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Parque Escolar: Contentores-escolas custam este ano 4 milhões ao erário público

Face à suspensão das obras de requalificação dos estabelecimentos de ensino, por decisão do Ministério da Educação ou por falência dos empreiteiros, milhares de alunos continuam a ter aulas nestas estruturas. A empresa pública responsável pela recuperação dos edifícios escolares já foi condenada a pagar perto de 10 milhões de euros em indemnizações e custas judiciais.
Foto de Luís Forra, Lusa.

Com o início do processo de requalificação das escolas secundárias do país, os estabelecimentos de ensino intervencionados foram transformados em verdadeiros estaleiros de obras, tendo a empresa pública responsável por este processo – a Parque Escolar - recorrido ao aluguer de contentores, transformando-os em precárias salas de aulas.

Esta situação acabou por prolongar-se mais do que o previsto devido à suspensão das obras, por decisão do Ministério da Educação ou por falência dos empreiteiros. Como consequência, desde 2011, milhares de alunos continuam a ter aulas nestas estruturas.

Acresce que, só nos contratos de aluguer celebrados este ano, por ajuste direto, o Estado gastou quatro milhões de euros, segundo avança o semanário Expresso na sua edição deste sábado.

O fornecimento de contentores para a escola secundária de Monte da Caparica foi o mais oneroso para o erário público: perto de 474 mil euros por um período de dois anos e meio.

Por outro lado, a Parque Escolar (PE) estava envolvida, até maio de 2014, em 36 processos judiciais movidos por empreiteiros. Em sete sentenças, a empresa pública já tinha perdido seis, sendo condenada a pagar perto de 10 milhões de euros em indemnizações e custas judiciais.

Os empreiteiros reivindicam do Estado um total de 150 milhões de euros a título de compensação por multas e pelo arrastar da suspensão das obras.

A par das ações em tribunais arbitrais, que não são passíveis de recursos, a PE é alvo, conforme avança o Expresso, de providências cautelares e “outros processos contenciosos”.

A Parque Escolar gastou ainda 780 mil euros na contratação, também por ajuste direto, de quatro sociedades de advogados – Rui Pena, Arnaut e Associados; Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados; e Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados.

Esta despesa é justificada pelo “avolumar de conflitos com a generalidade dos adjudicatários”, que se traduz numa “sistemática apresentação de providências cautelares contra a PE e de ações arbitrais, de valores significativos, consubstanciando conflitos de alargada dimensão, importância e dificuldade”.

Em junho, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução que visa recomendar ao Governo “um plano de emergência para o fim dos contentores-escolas e a conclusão das obras suspensas pelo atual governo”.

Na proposta, os bloquistas lamentam que “à manifesta incapacidade da Parque Escolar em garantir a defesa do interesse público”, o Governo tenha respondido “com uma decisão que agravou duas vezes o problema: suspendeu as obras em curso e manteve intacta a empresa”.

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