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Tribunal aceita providência cautelar contra encerramento de escolas em S. Pedro do Sul

O tribunal de Viseu aceitou nesta sexta-feira a providência cautelar, interposta pela câmara de S. Pedro do Sul contra o ministério de Crato, tentando evitar encerramento de três escolas básicas no concelho.
O presidente da câmara de S. Pedro do Sul conta: “Inicialmente, foi negociado com a direção-geral de Educação o fecho de cinco escolas com que concordamos. No entanto, à nossa revelia, decidiram encerrar mais três, o que não aceitamos” - Foto de Paulete Matos

As escolas em causa são as de S. Félix, Serrazes e Valadares, no concelho de S. Pedro do Sul.

O presidente da câmara, Vítor Figueiredo, disse à Lusa: “O tribunal deu-nos razão e temos hoje legalmente as três escolas em causa abertas. No entanto, a decisão não é definitiva e o ministério da Educação tem 15 dias para recorrer”.

A câmara de S. Pedro do Sul interpôs a providência cautelar, a 22 de agosto, porque “o encerramento das escolas básicas de S. Félix, Serrazes e Valadares não foi discutido, à semelhança do que aconteceu com outras cinco que irão encerrar no próximo ano letivo”.

Vítor Figueiredo contou à Lusa: “Inicialmente, foi negociado com a direção-geral de Educação o fecho de cinco escolas - Fermontelos, Olivais (Bordonhos), n.º 1 de S. Pedro do Sul (antiga), Várzea e das Termas - com que concordamos. No entanto, à nossa revelia, decidiram encerrar mais três, o que não aceitamos”.

Vítor Figueiredo salientou ainda à Lusa que a câmara pretende “suspender o despacho do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, que tendo proferido que concordava com a proposta efetuada no procedimento de reordenamento da rede escolar do 1.º CEB - ano 2014/2015, posteriormente e unilateralmente o alterou”.

O presidente da câmara de S: Pedro do Sul referiu ainda:"Sabemos que o ministério da Educação pode, já na segunda-feira, alegar que por grande interesse público as escolas devem fechar, mas para já o tribunal deu razão à nossa providência cautelar".

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