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Califórnia aprova nova lei de combate à violação

Em resposta às crescentes denúncias de violação em universidades nos Estados Unidos, o governador da Califórnia, Jerry Brown, assinou neste domingo (28/09) a lei “sim é sim”. A norma, que será aplicada nas universidades do estado, define que uma relação sexual precisa ter consentimento explícito para não ser encarada como um abuso.
Marcha em Boston contra a cultura da violação e a favor da igualdade de género – Foto de Chase Carter/CC/Flickr/2012

O texto também diz que a falta de resistência da vítima “não configura consentimento”. A lei está a ser considerada por ativistas como um avanço ao mudar a conceção do que é violação.

Um informe da Casa Branca apresentado em janeiro deste ano revelou que uma em cada cinco estudantes universitárias já sofreu algum tipo de agressão sexual - porém, apenas 12% das vítimas denunciam os agressores. A gravidade da situação fez com que o presidente Barack Obama se pronunciasse sobre a questão diversas vezes nos últimos meses.

O caso mais recente e emblemático é o da estudante de artes visuais da Universidade de Columbia, em Nova York, Emma Sulkowicz, de 21 anos. Ela foi violada em 2012 e desde maio de 2014 caminha pelo campus da faculdade carregando o colchão no qual foi violada. A jovem protesta contra a falta de atitude da universidade, que considerou que o colega de Emma não foi culpado pela agressão.

 

 

Pioneira

A lei SB-967 é a primeira em vigor nos Estados Unidos com este objetivo e terá aplicação em todas as universidades que recebem algum tipo de financiamento estatal. A regra define que uma pessoa bêbada, drogada ou que está a dormir não pode ter concordado em manter relações sexuais.

O texto diz ainda que a falta de resistência ou objeção não pode ser considerada consentimento. Este pode ser feito de forma verbal mediante um “sim” ou ser indicado de forma não verbal, podendo ser interrompido a qualquer momento.

“A existência de uma relação de casal entre duas pessoas envolvidas ou que tenham tido relações sexuais no passado nunca deve ser considerada por si mesmo como um indicador de consentimento”, diz ainda o texto.

A norma, impulsionada pelo senador democrata Kevin de León, também especifica quais deverão ser os procedimentos adotados pelas universidades ao receberem denúncias de abuso sexual, bem como o tipo de serviços médicos e orientações às vítimas. Além de adotar a nova regra, as universidades deverão também orientar os estudantes sobre a diferença entre relações consentidas e assédio sexual.

Opiniões

Os defensores da lei consideram que ela mudará a perceção do que é violação, ao mesmo tempo em que refuta a ideia de que a vítima que deve ter resistido à agressão para que as acusações sejam válidas. O ónus da prova também passa a ser do agressor e não da vítima como é hoje.

“Eu não tenho palavras para descrever o quão monumental isso é para os sobreviventes de agressão sexual”, declarou a estudante Savannah Badalich, da Universidade da Califórnia, à VICE News.

Marcha realizada em Boston reuniu centenas de pessoas em 2012 - Chase Carter/CC/Flickr (2012)

“A definição de consentimento livra-nos da atmosfera de silêncio ou vergonha quando você geralmente pergunta o que poderia ter feito para evitar a agressão”, acrescentou Badalich, que foi vítima de uma violação na universidade.

Em declarações à emissora BBC, a porta-voz da Coligação Contra as Agressões Sexuais da Califórnia, Shaina Brown, avaliou que “o conceito de consentimento afirmativo que a lei traz é importante porque faz com que o peso da prova recaia nos acusados e não nas vítimas como acontecia até agora. Com esta lei, asseguramo-nos de que as vozes das vítimas serão escutadas”.

Há também quem critique a medida. Em declarações à BBC, Joe Cohn, da Fundação para os Direitos Individuais na Educação, disse temer que “o peso da prova passe ao estudante acusado” por considerar que “isso é injusto e tornará muito difícil que possam provar inocência. Teriam que ter gravado o encontro sexual para demonstrar que houve consentimento todo o tempo”, defendeu.

Cohn também considerou que as denúncias de agressões sexuais não devem ser investigadas por responsáveis das universidades, mas pela Justiça comum.

Políticas públicas

Nos últimos anos, aumentou o número de queixas contra universidades norte-americanas, que são acusadas de falta de imparcialidade na hora de apurar as acusações. Diante da situação, o governo de Barack Obama criou uma equipa de trabalho para estudar a problemática.

No fim de abril, o grupo emitiu uma série de recomendações sobre o manejo das denúncias de violência sexual nos centros universitários do país. O Departamento de Educação dos EUA publicou uma lista com mais de 50 universidades que estão a ser investigadas por possíveis violações de leis federais, como informou a BBC.

Artigo publicado em Opera Mundi

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