Tecnoforma: Parlamento levanta novas suspeitas sobre Passos

23 de September 2014 - 0:16

Os serviços parlamentares garantiram que o atual primeiro-ministro não era deputado em exclusividade entre 1995 e 1999. Mas quando saiu de São Bento, Passos requereu o subsídio de reintegração mais alto, garantindo ter cumprido o regime de exclusividade.

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Passos pediu ao Parlamento que esclarecesse, mas o esclarecimento veio trazer mais dúvidas sobre a conduta do antigo deputado em relação à "exclusividade". Foto Tiago Petinga/Lusa

O primeiro-ministro afirmou aos jornalistas não se lembrar de ter recebido do grupo Tecnoforma mil contos por mês, durante dois anos e meio, enquanto exercia o mandato de deputado entre 1997 e 1999, somando 150 mil euros na moeda atual ao salário de deputado. O facto foi denunciado ao Ministério Público, cuja investigação foi revelada pela revista Sábado na quinta-feira passada. Há dois anos, quando as ligações de Passos à Tecnoforma foram reveladas pela imprensa, Passos nunca respondeu às questões sobre uma eventual remuneração dos seus serviços ao grupo.

A declaração dos serviços do Parlamento contradizem a decisão dos próprios serviços em maio de 2000, quando decidiram atribuir a Passos Coelho, a seu pedido, um subsídio de reintegração de 60 mil euros, o dobro do valor a que teria direito caso não estivesse sujeito ao regime de exclusividade.

Às dúvidas sobre se teria cometido ilegalidades, por não declarar esse rendimento e por ele ser incompatível com a função, Passos também não respondeu diretamente.  Mas ao pedir ao parlamento que esclarecesse “as condições em que exerci o meu mandato”, Passos Coelho só terá contribuído para acrescentar mais dúvidas sobre a sua conduta enquanto deputado.

A resposta dos serviços do Parlamento surgiu esta segunda-feira de manhã e vinha de alguma forma descansar o primeiro-ministro quanto à primeira suspeita. “Não existe qualquer declaração de exclusividade entre novembro de 1995 e 1999" em nome de Pedro Passos Coelho, disse à Lusa o gabinete do secretário-geral da AR.

Mas a declaração dos serviços do Parlamento contradizem a decisão dos próprios serviços em maio de 2000, quando decidiram atribuir a Passos Coelho, a seu pedido, um subsídio de reintegração de 60 mil euros, o dobro do valor a que teria direito caso não estivesse sujeito ao regime de exclusividade.

Segundo a investigação do jornal Público, foi Passos Coelho que no seu requerimento garantiu aos serviços parlamentares “que desempenhou funções como deputado durante a VI e VII legislaturas, em regime de exclusividade”. O atual primeiro-ministro garantiu que os seus rendimentos fora do parlamento, entre 1991 e 1999, vieram “unicamente de colaborações várias com órgãos de comunicação social, escrita e radiofónica”. E foi mais longe, solicitando um parecer à Comissão de Ética a atestar que essas colaborações - que ao todo não chegam a 25 mil euros - não eram incompatíveis com o regime de exclusividade.

Em suma, depois do "esclarecimento" pedido por Passos Coelho, o primeiro-ministro ficou com mais uma pergunta por responder: irá agora devolver os 30 mil euros de subsídio adicional que exigiu ao Parlamento por estar em regime de exclusividade? A alternativa seria assumir que o regime de exclusividade que reclamou para si, na hora de receber o subsídio de reintegração, é incompatível com os rendimentos cobrados ao grupo Tecnoforma. Mesmo que esses pagamentos venham a ser confirmados pelo Ministério Público, a prescrição dos crimes fiscais impedirá que Passos Coelho venha a ser acusado na Justiça.