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EUA acusados de incitar ao terrorismo para prender muçulmanos

A Human Rights Watch lançou um relatório crítico das operações contra o terrorismo nos EUA. Muitas vezes, quem se senta no banco dos réus foi ajudado, financiado e até convencido pelo FBI a planear atentados.
Capa do relatório apresentado esta seguna-feira pela Human Rights Watch

O relatório da Human Rights Watch, em colaboração com o Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Columbia, intitula-se “Ilusão de Justiça: Abusos dos Direitos Humanos nas Acusações de Terrorismo nos EUA”. Nas suas 214 páginas, analisa em profundidade 27 processos a nível federal, desde a fase preliminar da investigação até às condições de prisão dos condenados por crimes de terrorismo.

“O FBI pode ter tornado cidadãos cumpridores da lei em terroristas, ao sugerir a ideia de uma ação terrorista ou convencendo o alvo da investigação a agir”, indica o resumo do relatório publicado na página da HRW. De facto, boa parte dos condenados não tinha qualquer ligação ao mundo do terrorismo antes de conhecer o polícia infiltrado que o “investigava”. 

"Foi dito aos americanos que o seu governo está a mantê-los seguros ao impedir e punir o terrorismo no interior dos Estados Unidos", declarou Andrea Prasow, a vice-diretora da HRW em Washington e uma das responsáveis pelo relatório. "Mas observem com mais atenção e vão aperceber-se que muitas destas pessoas nunca teriam cometido o crime se não fossem encorajados, pressionados, e até por vezes pagos pelas forças policiais para cometerem atos terroristas", concluiu.

O relatório conclui que as investigações levadas a cabo pelo FBI dependem demasiado de informadores que agem como agentes infiltrados. Eles procuram pessoas vulneráveis do ponto de vista da saúde mental e muito pobres, como Rezwan Ferdaus, condenado a 17 anos de prisão por tentar explodir edifícios como o Pentágono ou o Capitólio. Foi um agente do FBI que o convenceu do plano, lhe forneceu as bombas falsas e lhe pagou a viagem para executar este “atentado” encenado. A saúde física e mental de Ferdaus nessa altura era tão má que o seu pai teve de abandonar o emprego para tratar dele, o que não impediu o FBI de levar a cabo esta operação.

Este é um dos casos tratados no relatório que ouviu 215 pessoas, entre os acusados e condenados por terrorismo, os seus advogados, família e amigos, juízes, procuradores e académicos. Mas em muitos outros “o FBI pode ter tornado cidadãos cumpridores da lei em terroristas, ao sugerir a ideia de uma ação terrorista ou convencendo o alvo da investigação a agir”, indica o resumo do relatório publicado na página da HRW. De facto, boa parte dos condenados não tinha qualquer ligação ao mundo do terrorismo antes de conhecer o polícia infiltrado que o “investigava”. 

HRW alerta para vigilância massiva dos muçulmanos norte-americanos

O relatório aponta as teorias desenvolvidas pelo FBI sobre o terrorismo doméstico como responsáveis pela vigilância apontada a grupos religiosos e étnicos bem definidos, muitas vezes disfarçando a sua recolha de informações em entrevistas e iniciativas apresentadas como formas de aproximação à comunidade.

Nas mesquitas teme-se que os informadores tenham como alvo a juventude - convencendo-os a separar-se da congregação principal, a formar os seus próprios grupos e afastarem-se dos mais velhos e dos líderes.

Para além disso, os agentes infiltrados e informadores pagos pelo FBI, “apresentando-se como recém-chegados ou convertidos, penetraram nas instituições religiosas e culturais” para recolher “informações sobre as práticas religiosas e opiniões políticas das pessoas que frequentavam a mesquita ou eventos culturais”, diz o texto do relatório, acrescentando que em 2008 o FBI contava com mais de 15 mil informadores pagos.

Nas visitas a várias mesquitas nos EUA, os autores do relatório dizem ter contactado com muita gente convencida de que as suas conversas estavam a ser escutadas por polícias à paisana. “Alguns dizem temer que os informadores tenham como alvo a juventude - convencendo-os a separar-se da congregação principal, a formar os seus próprios grupos e afastarem-se dos mais velhos e dos líderes da mesquita”, aponta o relatório, concluindo que esta vigilância tem criado ansiedade nas comunidades muçulmanas e aumentado a desconfiança face à polícia.   

As conclusões do relatório vão ao encontro das revelações de Edward Snowden no início do mês, quando denunciou a vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA) às comunicações de personalidades da comunidade muçulmana nos EUA, entre os quais um ex-alto funcionário do Departamento de Segurança Interna da administração Bush que tinha credenciais de alta segurança na altura em que era vigiado. Advogados de renome e figuras como o dirigente da maior organização de direitos civis da comunidade muçulmana, que participou ao lado de Bush na conferência de imprensa após os atentados do 11 de setembro, também constavam da lista revelada pelo antigo espião norte-americano.

Relatório apela a reforma do sistema e ao acesso da ONU às prisões

Para além da forma como as investigações e acusações são produzidas, este relatório trata também das condições de defesa dos acusados de terrorismo, bem como das condições de detenção, marcadas pelo isolamento completo dos prisioneiros, em solitária durante meses ou anos e sem qualquer informação sobre a duração desse regime. Uma das recomendações da HRW ao presidente Barack Obama é justamente o livre acesso dos enviados especiais da ONU aos detidos, “para assegurar o cumprimento com os padrões internacionais de Direitos Humanos”.

Outra das recomendações a Obama é a revisão das práticas seguidas até agora em todo o processo de combate ao terrorismo, a começar pelas teorias desacreditadas que continuam a reger a ação policial. A HRW sugere o apoio aos programas dirigidos pelas comunidades em alternativa à proliferação dos informadores e o fim do uso das ações de contacto com as comunidades para recolha de informações. No que respeita às prisões, a HRW defende o fim do isolamento prolongado e a informação ao detido sobre a sua situação, bem como a autorização para receber visitas.

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