Parlamento chumbou voto do Bloco que condenava admissão da Guiné Equatorial na CPLP

25 de July 2014 - 13:55

Na proposta, chumbada esta sexta feira em plenário, o Bloco frisa que a admissão da Guiné Equatorial na CPLP “envergonha Portugal”. “Trocaram-se os valores da defesa dos direitos humanos pelo petróleo e gás natural”, lamentam os deputados bloquistas.

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Foto António Amaral/Lusa

“É uma aprovação que envergonha Portugal. E nem o facto da Guiné Equatorial ter feito do português a sua terceira língua oficial desvia as atenções do óbvio: na Guiné Equatorial não existe um primado de primado de paz, de democracia, de Estado de direito, de respeito pelos direitos humanos e de justiça social”, refere o voto de condenação apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

A proposta acabou por ser rejeitada esta sexta feira com os votos contra do PS, PSD e CDS, a abstenção do PCP, dos Verdes e de quatro deputados do PS. 29 deputados do PS votaram a favor deste voto.

O Esquerda.net reproduz, na íntegra, o texto do voto de condenação pela admissão da Guiné Equatorial na CPLP apresentado pelo Bloco:

“A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) encontra num dos seus princípios fundadores 'o primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social'. Estes valores têm uma exigência inerente a todos os estados membros da CPLP, bem como a todos os estados que pretendam aderir a esta comunidade.

A Guiné Equatorial não é um país que respeite nenhum destes princípios fundadores e a sua admissão na Comunidade de Países de Língua Portuguesa revela uma cedência intolerável. Trocaram-se os valores da defesa dos direitos humanos pelo petróleo e gás natural.

A Guiné Equatorial é governada por um ditador há 35 anos. Teodoro Obiang ascendeu ao poder depois de um golpe de Estado sangrento em 1979. O país é um dos mais corruptos do mundo segundo a Transparency International, figurando na posição 163 entre 177 países analisados.

É um país onde é permitido a Obiang governar por decreto, concentrando nele grande parte do poder de Estado, e onde a pena de morte, ainda que tenha sido suspensa, ainda faz parte do quadro legal.

Não existe liberdade de expressão, nem liberdade de imprensa, como é referenciado por diversas organizações não-governamentais, por exemplo a organização Repórteres sem Fronteiras. Este é, apesar de tudo isto, a partir de dia 23 de julho, um membro de pleno direito da CPLP, contando com a aprovação de Portugal.

É uma aprovação que envergonha Portugal. E nem o facto da Guiné Equatorial ter feito do português a sua terceira língua oficial desvia as atenções do óbvio: na Guiné Equatorial não existe um primado de primado de paz, de democracia, de Estado de direito, de respeito pelos direitos humanos e de justiça social.

Existe, isso sim, petróleo e gás natural, mas não se pode tolerar que isso baste para legitimar um regime opressor de todo um povo”.