You are here

Jornalistas apresentam queixa contra espionagem das comunicações

O Bureau of Investigative Journalism, com sede em Londres, quer que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem se pronuncie sobre a compatibilidade da lei britânica que permite a recolha em massa de comunicações com o estrangeiro com a proteção das fontes e o direito à privacidade.
Jornalistas queixam-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem da espionagem de Londres às comunicações com o estrangeiro. Foto Marcella/Flickr

"Ninguém sabe o que é que o GCHQ [a agência britânica de espionagem de comunicações, parceira da NSA norte-americana na recolha de comunicações em massa] faz com a informação jornalística que recolhe", afirmou Gavin Millar, um dos advogados do Bureau of Investigative Journalism (BIJ).

Esta organização de jornalismo de investigação sem fins lucrativos é uma fonte de informação reputada no que respeita aos ataques de drones do Reino Unido e EUA no Paquistão, Afeganistão, Somália e Iemen e inclusivamente tem sido referida nos trabalhos dos investigadores das Nações Unidas.

Para o BIJ, a recolha desta informação pelo programa informático da agência de espionagem GCHQ, denunciada pelos documentos revelados por Edward Snowden, viola o direito à privacidade e à liberdade de expressão, bem como o da proteção das fontes.

As suas fontes sobre estes assuntos são justamente as que estão na mira de uma lei britânica escrita em 2000, que permite recolher o conteúdo e os metadados das comunicações com o estrangeiro. Para o BIJ, a recolha desta informação pelo programa informático da agência de espionagem GCHQ, denunciada pelos documentos revelados por Edward Snowden, viola o direito à privacidade e à liberdade de expressão, bem como o da proteção das fontes. O facto de não existir uma supervisão da aplicação da lei a jornalistas é outro dos pontos levantados na queixa entregue em Estrasburgo ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

"A forma como o nosso aparelho de segurança do Estado utiliza o material jornalístico que recolhe está em flagrante violação destas normas básicas de direitos humanos", conclui o advogado do BIJ, lembrando que a lei que o permite "foi escrita antes de começarmos todos a usar comunicações digitais e formas de armazenamento digital", ou seja, "não foi criada para proteger os nossos direitos à privacidade e liberdade de expressão - conforme os artigos 8 e 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos - na era digital".

Termos relacionados Metadados, Internacional
(...)