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Salário mínimo: governo põe a Segurança Social a financiar patrões

Aumento para 505 euros é acompanhado pela redução da TSU em 0,75 pontos percentuais. CGTP denuncia que os patrões aproveitaram o aumento do SMN para usar a Segurança Social a financiá-los até ao fim de 2015.
CGTP ficou de fora do acordo entre patrões e UGT. Foto de Paulete Matos

Os patrões usaram o aumento do salário mínimo como moeda de troca para colocarem a Segurança Social a financiá-los até ao fim de 2015 num valor de 27 milhões de euros, denunciou Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, que considerou a decisão de aumentar o salário mínimo para 505 euros “tardio e insuficiente"

O chamado acordo da concertação social que, do lado dos trabalhadores teve apenas a assinatura da UGT, significa que o salário mínimo nacional (SMN) aumenta 20 euros em relação aos 485 euros em que se encontra desde o início de 2011. No entanto, a título de compensação das empresas com o aumento dos encargos, o governo decidiu baixar os descontos para a Segurança Social em 0,75 pontos percentuais, uma medida que abrangerá apenas os trabalhadores que atualmente recebem o salário mínimo e que irão beneficiar do aumento agora acordado, não sendo aplicada para futuras contratações. Esta redução da TSU será temporária e vigorará apenas por 15 meses (entre Outubro de 2014 e Dezembro de 2015).

CGTP de fora

A CGTP lamentou que o governo não tenha contactado a central sindical desde a última reunião do grupo de trabalho que discutiu o aumento do SMN, explicando que tinha ficado acertada uma reunião a 30 de setembro. "Mas, curiosamente, até hoje não fomos contactados para nenhuma reunião", rematou Arménio Carlos, considerando que isto "diz muito da perspetiva comportamental do governo no que respeita ao diálogo social" e que se tratou de um ato de "má-fé" por parte do Executivo.

O aumento do salário mínimo nacional para 505 euros vai entrar em vigor a 1 de outubro.

A CGTP reivindicou a fixação do SMN nos 515 euros com efeito retroativo a 1 de junho, um aumento para os 540 euros em janeiro de 2015 e um aumento gradual até chegar aos 560 euros em 2016. A UGT propôs um aumento para os 500 euros com efeito a 1 de julho e a fixação nos 510 euros em janeiro de 2015.

Há uma semana, a UGT propôs, num grupo de trabalho da concertação social, um salário mínimo nacional de 505 euros, para vigorar de outubro até ao final de 2015, abrindo mão de efeitos retroativos.

Atualmente o salário mínimo nacional é de 485 euros e está congelado desde 2011. Ao abrigo de um acordo de Concertação Social de 2006, esta remuneração deveria ter sido fixada nos 500 euros em 2011.

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