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Os mitos da OCDE não resistem a uma análise objetiva

O secretário geral da OCDE esteve em Lisboa para apresentar um relatório que o próprio governo encomendou sobre o sucesso das suas reformas. Olhando para os dados, a conclusão parece simples: os mitos propalados no documento não resistem a uma análise objetiva. Artigo de João Mineiro, publicado no blogue Inflexão.
Foto de Pedro Nunes, Lusa.

A OCDE esteve em Lisboa para uma cerimónia de propaganda às políticas de austeridade em Portugal e na Europa. Angel Gurría, o seu secretário-geral, encontrou-se com Passos Coelho para a apresentação pública de um relatório que o próprio governo encomendou sobre o sucesso das suas reformas e as recomendações da OCDE sobre a política económica, fiscal, laboral e educativas para os próximos anos. Nem a propósito, o Inflexão têm-se dedicado desde janeiro deste ano a uma análise detalhada dessas problemáticas. Olhando para os dados, a conclusão parece simples: os mitos da OCDE não resistem a uma análise objetiva.

O relatório é extenso mas dele gostaria de destacar seis temas cuja importância para sociedade e para a economia portuguesa merece o nosso escrutínio crítico. São eles as desigualdades sociais, o problema do desemprego, o trabalho, as finanças, a educação e, finalmente, a ciência. Estes são alguns dos assuntos mais tratados no relatório e mais decisivos para a sociedade portuguesa. Para os analisar com seriedade exige-se um olhar rigoroso e objetivo e não meramente um panfleto ideológico mascarado de relatório técnico. Caso a caso, vamos ao essencial.

1. Desigualdade sociais

Diz a OCDE:

“Portugal conseguiu reduzir a desigualdade na distribuição do rendimento e conter o aumento da pobreza” (pp.3)

“Apesar das reformas políticas recentes, levadas a cabo no contexto da consolidação orçamental, terem transferido, de uma forma genérica, a maior parte dos encargos para as famílias de elevado rendimento, as simulações sugerem que o grupo com o menor rendimento sofreu também perdas significativas no rendimento disponível em virtude das reformas” (pp.11)

Será mesmo assim?

Numa análise que aqui desenvolvi sobre a diferença entre os 10 % e 20 % mais ricos e os 10 % e 20 % mais pobres em Portugal, cheguei à conclusão de que os anos de austeridade e das “reformas estruturais” que a OCDE elogia, correspondem na verdade a uma intensificação da desigualdade económica. A OCDE pode ter-se esquecido destes dados, nós não esquecemos:

Fonte: INE (Inquérito às condições de vida 2013)

Poderá a OCDE perguntar-se sobre que relação tem a desigualdade económica com a pobreza. É uma boa questão que o Ricardo Moreira aqui ajuda a responder: "O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do INE revelou que o risco de pobreza em 2012 tinha subido para 18,7% e que, fixando os rendimentos, no valor de 2009 - período anterior à entrada em vigor do regime de austeridade - 1 em cada 4 pessoas estava em risco de pobreza".

Ao contrário do que diz a OCDE Portugal não conseguiu reduzir a desigualdade, nem conter o aumento da pobreza. Foi precisamente o oposto. 

2. Desemprego

Diz a OCDE com um tom próximo do Governo:

“Os indicadores económicos recentes apontaram algumas tendências positivas, incluindo a diminuição do desemprego” (pp.5).

Se os dados mostram uma tendência positiva ou negativa, isso depende, neste caso, da convicção moral do analista. Mas há coisas objetivas que os dados nos dizem. Desde logo, olhemos para o que tem acontecido sobre as médias anuais de inscrição do Centro de Emprego:

Fonte: PORDATA/IEFP

Existe uma tendência, é verdade. Uma tendência de crescimento ininterrupto. Mas o problema é muito mais sério do que parece.

Mariana Mortágua expôs aqui, em Fevereiro, com imenso rigor e detalhe o problema central dos dados sobre o desemprego: o seu cálculo é absolutamente superficial. A forma de cálculo das taxas de desemprego nas estatísticas oficiais escondem muitas situações reais de desemprego que não são contabilizadas. Mas Mariana Mortágua vai mais longe incluindo no cálculo os casos excluídos nos dados oficiais. Conclusão: no 3º trimestre de 2013 a taxa real de desemprego não era 15,6 % mas antes 26,6 %.

É verdade: nem sempre a realidade cabe na estatística oficiais.

