You are here

A enorme venda de património da Câmara de Lisboa

Sem um estudo, sem uma estratégia integrada aprovada, a política de alienações de património imobiliário do Município de Lisboa é um mau serviço à cidade e em especial às gerações futuras.

Apesar da crise, da situação do mercado imobiliário e do continuo abandono de moradores da cidade, principalmente dos mais jovens, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) votou na passada, terça-feira, quatro propostas da câmara municipal relativas à realização de outras tantas hastas públicas destinadas a vender nove edifícios e o terreno do quartel de bombeiros contíguo ao Hospital da Luz, para o qual foi importante a aprovação prévia do plano de pormenor da Luz-Benfica.

Com estas hastas públicas a câmara pretende atingir um encaixe global de 59,7 milhões de euros, dos quais cerca de 55 milhões deverão ser cobrados até ao final do ano.

Pese embora a AML tenha aprovado as hastas públicas as desconfianças permaneceram, como ficou patente no parecer da Comissão de Finanças e Património da AML mas avisa que não aceita "negócios particulares" e unanimemente considerou durante o debate do seu parecer de que todo este processo tem de ser feito com “transparência”.

A dúvida mantém-se, de como se compatibiliza a “intenção” de vender a parcela de terreno municipal em causa “Equipamento 16: Extensão do Hospital da Luz (lote 40)”, perto de onde se localiza o quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros, que custou 12,3M€, agora desperdiçados, com a pretensão municipal vertida na Proposta n.º 348/2014 de alienação através de uma hasta pública? E, daí a necessidade, muito acentuada, da Comissão de Finanças, de no seu seio se criar uma Comissão de Acompanhamento, que prossiga o trabalho de como se vai concretizar toda esta venda de património, com poderes acrescidos de fiscalização efetiva.

Está em causa, globalmente, uma enorme venda de património no valor total de 131 M€ que a CML diz ser de absoluta necessidade para equilibrar as suas contas. As alienações de património que são propostas, pela sua dimensão financeira e localização aconselhariam a um estudo prévio, relativamente à totalidade do património imobiliário do Município e a perspetivas para a sua utilização. De outra forma, não estaremos perante decisões estratégicas para a cidade, mas tão só perante uma política casuística de alienações, ao sabor dos interesses momentâneos e da premência financeira.

Sem este estudo, sem uma estratégia integrada aprovada, a política de alienações de património imobiliário do Município de Lisboa é um mau serviço à cidade, e em especial às gerações futuras. Pelo que é fundamental colocar em execução uma nova política estratégia de planeamento, para a habitação e reabilitação urbana que traga de novo as pessoas para a cidade, o trabalho e o desenvolvimento.

António Costa e a sua equipa, tanto no anterior como no atual mandato, já demonstrou que a sua aposta de política para a cidade, é na especulação imobiliária e não na reabilitação e dinamização do espaço urbano, permitindo o seu repovoamento e evitar dinâmicas de abandono e desertificação de pessoas e serviços. Há que pensar Cidade e nas pessoas para futuro.

Sobre o/a autor(a)

Deputado municipal em Lisboa. Dirigente do Bloco de Esquerda.
(...)