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Bloco é o único partido da oposição a propor alterações ao 2º orçamento retificativo

Bloquistas querem eliminar cortes nas remunerações dos funcionários públicos e a CES sobre as pensões, e criar uma nova taxa sobre transações em bolsa. Outra proposta é a promoção de um concurso extraordinário para a contratação de enfermeiros.
Foto de Paulete Matos
O segundo retificativo foi justificado pelo governo com a necessidade de cobrir desvios provocados pelo Tribunal Constitucional. Foto de Paulete Matos

O Bloco de Esquerda entregou esta quarta-feira um conjunto de propostas de alteração ao orçamento retificativo, que visam eliminar a contribuição de solidariedade e os cortes salariais aos funcionários públicos, e criar uma taxa sobre as transações em bolsa.

“O governo disse que não avançará com a reforma da Segurança Social, mas persiste no corte que os pensionistas têm pago desde o início do ano. O governo tem de tirar a mão das pensões”, argumentou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

O Bloco de Esquerda propõe também que o governo promova um concurso extraordinário para a contratação de enfermeiros visando “responder à sobrecarga dos profissionais” que foi “inequívoca e bem visível” no mês de agosto.

Pedro Filipe Soares sublinhou que o aumento da despesa que implica a aprovação destas propostas poderá ser compensado pela taxação das transações financeiras em bolsa, propondo que seja criada uma taxa de 0,3 por cento.

O Bloco de Esquerda propõe também que o governo promova um concurso extraordinário para a contratação de enfermeiros visando “responder à sobrecarga dos profissionais” que foi “inequívoca e bem visível” no mês de agosto.

O Bloco pretende “eliminar austeridade que o governo levou por diante e ir buscar o dinheiro onde ele existe, à bolsa e à especulação que passam à margem da tributação devida”, disse Pedro Filipe Soares, sublinhando que o parlamento tem aprovado nos últimos anos autorizações legislativas que permitem ao governo avançar com a criação desta taxa.

“Porque não hoje levar por diante esta proposta, se é algo aceitável? A própria maioria aprova ano após ano a possibilidade de o governo legislar sobre um imposto sobre as transações financeiras. Porque não legislar já e não deixar para amanhã aquilo que podemos fazer hoje?”, questionou.

Segundo Orçamento Retificativo

O parlamento aprova quinta-feira, em votação final global, a segunda proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2014, apresentado pelo governo PSD/CDS-PP, que revê o cenário macroeconómico com um impacto positivo nas contas públicas.

A proposta foi aprovada na generalidade na passada quinta-feira, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, e contra do PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV.

A revisão macroeconómica feita pelo governo visou acomodar o chumbo do Tribunal Constitucional a três normas orçamentais com impacto de 860 milhões de euros: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

PS e PCP optaram por não apresentar alterações

O Bloco de Esquerda foi o único partido da oposição a apresentar propostas de alteração ao segundo orçamento retificativo. PS e PCP optaram por não apresentar alterações.

O PSD e o CSD-PP apresentam cinco propostas de alteração de menor importância, como é o caso da aplicação do acréscimo de receita com IMI proveniente da reavaliação de imóveis, que as autarquias deixam de entregar também para a capitalização do fundo de apoio municipal e ao fundo de investimento municipal, ficando apenas consignado ao pagamento de dívidas a fornecedores e à redução do endividamento de médio e longo prazo.

Justificações do governo para a nova alteração

O segundo retificativo foi justificado pelo governo com a necessidade de cobrir os desvios provocados pela decisão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes agravados nos salários dos funcionários públicos que estavam incluídos no Orçamento do Estado para 2014, assim como as taxas sobre os subsídios de desemprego e por doença, e a aplicação da condição de recursos às pensões de sobrevivência.

A proposta de alteração à lei inclui também a autorização para o empréstimo do Estado ao fundo de resolução para a recapitalização do Novo Banco.

O retificativo tem como base uma revisão da previsão de crescimento económico, que o governo passa a esperar que seja de 1% para a totalidade do ano. A previsão com que foi construído o orçamento, e que não foi alterada desde outubro de 2013 (nem com o primeiro retificativo), era de 0,8% do PIB, mas foi melhorada para 1,2% no final de abril, no Documento de Estratégia Orçamental.

O Governo garante que esta alteração permite alcançar a meta do défice no final do ano, que é de 4% do PIB.

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