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Maioria de direita aprova novo “roubo aos salários”

Esta sexta feira, a maioria de direita aprovou um diploma que prevê cortes entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros. PSD e CDS-PP aprovaram ainda a nova Contribuição de Sustentabilidade, o agravamento das contribuições para a Segurança Social e o aumento da taxa máxima do IVA. Bloco acusa o Governo de, mais uma vez, “tentar fintar o Tribunal Constitucional”.
Foto de Paulete Matos.

“É a nona vez que roubam salários sem que isso tenha consequência no défice e sem que isso tenha consequência na dívida pública”, avançou a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, alertando ainda para a possível permanência dos cortes. "As reduções são transitórias mas não sabemos como é que será feita a transição. Prevemos que se transformem em definitivas", frisou.

A dirigente bloquista acusou o Governo, o maior empregador do país, de pôr em causa o direito constitucionalmente consagrado ao salário contratado, tentando, mais uma vez “fintar o Tribunal Constitucional”, e defendeu que devem ser totalmente proibidas as reduções remuneratórias, sejam elas de carácter temporário ou definitivo.

Existe nesta proposta uma nova inconstitucionalidade e “o Governo tem consciência disso porque, inclusive, pediu ao presidente para enviar o diploma para o Tribunal Constitucional”, referiu, por sua vez, o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares.

No que se refere à nova Contribuição de Sustentabilidade, de 2%, que será aplicada aos pensionistas que recebam entre 1.000 e 2.000 euros e irá incidir de igual forma sobre as pensões do Regime Geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), Mariana Aiveca frisou que a medida "padece de inconstitucionalidade manifesta" e "visa tornar definitivo o corte nas pensões".

“Esta Contribuição de Sustentabilidade não passa de mais um desastre legislativo deste governo”

“Esta Contribuição de Sustentabilidade não passa de mais um desastre legislativo deste governo”, avançou a deputada.

Lembrando que o Governo alega que esta medida é necessária para garantir a sustentabilidade do fundo de reserva da Segurança Social, a dirigente bloquista frisou que não é admissível que “este fundo, e o dinheiro que é dos trabalhadores e das trabalhadoras, que é dos pensionistas, seja jogado em bolsa em capitais de risco, como está a acontecer em aplicações do Grupo Espírito Santo” (ler artigo Fundo de reserva da Segurança Social perde 27 milhões de euros com crise no Grupo Espírito Santo).

A par da nova Contribuição de Sustentabilidade, a maioria de direita aprovou ainda o agravamento das contribuições para a Segurança Social em 0,2 pontos percentuais, para os 11,2%, e o aumento da taxa máxima do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 0,25%, fixando-a nos 23,25%.

CGTP promete continuar a lutar contra os cortes

“Vamos continuar a exigir a rejeição e não promulgação destas propostas de lei que o Governo vai aprovar na Assembleia da República e que visam um novo corte dos salários e das pensões”, salientou Arménio Carlos durante uma iniciativa de protesto que juntou cerca de mil pessoas em frente à Assembleia da República.

“Todos nós já percebemos que estas duas propostas são inconstitucionais e o Governo tem consciência disso"

“Todos nós já percebemos que estas duas propostas são inconstitucionais e o Governo tem consciência disso e, por isso, está a pressionar, juntamente com o Presidente da República, para o Tribunal Constitucional (TC), no período de verão, concretamente em agosto, dar cobertura a esta ilegalidade”, acrescentou.

O líder da CGTP afirmou-se, contudo, convicto de que o TC “com a isenção que tem demonstrado até agora não vai ceder a estas pressões” e se vai pronunciar pela inconstitucionalidade destes cortes ainda no mês de agosto.

A CGTP vai promover, em agosto, várias paralisações, incluindo o prolongamento do pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário a partir de 01 de agosto face à “teima” do Governo em manter o corte generalizado no valor das horas extraordinárias até ao final do ano.

“Não aceitamos que o trabalho extraordinário esteja a ser seguido pelos patrões não para criar emprego, mas para aumentar a exploração”, frisou.

O dirigente sindical referiu ainda que a reivindicação da subida do salário mínimo para os 515 euros “já está a ter resultados” e que “a justeza da proposta da CGTP” é atestada pelo facto de várias empresas já estarem a atualizar salários, em particular os mais baixos.

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