Já não há mais dúvidas quanto à questão da dedicação exclusiva do mandato do então deputado Pedro Passos Coelho entre 1991 e 1999. O Público obteve cópias do documento em que o atual primeiro-ministro declara – e assina – que esteve no Parlamento em regime de exclusividade. O documento foi entregue à Assembleia da República, datado de 17 de fevereiro de 2000, dirigido ao então presidente do Parlamento, Almeida Santos, para sustentar o pedido de subsídio de reintegração entregue em 27 de Outubro de 1999. O subsídio de reintegração estava reservado, desde 1995, apenas aos deputados que tinham exercido as suas funções em regime de exclusividade.
Apanhado em falso
A declaração veio apanhar em falso o secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, que informara os jornalistas que “não existe uma declaração de exclusividade [do mandato de Passos Coelho como deputado] relativa ao período que medeia entre Novembro de 1995 e 1999”. Afinal havia, e assinada por Passos Coelho – é certo que entregue no final do mandato e não no início, mas a data aqui não é relevante.
Tal como o Esquerda.net informou nesta quarta-feira, Albino Azevedo Soares teve duas passagens por governos do PSD, e apesar de ter sido nomeado em fevereiro deste ano para o cargo de secretário-geral da Assembleia da República, ainda aparece como pertencendo ao Conselho Fiscal do grupo Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador, S.G.P.S., S.A., que integra as seguradoras Ocidental, Ocidental Vida, Médis e a Pensõesgere, S.G.F.P, SA.
Na edição desta quinta-feira, o Público insurge-se, em editorial, contra a atitude do secretário-geral da AR, que considera chocante.
Na edição desta quinta-feira, o Público insurge-se, em editorial, contra a atitude do secretário-geral da AR, que considera chocante. “Porque é superficial, escorregadia e no mínimo parece desonesta. E porque coloca o país a pensar no que mais estará a esconder”. Não bastassem as declarações equívocas, Albino Azevedo Soares ainda se recusou a mostrar ao jornal a totalidade do processo referente ao pedido de subsídio de reintegração, facultando apenas dois documentos, embora o pedido tivesse sido feito ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.
Declaração de IRS omite pagamentos?
Para apoiar o pedido de subsídio de reintegração, Passos Coelho teve também de entregar as declarações de IRS respeitantes aos anos de 1995 a 1999, onde, além do salário de deputado, constam apenas colaborações eventuais com a imprensa. Mas entre 1997 e 1999, Passos Coelho foi ppresidente do Centro Português para a Cooperação (CPPC), uma ONG criada pela Tecnoforma cuja função era arranjar financiamentos para projetos de formação profissional, para depois contratar a Tecnoforma para os operacionalizar. E o Expresso regista um depoimento dando conta que Passos era consultor da Tecnoforma desde 1996. Dessas funções, terá recebido cerca de 150 mil euros, segundo a revista Sábado, que portanto não foram declarados ao fisco.
"O primeiro-ministro tem andado a desconversar sobre este assunto, porque fala sobre o que não lhe é perguntado e não responde ao que é preciso esclarecer", afirmou João Semedo.
O primeiro-ministro pediu à procuradoria-Geral da República que investigasse o caso, dando a entender que os pagamentos, a terem existido, foram feitos há muito tempo. Mas a Prcuradoria não pode investigar crimes já prescritos, como será o caso. Portanto, o pedido de investigação à PGR não passaria de uma manobra dilatória.
Semedo: Passos tem de parar de desconversar
"O primeiro-ministro tem andado a desconversar sobre este assunto, porque fala sobre o que não lhe é perguntado e não responde ao que é preciso esclarecer", afirmou o coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo.
"Esta nebulosa compromete a função que o primeiro-ministro exerce, o seu prestígio, credibilidade, seriedade, honorabilidade. Isso não é compatível com o cargo de primeiro-ministro, que tem todo o interesse em esclarecer a situação. É isso que exigimos que, de uma vez por todas, o primeiro-ministro faça", afirmou.