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Um salva-vidas para as pessoas com deficiência que se afundam neste mar de cortes orçamentais

O Livro Branco sobre a independência lançado pelo Governo promete mudanças no regime de apoios sociais. Ao invés, o Labour só garante que a austeridade e os cortes vão continuar. Artigo de John McArdle.
Foto Stephen Mackenzie/Flickr

Em novembro de 2013, o governo publicou o seu Livro Branco sobre a independência, “O Futuro da Escócia”. Apesar de ter 670 páginas, não tinha ainda passado meia hora até o antigo Ministro das Finanças trabalhista Alistair Darling aparecer nos nossos ecrãs a informar-nos de que o documento “não trazia nada de novo”.

Estava enganado.

O documento promete à população de uma Escócia independente um sistema de subsídios que providenciaria: “um nível de vida padrão que assegure a dignidade e garanta a participação na sociedade, permitindo àqueles que podem trabalhar arranjar emprego e encorajando aqueles que não podem trabalhar a participar na sociedade tão plenamente quanto possível”.

Para além disso, promete uma constituição escrita que inclua os nossos direitos fundamentais do ponto de vista humano, económico e social e o compromisso de que esses direitos mantenham a sua importância fulcral nos parlamentos, governos e instituições públicas futuras da Escócia.

O Labour prometeu-nos orçamentos Conservadores até 2017 e tem recebido aconselhamento da Fabian Society no sentido do corte de ainda mais 5 mil milhões de libras com a extensão dos cortes dos subsídios por deficiência, através de reavaliações, aos beneficiários com direito à “attendance allowance” [subsídio para maiores de 65 anos com deficiência].

Afirma que a prioridade imediata do governo escocês será inverter as políticas sociais mais nocivas e contra-produtivas do Reino Unido. Isto inclui a abolição do papel da Atos Healthcare* O sistema de segurança social escocês, incluindo as avaliações de saúde, seriam administrados e levados a cabo exclusivamente pelo setor público. Isto implicaria uma revisão urgente do regime de acesso a subsídios por deficiência.

O documento do governo assinala que o Departamento do Trabalho e das Pensões/Avaliação médica da Atos (WCA - “work capability assessment”) foi alvo de quatro revisões e perdeu toda a credibilidade. Assinala também que a implementação do novo subsídio (PIP - Personal Independence Payment**), que usa os mesmos processos desacreditados da WCA, causará ainda mais problemas para as pessoas com deficiência, ao estabelecer novos critérios de atribuição, muito mais duros, que implicarão que um mínimo de 20% dos beneficiários deixe de ter direito a subsídio.

O governo escocês promete: “na conceção das futuras modalidades de execução garantiremos que as pessoas mais diretamente afetadas pelo sistema de segurança social, os beneficiários, estarão no centro das nossas preocupações”.

A “bedroom tax”*** seria abolida no primeiro ano de parlamento independente. Os subsídios de habitação seriam repostos como subsídios independentes, enquanto os pagamentos diretos aos senhorios seriam mantidos, tal como estão, para proteger os locatários mais pobres e vulneráveis.

O desenvolvimento do crédito universal e do PIP seriam travados no Escócia caso o “Sim” ganhasse. O governo escocês rejeita completamente estes planos e considera que não se enquadram num sistema de segurança social que se preze.

O governo escocês também declarou que haveria uma “revisão urgente do sistema de condicionalidade e sanções, para estabelecer uma abordagem proporcional e ética, que evite medidas excessivas e generalizadas que penalizam aqueles que procuram trabalho”.

O Labour prometeu-nos orçamentos Conservadores até 2017 e tem recebido aconselhamento da Fabian Society no sentido do corte de ainda mais 5 mil milhões de libras com a extensão dos cortes dos subsídios por deficiência, através de reavaliações, aos beneficiários com direito à “attendance allowance” [subsídio para maiores de 65 anos com deficiência]. Reproduzindo a doutrina Conservadora, o líder do Labour Escocês, Johann Lamont, disse publicamente que a Escócia era o único país da Europa em que se “recebe em troca de nada”. O Labour continua convictamente comprometido com a via dos cortes e da austeridade, dizendo muito pouco sobre como pensam reformar o sistema de impostos para eliminar a evasão fiscal desenfreada das corporações, que está a privar o Reino Unido de 120 mil milhões de libras por ano. Dizem incessantemente que se trata de fazer “escolhas difíceis”.

Não podemos nem queremos falar em nome de todos os nossos companheiros escoceses com deficiência, mas para uma grande parte de nós, o referendo do ano que vem não representa de todo uma “escolha difícil”.

Queremos viver.

As recomendações do grupo de trabalho governamental para a segurança social e a independência estarão disponíveis com antecedência, de forma a informar este debate.


John McArdle é co-fundador da associação Black Triangle, contra as avaliações da Atos Healthcare Ltd.
Publicado inicialmente pelo site Disability News Service, a 01/12/2013. Traduzido por Mariana Vieira.

*NT: A Atos Healthcare é a empresa multinacional responsável pelos testes médicos que avaliam a capacidade de trabalho, para a segurança social do Reino Unido. Contra as suas políticas, ver, por exemplo a campanha dos ativistas contra a pobreza.

** NT: Subsídio introduzido em Abril de 2013 para pessoas entre os 16 e os 64 anos, vítimas de doença prolongada ou com deficiência.

*** NT: Imposto sobre a subocupação, introduzido na Escócia pelo governo central em 2013. Se um beneficiário viver numa casa com um quarto desocupado, o subsídio de habitação sofre um corte de 14% (25% para dois ou mais quartos). Os cortes aplicam-se se, por exemplo, uma família que tiver um filho a estudar noutra cidade por mais do que três meses. Como medida contra a possibilidade de independência, o governo central admite a hipótese de transferir os poderes que regulamentam este imposto para o parlamento escocês.

(...)

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