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Um assalto privado contra o ensino público

No mais profundo do Texas, um multimilionário está a tratar de converter a educação pública numa oportunidade lucrativa para o investimento empresarial. Artigo de Sam Pizzigati, publicado em SinPermiso.
Foto de Paulete Matos.

Os multimilionários têm opiniões. Em democracia, os multimilionários têm o direito de expressar opiniões, tal como nós. Os multimilionários não só têm opiniões, como também têm enormes fortunas e, graças às suas fortunas, um poder suficiente para impor as suas opiniões sobre os demais.

Teríamos de nos preocupar com estas imposições? Desde já! Basta um exemplo: O poder político dos multimilionários constitui uma séria ameaça para uma instituição que funciona como pedra angular da nossa democracia: a educação pública. Desde a semana passada, esta ameaça tem especial relevância no Texas.

Na quinta-feira passada, a junta escolar local de Dallas nomeou uma comissão de 'auto-governo' com 15 membros, desenhada para por fim à organização local das escolas da cidade e realizar 'reformas' educativas que cheguem ao coração dos multimilionários. Especialmente de um deles: John Arnold, antigo agente e administrador de fundos de investimento da companhia Enron.

Na sua primeira investida contra as políticas públicas, Arnold apresentou-se como um crítico implacável dos planos de pensões dos funcionários públicos. “As vantagens dos professores e doutros funcionários públicos são insustentáveis”, afirmou, “e as pensões necessitam de uma reforma”. Esta reforma consiste em acabar com as prestações definidas para a aposentação e ceder o controlo do dinheiro das aposentações dos funcionários públicos para fundos de investimentos.

Arnold não tardou em passar das pensões para outros temas mais gerais, como a reforma educativa em torno do movimento de escolas charter, um tema de grande interesse para muitos multimillonários. As escolas charter funcionam com dinheiro procedente dos impostos públicos, mas operam fora dos sistemas tradicionais de responsabilidade democrática. As juntas escolares locais não podem interferir nas decisões internas destas escolas.

Este estatuto especial para que as escolas charter sejam incrívelmente atrativas para os ricos, que procuram enriquecer cada vez mais. Em muitas áreas metropolitanas dos Estados Unidos, as cadeias empresariais nacionais geram as escolas charter. Numa cidade como Nova Orleães, as tradicionais escolas públicas de bairro desapareceram completamente. A partir do próximo mês de setembro, esta cidade só oferecerá o serviço de escolas charter.

Arnold ajudou a financiar o assalto que converteu a cidade de Nova Orleães num paraíso charter. A sua fundação investiu 25 milhões de dólares para o desenvolvimento destas escolas, depois do desastre do furacão Katrina. E agora Arnold está a tratar de continuar com a mesma estratégia, em Dallas, o décimo quarto maior distrito escolar da nação. Nesta ocasião não há nenhum furacão para agitar as coisas. Arnold está a apoiar-se numa lei de 'auto-governo' (de 1995), que nenhuma outra localidade do Texas tinha utilizado antes.

Sob esta lei, uma petição assinada por 5 por cento do eleitorado com direito a voto permite a nomeação duma comissão facultada para redigir uma 'carta de auto-governo', com a qual se pode mudar o funcionamento das escolas da cidade. Por exemplo, esta carta poderia dar o controlo das escolas locais ao presidente da câmara, que poderia, por sua vez, usar este privilégio para subcontratar uma empresa que se encarregue da gestão do centro educativo.

O atual presidente da Câmara de Dallas e antigo diretor executivo da Pizza Hut, Mike Rawlings, reuniu-se com os sócios de John Arnold, em Houston, no passado mês de fevereiro, mês em que se tornou público nesse estado a campanha de 'auto-governo' financiada por Arnold. "Esta gente sabe o que se está a passar com a educação pública", disse entusiasmado Rawlings. "São grandes defensores da revitalização do sistema educativo com novas formas".