3. Trabalho

Vamos agora às questões do trabalho e das políticas laborais. Este é, aliás, um dos assuntos mais desenvolvidos pela OCDE. Vejamos algumas das suas conclusões:

“Desde 2011, foram realizadas reformas importantes para reduzir os critérios restritivos em matéria de proteção do emprego” (pp.13)

“Embora estes resultados [elevadas taxas de desemprego] estejam associados à crise, refletem também as inflexibilidades estruturais resultantes dos rigores da proteção ao emprego, da negociação salarial, das fracas políticas ativas do mercado de trabalho e das prestações de desemprego indevidamente distribuídas” (pp.21)

"Serão necessárias mais medidas para promover a negociação coletiva ao nível das empresas, incluindo a eliminação da necessidade de intervenção das associações sindicais” (pp.25)

“Recomenda-se que as autoridades mantenham o valor do salário mínimo inalterado até que existam sinais claros de recuperação do mercado de trabalho” (pp.25)

A OCDE apresenta-nos um aparente “relatório técnico”, mas aqui se vê bem como a "técnica" tresanda a ideologia. Para a OCDE, Portugal tem uma elevada proteção do emprego e uma rigidez do seu mercado de trabalho acrescida do facto de existirem organizações sindicais que protegem demasiado negociais salariais. Isto resolve-se, segundo a OCDE, com mais liberalização do mercado de trabalho e com o congelamento do salário mínimo.

Vale a pena lembrar antes de mais à OCDE os dados que Joana Louçã de forma tão pertinente aqui trouxe a debate:

Fonte: Maria da Paz Campos Lima

Como escreveu Joana Louçã: “O gráfico abaixo (com dados de Maria da Paz Campos Lima) mostra a evolução do número de trabalhadores abrangidos por convenções colectivas desde 2008, no início da crise, até 2013. Inicialmente, esta forma de contratação abrangia quase dois milhões de trabalhadores (1.894.788); em 2013 não chega a duzentos e cinquenta mil(242.239 pessoas)".

Tem razão: Passos Coelho vê estabilidade onde só há precariedade. O mercado de trabalho não está, nem de perto nem de longe, blindado pela proteção coletiva dos trabalhadores.

Mas ainda sobre a espantosa (embora pouco original) ideia de que não se pode mexer no salário mínimo até que haja “sinais de recuperação”, vale a pena lembrar que o salário mínimo português é o mais baixo da zona euro e sobretudo que, depois dos descontos, uma pessoa que em Portugal recebe o salário mínimo não aufere rendimento suficiente para sair do limiar da pobreza.

A análise da teoria subjacente à proposta da OCDE já foi muito bem descrita e criticada por Adriano Campos neste blogue em Abril. Os defensores da tese de que o salário mínimo destrói o emprego só estão a defender uma única tese: a solução para o desemprego passa pela pobreza de quem trabalha.

No terreno laboral o que aconteceu em Portugal é claro: (a) utilização de acordos para a flexibilização do trabalho; (b) redução das remunerações por trabalho extraordinário; (c) a reforma do quadro legal de redução/suspensão do contrato de trabalho por motivos económicos; (d) cortes no 12º e 13º mês; (e) aumento de impostos; (f) redução da proteção social; (g) diminuição do valor da indemnização a pagar de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho; (h) aumentaram o horário de trabalho. Enfim: flexibilizar o trabalho, reduzir a proteção social e facilitar o despedimento.

Mas a OCDE não está satisfeita e acha que podemos ir mais longe:

“Todavia, a proteção ao emprego dos trabalhadores permanentes continua a ser mais elevada do que a média da OCDE e poderá ser reduzida ainda mais”(pp.24).

Sinistro. No mínimo.

4. Finanças

Vejamos agora o que a OCDE pensa sobre o balanço das contas. Diz o relatório:

“Os anos que antecederam a crise foram caracterizados por níveis excessivos de endividamento em todos os sectores da economia; no entanto, foram feitos progressos” (pp7.)

“A consolidação orçamental e a desalavancagem têm sido levadas a cabo por Portugal de um modo relativamente equitativo” (pp9)

Cada um terá as suas crenças. Mas e se formos mesmo aos dados concretos?

Fonte: INE

Os dados foram trabalhados pela Mariana Mortágua e não há grandes dúvidas: a austeridade aumenta a dívida, não resolve o défice e destrói a economia.

Mas poderíamos pensar, como a OCDE sugere, que a “consolidação orçamental” tem sido feita de modo equitativo. Eu pessoalmente duvido. E tenho pelo menos 4 especialistas do FMI do meu lado.

