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Governo ataca amas e desprotege crianças

Segundo a associação de amas, a proposta do governo, que será debatida nesta quinta-feira no parlamento, “vai impor a obrigatoriedade dos falsos recibos verdes e desvincular da Segurança Social as amas com quem trabalha diretamente”. A associação denuncia que a rotura do serviço de amas, “está a deixar sem apoio muitas crianças em todo o país”.
A associação de amas acusa o ministro Pedro Mota Soares de estar a “prejudicar e enganar as famílias” - Foto de Mário Cruz/Lusa

A proposta do governo pretende acabar com o vínculo contratual das amas à segurança social e desresponsabilizar a segurança social do serviço de amas. Além disso, pretende impor um conjunto de regras que dificultarão o acesso à profissão e elevadas penalizações para quem tome conta de crianças, sem as condições que pretendem impor. Por exemplo, quem quiser ser ama terá de provar “capacidade afetiva, equilíbrio emocional e motivação para ser ama”, que são critérios nada objetivos.

A Associação de Profissionais do Regime de Amas (APRA), em comunicado disponível no facebook, acusa o governo de pretender “passar as amas, para um regime de precariedade absoluta e descartar as profissionais que trabalham diretamente para a Segurança Social, o que irá prejudicar o apoio que é prestado a crianças de famílias com baixos rendimentos”.

A APRA alerta que a proposta governamental é “muito grave e uma verdadeira afronta”, salienta que “estão em causa os direitos das profissionais e das crianças” e denuncia que não foi ouvida pelo ministério da Segurança Social, a sua opinião mão foi tida em conta, nem houve qualquer diálogo.

A associação acusa o ministro Pedro Mota Soares de estar a “prejudicar e enganar as famílias” com falsas promessas sobre o apoio aos pais e o incentivo à natalidade e denuncia que os serviços da segurança social mentem às famílias, dizendo que não há amas, e mentem às amas, dizendo que não há crianças para acolher. A APRA refere que “os serviços dos centros distritais de várias zonas do País responsáveis pela inscrição das crianças, não o fazem, informando erradamente os pais de que as amas não têm vagas e deixando famílias com baixos rendimentos com a alternativa dos colégios privados”.

A associação acusa também o ministro Mota Soares de tratar as mais de mil amas que trabalham há décadas para o Instituto da Segurança Social como “descartáveis”, de tentar “agravar as condições de trabalho e dificultar a continuidade na profissão”, sublinhando que “além dos falsos recibos verdes obrigatórios, a proposta do Ministério inclui a possibilidade de uma jornada de trabalho de 12 horas para profissionais cuja missão é cuidar de crianças!”

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