferreira, que foi um dos “pais” do Plano Diretor Municipal de Lisboa de 1994, tem o mesmo entendimento. “Então, se o parque não tinha de estar no plano, por que é que o foram lá meter na revisão?” A questão “é muito clara”, frisou, acrescentando que “a construção do parque sob a via pública só seria possível se o regulamento do plano o dissesse”.
A autarquia, por sua vez, justificou desta forma a integração da infraestrutura no plano aprovado em julho deste ano: “No âmbito da revisão do plano, estando já constituído o direito de superfície e aprovado o projeto do parque de estacionamento, entendeu-se incluir esta realidade”.
Projetos são da responsabilidade de atelier da família de Manuel Salgado
Ambos os projetos aprovados pelo executivo de António Costa são da responsabilidade do atelier Risco, propriedade da família de Manuel Salgado, que, por sua vez, é o autor do projeto do Hospital da Luz e desempenha as funções de vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa desde 2007.
Ao tomar posse como vereador, o primo de Ricardo Salgado assumiu o compromisso público de que, enquanto estivesse em funções, aquele atelier não submeteria qualquer projeto à apreciação da CML.
Agora, no entanto, alega que “o projeto do estacionamento, tal como o da alteração do hospital, constituem ampliações ao projeto inicial e não um novo projeto”.
Alterações ao plano de pormenor servem os interesses da Espírito Santo Saúde
No início de 2013, e tendo em conta que os documentos preparatórios do novo plano de pormenor já contemplavam a construção de um parque de estacionamento atrás do Hospital da Luz, a CML aprovou o lançamento de uma hasta pública destinada a tornar possível a criação desta infraestrutura.
O leilão previa a venda do direito de ali construir e explorar, em terrenos municipais, durante “99 anos improrrogáveis”, um parque com as características semelhantes às que os estudos para a alteração do PPEULB previam para aquele espaço: 596 lugares, quatro pisos subterrâneos e 15.480 m2 de área total de construção.
Ainda que o plano em vigor não previsse ainda esta obra, e que o novo plano de pormenor fosse sujeito a aprovação, a hasta pública realizou-se em março de 2013. Foi entregue apenas uma proposta: a da Espírito Santo – Unidades de Saúde (ESUS).
A ESUS obteve ainda da autarquia garantia, por escrito, de que poderia construir “ligações viárias e pedonais de nível entre este parque e o parque atualmente existente no Hospital da Luz”.
Em fevereiro, quando a câmara ainda não tinha discutido a revisão do plano, a Espírito Santo Saúde anunciou que ia aumentar em 40% a área construída do Hospital da Luz, com um investimento de 60 a 70 milhões de euros a realizar até 2018.
Na realidade, as pretensões do Grupo Espírito Santo (GES) de ampliar o Hospital da Luz - quer no que respeita à construção de mais piso e de um parque de estacionamento subterrâneo num lote municipal como também no que concerne a ampliar o hospital para o espaço contíguo do quartel dos bombeiros municipais - remontam a 2009, altura em que a ESUS começou a pressionar a autarquia no sentido de alterar o PPEULB em vigor por forma a que este servisse os seus interesses.
Os documentos preparatórios do novo PPEULB em discussão no segundo semestre de 2010 já contemplavam as reivindicações do GES.
Em fevereiro deste ano, quando a câmara ainda não tinha discutido a revisão do plano, a Espírito Santo Saúde anunciou que ia aumentar em 40% a área construída do Hospital da Luz, com um investimento de 60 a 70 milhões de euros a realizar até 2018.
O PPEULB aprovado em julho, além de viabilizar as obras já aprovadas, passou a prever ainda a ampliação do hospital com mais um piso até 5000 m2, tal como o GES vinha a pedir há 5 anos.
Na passada quarta feira, realizou-se a hasta pública do terreno do quartel de bombeiros mais moderno da cidade - cobiçado pela ESUS para permitir a ampliação do hospital - sem que tenha aparecido qualquer proposta (ler artigo Câmara de Lisboa quer demolir quartel de bombeiros para vender terreno à Espírito Santo Saúde).