5. Educação

A OCDE vai ao ataque e é clara na proposta:

“Um maior envolvimento do empregador na definição dos programas escolares/universitários e a atribuição de mais oportunidades de experiência profissional aos alunos irá melhorar a correspondência entre as competências adquiridas no ensino e as necessidades do mercado de trabalho.” (pp.31)

Já aqui expus em Fevereiro a forma como a pretexto da “empregabilidade” se têm desenvolvido políticas de racionalização da rede de ensino com o objetivo de transformar as universidades, dualizando vias e reduzido a oferta. Infelizmente, essa estratégia foi confirmada pelo governo logo em Junho.

Mas sobre esse aspeto valia a pena a OCDE responder a uma pergunta: terão as políticas de austeridade, que tanto elogiam no relatório, afetado as condições dos jovens em Portugal? Posso dar uma ajuda na resposta:

Fonte: INE

Como aqui argumentei: “Segundo estes cálculos, em 2012 existiam 14,1 % de indivíduos com idades entre 15 e 24 anos que não estavam nem a estudar, nem a trabalhar. Esta percentagem representa 159,5 mil pessoas… Mas alargando a faixa etária para a população entre 25 e 34 anos, a taxa é ainda maior: 18,9 %, ou seja, 275,4 mil pessoas. O problema está mesmo aí. O desemprego, a precariedade, a emigração e perda de expectativas sobre as instituições de ensino estão a transformar este país num pântano sem fundo”

6. Ciência

Finalmente, vamos então à ciência. Propõe a OCDE:

“Criar maiores incentivos e melhores canais para a comercialização da investigação académica, incluindo através do reforço das relações entre os gabinetes de transferência de tecnologia das universidades e a indústria” (pp.36)

“Melhorar as condições estruturais para o empreendedorismo” (pp.36)

A análise do relatório não está muito longe das declarações de Pires de Lima ou do próprio presidente da FCT quando foram confrontados com os cortes avassaladores no apoio à investigação. Mas a ligação entre a ciência e a comercialização da investigação é só uma forma de não debater o essencial. E o essencial são os dados que Joana Louça aqui nos trouxe:

É preciso recuarmos a 1999 para encontrarmos um ponto de comparação com a nossa situação atual. Mas o problema não é só nos apoios, é nas próprias condições de trabalho dos investigadores em Portugal como bem lembrou Sofia Roque aqui. A saber:

- 69% dos investigadores são bolseiros e apenas 15,7% têm um vínculo laboral. Na investigação científica, a máxima precariedade é a regra.

- 77,8% dos investigadores nunca tiveram um contrato de trabalho e 50,2% dos bolseiros acumulam entre 5 e 15 anos nesta condição. Na investigação científica, apenas uma minoria tem acesso a trabalho com direitos, uma vez que as bolsas e a precariedade eternizam-se.

- Apenas 14,4% dos investigadores trabalham mediante um contrato de trabalho. Na investigação científica apenas uma minoria tem acesso a trabalho com direitos.

- 62,7% dos investigadores acumularam duas ou mais bolsas na mesma unidade de investigação. Ser investigador em Portugal é andar de bolsa em bolsa, sem vislumbrar a possibilidade de integração numa unidade de investigação.

- 64,7% dos investigadores doutorados são bolseiros. A condição de bolseiro é maioritária mesmo entre quem já completou a sua formação académica, o que indica a existência de milhares de investigadores privados da construção de uma carreira científica.

- 79,5% dos investigadores que estiveram desempregados não tiveram acesso a proteção social no desemprego. Na investigação científica, a desproteção social no desemprego é massiva.

- Apenas 21,5% dos bolseiros rejeitam a hipótese de emigrar. A relação entre a máxima precariedade, o desemprego e a vontade de sair do país é inequívoca.

- Apenas 38,8% dos investigadores com contrato rejeitam a hipótese de emigrar. O risco da “fuga de cérebros” é iminente, considerando que até uma maioria daqueles que têm um contrato de trabalho, muitas vezes precário, pondera emigrar.

Sobre isto, nem uma linha. 

7. Duas conclusões

A do relatório da OCDE:

“À medida que Portugal abandona com êxito o programa de assistência conjunto da UE, FMI e BCE e sai da recessão, é mais importante do que nunca sustentar e reforçar os resultados alcançados” (pp.3)

A minha:

À medida que Portugal abandona o programa de assistência e se preparam mais políticas de austeridade a partir do Tratado Orçamental e das sanções que ele vai impor, a economia portuguesa está destruída e as condições de vida e de trabalho são deploráveis. É mais importante que nunca sustentar um programa político, económico e financeiro alternativo que recupere a soberania democrática, concretize a reestruturação da dívida e que salve o país deste desastre que a OCDE veio a Portugal branquear.

Artigo publicado no blogue Inflexão.

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo e investigador
Termos relacionados Política
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