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Bloco quer penalizar quem realmente ganha com o trabalho escravo

Nos últimos anos têm aumentado as situações de trabalho forçado nas explorações agrícolas, mas os seus proprietários nunca são responsabilizados. O projeto de lei apresentado esta segunda-feira em audição pública pretende mudar a situação.
Foto bramblam/Flickr

Algumas notícias têm trazido ao conhecimento público a utilização em Portugal de mão-de-obra imigrante em condições semelhantes à escravatura, nomeadamente nas campanhas agrícolas sazonais que utilizam mão-de-obra intensiva, como a apanha da azeitona, do melão, as vindimas, as podas e tratamentos de diversas espécies hortofrutícolas. As ações de fiscalização, embora mediatizadas, têm sido insuficientes para abranger uma prática que se generaliza e em que raramente são apanhados os culpados. Estas foram as principais razões para a apresentação de uma proposta que alargue as punições previstas na lei àqueles que recolhem os lucros à custa dos imigrantes explorados.

À falta de um contrato de trabalho ou descontos para a segurança social, junta-se muitas vezes a falta de salário, "depois de os engajadores terem escapado com os pagamentos recebidos dos proprietários agrícolas, onde se inclui o IVA que, embora recebido, não é pago às finanças", denuncia o grupo parlamentar bloquista.

Para o Bloco de Esquerda, estas situações configuram "o crime de tráfico humano, ou seja, a escravatura em pleno século XXI". São casos de trabalho forçado, "com retenção de documentos de identificação dos trabalhadores, o que os coloca numa situação de total dependência, sem meios de subsistência, confrontados com dívidas abusivas de alojamento e transporte, num país cuja língua não dominam".

O fenómeno veio deturpar a livre circulação no espaço da UE, já que não existe necessidade de registo de permanência em território nacional até aos três meses, "tempo mais do que suficiente para uma campanha". À falta de um contrato de trabalho ou descontos para a segurança social, junta-se muitas vezes a falta de salário, "depois de os engajadores terem escapado com os pagamentos recebidos dos proprietários agrícolas, onde se inclui o IVA que, embora recebido, não é pago às finanças", denuncia o grupo parlamentar bloquista.

Há em Portugal entre 1300 a 1400 escravos, diz ONG

"É inaceitável que alguém finja ignorar ou lave as mãos do que se passa nas suas instalações, beneficiando em simultâneo de preços de campanha imbatíveis, só explicáveis pelo autêntico dumping económico, social e salarial aí praticado", argumenta este projeto de lei

O Índice Global de Escravatura 2013, publicado pela Walk Free Foundation, estima que existam 29 milhões de escravos no mundo e cerca de 1300 a 1400 em Portugal. Para o Bloco de Esquerda, o principal obstáculo no combate ao trabalho forçado está na "complexa cadeia de contratação e subcontratação de mão-de-obra na qual as responsabilidades laborais e sociais se diluem" e os proprietários das explorações agrícolas, os últimos beneficiários deste crime, lavam as mãos e gozam de impunidade à face da lei atual.

"Se a penalização cai apenas sobre o angariador, apesar de ser o proprietário quem lucra no topo da cadeia, torna-se muito difícil controlar este fenómeno", defende a proposta do Bloco, acrescentando que muitas vezes o proprietário "está consciente de que o montante do contrato de prestação de serviços ou pago ao angariador não é suficiente para pagar os salários dos trabalhadores e, ainda menos, as respetivas contribuições sociais e fiscais".

"É inaceitável que alguém finja ignorar ou lave as mãos do que se passa nas suas instalações, beneficiando em simultâneo de preços de campanha imbatíveis, só explicáveis pelo autêntico dumping económico, social e salarial aí praticado", argumenta este projeto de lei que altera o Código do Trabalho, o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e o Regime Jurídico do Exercício e Licenciamento das Agências Privadas de Colocação e das Empresas de Trabalho Temporário.

Todas as alterações propostas à lei vão no sentido de tornar os proprietários solidariamente responsáveis pelos incumprimentos dos encargos e obrigações legais relativas aos trabalhadores sujeitos a exploração ilegal. O Bloco promove esta segunda-feira às 17h uma audição pública no Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República, para apresentar este projeto de lei. Estão confirmadas as presenças de representantes da CGTP, da Associação para o Planeamento da Família, que conta com um Centro de Acolhimento e Protecção para Vítimas de Tráfico, e do Sub-Inspetor da Autoridade para as Condições do Trabalho em Beja.

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