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Direita impõe novamente cortes à Função Pública

Apesar dos votos contra de toda a oposição, as bancadas parlamentares do PSD e do CDS aprovaram esta terça-feira a reposição dos cortes salariais aos trabalhadores do Estado com vencimentos a partir dos 1500 euros por mês.
“Havia um candidato na campanha eleitoral em 2011 que disse que não iria cortar salários aos funcionários públicos”, recordou Mariana Aiveca, referindo-se a Pedro Passos Coelho.Foto de Paulete Matos.

O plenário da Assembleia da República reuniu-se esta terça-feira extraordinariamente para reapreciar os decretos avaliados pelo Tribunal Constitucional, relativos aos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.

Na segunda-feira-feira, a maioria PSD/CDS-PP entregou na Assembleia da República as propostas de alteração ao decreto relativo aos cortes salariais, retirando as referências às reduções para lá de 2015, e informou que deixou cair a contribuição de sustentabilidade.

Ao deixar cair este diploma, que apenas entraria em vigor a 1 de janeiro de 2015, a maioria deixa também cair o aumento do IVA de 23% para 23,25% e o aumento da Taxa Social Única que cabe aos trabalhadores de 11% para 11,2%.

Sobre este ponto, a maioria lembrou os cortes salariais do tempo do anterior do Governo do PS, ao passo que a oposição, como foi disso exemplo o Bloco de Esquerda, disse que “havia um candidato na campanha eleitoral em 2011 que disse que não iria cortar salários aos funcionários públicos”, referindo-se a Pedro Passos Coelho.

“Esse candidato, agora primeiro-ministro, não cumpriu”, sustentou a parlamentar do Bloco Mariana Aiveca.

Por sua vez, Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, defendeu que com os chumbos do Tribunal Constitucional, o executivo e maioria mostraram que “não aprenderam nada, e querem continuar com uma política que ataca princípios fundamentais, como o princípio da confiança”.

O diploma aprovado pela direita parlamentar prevê reduções remuneratórias entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros. A partir de 1 de janeiro de 2015 os cortes serão revertidos em 20%.

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