You are here

Candidaturas aos estágios do IEFP abrem a 31 de julho com novas regras

Esta sexta feira entram em vigor as novas regras dos Estágios Emprego que implicam, por exemplo, a diminuição da duração desta medida de 12 para 9 meses. Entretanto, o Instituto do Emprego e Formação Profissional já anunciou que as candidaturas reabrem no próximo diz 31 de julho.

“Após a publicação da Portaria n. 149-B/2014, a qual define o novo regime jurídico dos Estágios-Emprego, o IEFP, IP já está a ultimar a respetiva regulamentação, vertendo as novas regras, estando em condições de anunciar que vai abrir o novo período de candidaturas, já no dia 31 de julho”, refere o organismo público no seu site.

Entretanto, as novas regras dos Estágios Emprego entram em vigor já esta sexta feira e estipulam, por exemplo, que a duração desta medida é reduzida dos atuais 12 meses para nove, o que implica que o acesso ao subsídio de desemprego é posto em causa, já que, no acesso a esta prestação, são exigidos 360 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego.

Apenas poderão manter-se os atuais 12 meses quando estiverem em causa pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e toxicodependentes em recuperação; quando o projeto tiver um “interesse estratégico” - podendo ser de seis, nove ou 12 meses; ou "em situações devidamente fundamentadas a apreciar pelo IEFP, a suscitar durante a realização do estágio, em função do cumprimento do plano de estágio ou de situações que relevem para a empregabilidade futura".

Aos estagiários é atribuída uma bolsa que oscila entre 419,22 e 691,7 euros, consoante o nível de qualificação.

Segundo refere a portaria, “o regime reforçado de comparticipação nas bolsas de estágio que foi definido num contexto económico particularmente desfavorável é revisto, face aos sinais de melhoria da conjuntura económica”.

Enquanto até ao momento a comparticipação da bolsa era de 80% ou 100%, no futuro, passará a ser de 65% na generalidade das situações. Só será atribuída uma comparticipação de 80% quando estiverem em causa pessoas coletivas de natureza privada sem fins lucrativos; projetos reconhecidos pelo IEFP como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região; ou no primeiro estágio, desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura a esta Medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.

A comparticipação é ainda acrescida de 15 pontos percentuais (para 80% ou 95%) no caso de pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e toxicodependentes em recuperação.

As novas regras da Medida Estágios Emprego, que passou ainda a ser exclusivamente vocacionada para entidades de natureza privada, só são aplicadas às candidaturas apresentadas a partir de hoje. As restantes candidaturas regem-se pelos diplomas em vigor à data da sua apresentação.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Sociedade
(...)