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A coragem do bom senso

A reestruturação da dívida, sem ser uma panaceia, é um passo essencial para a retoma do desenvolvimento e para a abertura de caminhos de mobilização nacional.

A responsabilidade política exige que se reconheça, quanto antes, algo de essencial: mesmo que Portugal cumprisse, durante os próximos vinte anos, todas as exigências da troika, a dependência do País relativamente aos credores não se alteraria. Não vou cuidar sequer de entrar na polémica sobre quem é o principal responsável por esta espiral de dependência. Não tanto porque é uma polémica inútil e marcada pelas pré--compreensões ideológicas de cada um, mas sobretudo porque a responsabilidade política é também dar prioridade a uma solução e não à eternização do debate sobre quem fez o quê. É em nome dessa prioridade de uma solução que importa pôr no centro da reflexão nacional um facto muito concreto: até 2017, Portugal terá de amortizar dívida em cerca de cem mil milhões de euros e melhorar o saldo orçamental em cerca de sete mil milhões de euros. E é em nome da responsabilidade política que se impõe dizer com clareza: isso não será possível.

O manifesto dos 74 havia posto em evidência que a reestruturação da dívida portuguesa é acima de tudo uma questão de bom senso. O larguíssimo consenso que ele suscitou mostrou à evidência que só mesmo o radicalismo liberal - perfilhado pelo Governo e pelo seu universo próximo em que se situam o Presidente da República e o governador do Banco de Portugal - teima em não reconhecer os factos. A sua teimosia ideológica impõe-lhe um estado de negação. Tudo bem - dir-se-ia - não fosse a trágica consequência dessa cegueira abater-se sobre todo o País.

Agora, quatro economistas com pergaminhos académicos inegáveis vêm trazer ao debate um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa. Definitivamente, o discurso estafado do "pois, pá, criticar é fácil, mas qual é a alternativa?" fica sem chão. E esse é o primeiro grande mérito deste exercício. Ele vem mostrar não só que é a política que tem sido seguida que não é alternativa para o que gera endividamento da nossa economia mas também que a recusa da reestruturação da dívida pelo campo do Governo é um remake do "orgulhosamente sós" de má memória.

O segundo mérito do relatório ontem divulgado é o de fazer as contas. Doravante, discutir a reestruturação da dívida portuguesa passar-se-á a fazer num patamar diferente do das declarações de princípios. Agora é o tempo de discutir modalidades, instrumentos e objetivos intermédios e finais. O estudo apresentado assume como objetivo atingir uma redução de cerca de 149 mil milhões de euros na dívida pública e de 100,7 mil milhões de euros na dívida dos bancos portugueses. Para o efeito, os autores optam por uma proposta de negociação com os credores apontada à alteração de prazos e de juros que propicie uma amortização significativa do stock da dívida pública e por um processo de resolução bancária especial que, garantindo a solvabilidade e os rácios de capital dos bancos, conduza a uma redução da sua dívida estimada em cerca de 30% do PIB.

Mas o mérito essencial é provocar uma discussão política irrecusável: o que é preciso fazer para aproximar Portugal da autossustentabilidade financeira? É na resposta a esta pergunta fundamental que a austeridade mostrou ser um rotundo fracasso. A reestruturação da dívida, sem ser uma panaceia, é um passo essencial para a retoma do desenvolvimento e para a abertura de caminhos de mobilização nacional. Exige aos governantes a coragem de enfrentar as autoridades da União Europeia e o poder fáctico do sistema financeiro. Exige, por isso, uma viragem radical na política portuguesa.

Artigo publicado no jornal “Diário de Notícias” em 11 de julho de 2014

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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