Quais são estas "novas formas"? Arnold e a sua equipa não ofereceram nenhum detalhe. Em vez disso, negaram-se a responder a perguntas dos repórteres de jornais locais relacionadas com as suas intenções de futuro.

Os professores locais fizeram de tudo para dar luz a este assunto. Rena Honea, representante dos professores, afirmou que a "carta de auto-governo" faz "parte de um plano para atribuir menos recursos às nossas escolas, declará-las um fracasso, e dar aos gestores privados o controlo das nossas escolas de bairro. Esta iniciativa procura, em última instância, o lucro beneficio", e não “o bem estar das crianças."

Mas a campanha de Arnold para aprovar a petição de 'auto-governo' não deu nenhuma informação sobre estes assuntos. Os coletores de assinaturas, tal como indicam os analistas da Universidade de Texas, Julian Vasquez Heilig e J. Clayton Riley, "apresentaram-se engenhosamente" como pessoas desinteressadas que procuravam melhorar a educação pública. Vestiam camisas que diziam "Save Our Public Schools."

A petição não mencionava as vantagens que a proposta de 'auto-governo' geraria, em Dallas, para os interesses de Arnold. Esta situação, como explicam Vásquez Heilig e Riley, eximiria Dallas do cumprimento das normas estatais que exigem o salário mínimo dos professores no Texas e a quantidade mínima de tempo que os docentes devem ter para a planificação e preparação das aulas.

Sob o 'auto-governo', as escolas de Dallas já não teriam que oferecer aos estudantes e professores os direitos específicos e garantias processuais nos procedimentos disciplinares, nem conceder aos pais o acesso à informação básica sobre a educação dos seus filhos. Por outras palavras, o 'auto-governo' tornaria a vida muito cómoda para os gestores das escolas charter desejosos de maximizar os seus investimentos, à custa do sofrimento dos professores, estudantes e famílias.

Não é surpreendente que a campanha da petição pelo 'auto-governo', amplamente financiada e enganosamente esvaziada, não tivesse problemas para conseguir as assinaturas necessárias para desencadear a nomeação de uma comissão. A comissão preparará um plano para regular as escolas de Dallas, que deve ser aprovado pelos votantes numa eleição que consiga a participação de, pelo menos, 25 por cento do eleitorado.

Todo este processo, segundo afirmam Vasquez Heilig e Riley, da Universidade do Texas, cria uma falsa 'ilusão democrática'. Uma democracia real, assinalam os dois, implicaria um debate público aberto onde se pudessem comparar as diferentes propostas para melhorar as escolas públicas. Quer dizer, oferecer aos votantes a escolha entre propostas com um historial comprovado de melhoramento na aprendizagem do estudante — a educação pré-escolar universal a tempo inteiro — e as reivindicações dos defensores das escolas charter.

Este tipo de democracia real, no dia de hoje, parece algo muito distante, em Dallas. Mas a democracia real pode derrotar os multimilionários, tal como afirma a historiadora e ex-Subsecretária da Educação, Diane Ravitch. "Connecticut, assinala Ravitch, foi uma incubadora de "gestores de fundos de investimentos que decidiram encarregar-se do sistema escolar e “charterizá-lo”. Em Bridgeport, a maior cidade do Estado, os professores e grupos de cidadãos uniram forças para deter a agenda dos gestores de fundos de investimentos. "Vós sois a nossa esperança", disse Ravitch, referindo-se aos ativistas de Bridgeport.

O multimilionário John Arnold oferece um punhado de dinheiro. Que comece a batalha: as votações sobre o auto-governo, em Dallas, poderiam ter lugar, no mês de novembro.

* Sam Pizzigati - jornalista especializado em desigualdades económicas e responsável pela publicação semanal Too Much, do Institute for Policy Studies.


Publicado em: http://www.sinpermiso.info/textos/index.php?id=7103

Tradução: António José André 

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