O plenário da Assembleia da República reuniu-se esta terça-feira extraordinariamente para reapreciar os decretos avaliados pelo Tribunal Constitucional, relativos aos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.
Na segunda-feira-feira, a maioria PSD/CDS-PP entregou na Assembleia da República as propostas de alteração ao decreto relativo aos cortes salariais, retirando as referências às reduções para lá de 2015, e informou que deixou cair a contribuição de sustentabilidade.
Ao deixar cair este diploma, que apenas entraria em vigor a 1 de janeiro de 2015, a maioria deixa também cair o aumento do IVA de 23% para 23,25% e o aumento da Taxa Social Única que cabe aos trabalhadores de 11% para 11,2%.
Sobre este ponto, a maioria lembrou os cortes salariais do tempo do anterior do Governo do PS, ao passo que a oposição, como foi disso exemplo o Bloco de Esquerda, disse que “havia um candidato na campanha eleitoral em 2011 que disse que não iria cortar salários aos funcionários públicos”, referindo-se a Pedro Passos Coelho.
“Esse candidato, agora primeiro-ministro, não cumpriu”, sustentou a parlamentar do Bloco Mariana Aiveca.
Por sua vez, Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, defendeu que com os chumbos do Tribunal Constitucional, o executivo e maioria mostraram que “não aprenderam nada, e querem continuar com uma política que ataca princípios fundamentais, como o princípio da confiança”.
O diploma aprovado pela direita parlamentar prevê reduções remuneratórias entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros. A partir de 1 de janeiro de 2015 os cortes serão revertidos em 20%.
