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Votar SIM é a única maneira de salvar da privatização o Serviço Nacional de Saúde

Enquanto o Serviço Nacional de Saúde Inglês está a ser privatizado, o Escocês regressou à filosofia tradicional do serviço unificado e de fundos públicos.. Artigo de Philippa Whitford.
Foto Daniel/Flickr

Tenho inúmeras razões para votar SIM a 18 de Setembro, mas a mais importante é proteger as conquistas do Serviço Nacional de Saúde Escocês (NHS) e conseguir ter a possibilidade  de melhorar a saúde e o bem-estar de todos os cidadãos.

O sistema de consórcios de hospitais privados em competição uns com os outros, introduzido por Margaret Thatcher e transformados em fundações hospitalares por Tony Blair, tem sido abandonado em favor de sistemas de colaboração e cooperação.

Ao contrário do que é a percepção comum, o NHS teve sempre um elevado grau de autonomia e desde a Devolução em 1999 tem estado na direta dependência do Parlamento Escocês. Desde então, o sistema de consórcios de hospitais privados em competição uns com os outros, introduzido por Margaret Thatcher e transformados em fundações hospitalares por Tony Blair, tem sido abandonado em favor de sistemas de colaboração e cooperação.

Enquanto o Serviço Nacional de Saúde Inglês está a ser privatizado, o Escocês regressou à filosofia tradicional do serviço unificado e de fundos públicos. Todavia, Westminster mantém o controlo financeiro dos fundos através da dotação global para a Escócia e da fórmula Barnett, e pode a qualquer momento forçar uma modificação apesar da Devolução.

Desde a Devolução, todos os regimes provenientes de Holyrood têm dado prioridade às necessidade especificamente escocesas da saúde, em vez de se limitarem a uniformizar as políticas com as de Inglaterra e Gales. No início dos anos 2000s a Escócia estava focada em combater as doenças cardíacas e o cancro e na saúde mental, providenciando fundos especiais para o redimensionamento e melhoramento dos serviços.

Embora o NHS escocês esteja longe da perfeição, tem havido ao longo dos últimos 15 anos um esforço orientado para a melhoria da qualidade e da segurança. A iniciativa nacional que visa a segurança do paciente procura reduzir o perigo das margens de erro através de esforçadas equipas de trabalhadores e maior abertura na investigação dos erros reportados. Desde o ano 2000 foram estabelecidos padrões de qualidade no tratamento dos tipos de cancro mais comuns, bem como outros aspetos do NHS, por meio do Health Improvement Scotland.

O National Institute for Health and Care Excellence desenvolveu as suas próprias pesquisas sobre cancro da mama em 2009, mas, segundo a Campanha do Cancro da Mama, a sua implementação não foi financiada. Tem sido dito que, legalmente, cabe aos médicos encarregados assegurar-se que a qualidade dos cuidados prestados ao cancro da mama nas unidade locais atinge níveis razoáveis. É esta falta de cooperação que tem causado mais prejuízos ao Serviço Nacional de Saúde Inglês, com hospitais em competição com empresas privadas e estas umas com as outras, disputando pacientes e financiamento.

Uma das mais faladas modificações introduzidas pelo Health and Social Care Act de 2012 é a de que o Secretário de Estado deixa de ser responsável por assegurar a prestação de cuidados de saúde a todas as pessoas em Inglaterra e em Gales. Esta responsabilidade passa para os grupos designados de médicos e gestores que criam serviços com esse encargo, muitas vezes adjudicados a privados. Os hospitais hoje em dia são gestores de negócios e o trabalho dos diretores tem mais a ver com os lucros para a empresa do que com os cuidados prestados aos pacientes. Os pacientes com necessidades complexas são caros de tratar e podem ter dificuldade em ser aceites numa unidade privada ou ter dificuldades de acesso a serviços.

O Presidente Executivo do NHS, Simon Stevens, trabalhava anteriormente para uma grande empresa de cuidados de saúde, United Health. O seu discurso inaugural sobre “um falso consenso dentro do serviço de saúde” e “o valor inovador dos novos prestadores de serviços” sugeriria que a prestação de serviços por empresas privadas tenderia a desenvolver-se e a criar a competição em vez de colaboração entre os  diversos setores do NHS.

Como um montante considerável do orçamento é gasto na administração destes contratos, o dinheiro disponível para gastar diretamente com o paciente encontra-se reduzido. Embora os pacientes não tenham de recorrer aos seus cartões de crédito (por enquanto), o NHS Inglês estará irreconhecível dentro de cinco anos.

A fórmula Barnett (no caso improvável de sobreviver a um voto NÃO) baseia-se na despesa pública de Westminster, por isso o dinheiro para o NHS escocês diminuiria, já que uma parte menor do NHS inglês é financiada por um serviço público. Tudo isto, juntamente com prováveis cortes na dotação global (estão planeados para depois das próximas eleições no Reino Unido 25 biliões de libras de cortes), tornarão mais difícil para qualquer governo escocês proteger o NHS aqui.

Vejo a independência como a nossa única hipótese de proteger da privatização o NHS da Escócia e de criar uma sociedade em que valorizemos a vida de todos e de cada um.


Philippa Whitford é cirurgiã consultora da unidade de cancro da mama no Crosshouse Hospital em Kilmarnock.
Publicado inicialmente pelo Scotsman, a 25/05/2014. Traduzido por Isabel Gentil.

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Resto dossier

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Momentos importantes da história da Escócia e das suas várias conquistas e sucessivas perdas de independência através dos séculos. Mais informação sobre cada época pode ser consultada, por exemplo, aqui.

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