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Municipalização ou desresponsabilização?!

Na Educação como em outras áreas, o Governo opta pelo desinvestimento e faz tábua rasa da opinião dos autarcas, dos profissionais da Educação e das populações!

O ano letivo que agora termina foi um ano negro para a Educação. A escola pública defrontou a diminuição de recursos humanos e materiais nas escolas, a retirada de medidas de apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais, a intensificação do encaminhamento precoce para vias profissionalizantes de ensino e o encerramento de centenas de escolas do primeiro ciclo.

Em vésperas de férias letivas confrontámo-nos com os primeiros passos de um obscuro processo de municipalização da Educação. O principal argumento do Ministério da Educação em defesa da municipalização é a maior proximidade dos municípios da realidade local, mas, nesta como noutras questões, procura colocar quem está no terreno perante um facto consumado.

É por isso que o início de conversações do ministério com alguns municípios que funcionarão como laboratório da municipalização está rodeado de grande secretismo. Nuno Crato e o governo temem o contraditório, porque sabem bem que o que está em causa é a qualidade da Rede Pública de Educação, nomeadamente no que se refere aos seus recursos materiais e humanos.

Num contexto de garrote financeiro das autarquias e das acrescidas responsabilidades dos municípios decorrentes da crise económica e social, os contornos deste processo suscitam legítimas inquietações nos autarcas e nas populações.

Acresce que a decisão deveria ter sido precedida da avaliação da transferência de competências na área da gestão dos trabalhadores não docentes que, em muitos casos, enfermou de diversas debilidades. Foram muitas as denúncias sobre a diminuição da qualidade dos serviços nas escolas, a ambiguidade das relações entre os municípios e as Direções dos Agrupamentos e a falta de transparência na contratação dos trabalhadores.

Entretanto, colocam-se à partida duas questões que assumem centralidade no processo de municipalização.

- estão os municípios em condições financeiras e técnicas de assumir a transferência de mais competências na área da educação no plano da gestão de recursos humanos e materiais e na área do currículo?

- a reposta do sistema de ensino ao tecido sociocultural das populações passa pela municipalização, ou deverá antes ter como pilar a territorialização/regionalização da Educação com base em estruturas representativas dos diversos setores que a integram?

A decisão de municipalizar a educação afetará profundamente a rede pública de ensino e está longe de ser consensual, razões suficientes para ser objeto de um amplo debate público, mas o Ministério da Educação, mais uma vez, prefere o secretismo e a falta de transparência.

Na Educação como em outras áreas, o Governo opta pelo desinvestimento e faz tábua rasa da opinião dos autarcas, dos profissionais da Educação e das populações!

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Professora.
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