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Noruega proíbe mendicidade e criminaliza esmola

Em setembro de 2013, a Hungria aprovou uma lei que permite às autoridades locais declararem zonas interditas a pessoas sem-abrigo. Agora, é a vez da Noruega permitir que os seus municípios venham a banir a mendicidade a partir do Verão. Vários países europeus têm vindo a introduzir medidas “repressivas” contra os sem abrigo.
Foto de Paulete Matos.

A medida anunciada pelo governo norueguês, que prometeu, igualmente, mais apoio à reinserção de toxicodependentes e a expansão da habitação social, afetará essencialmente, segundo refere o jornal Público, os estrangeiros sem documentos, em particular os de etnia cigana oriundos da Roménia, da Bulgária e da Hungria.

A proibição da mendicidade e a criminalização de quem pede esmola na Noruega é mais um exemplo da perseguição e criminalização de que têm sido alvo os sem abrigo na Europa.

Em setembro de 2013, o parlamento húngaro aprovou uma lei que permite aos seus municípios impor multas, serviço comunitário, e até mesmo a pena de prisão a pessoas sem-abrigo.

Em países como a Itália e a Inglaterra surgem também exemplos de medidas manifestamente discriminatórias e persecutórias contra a comunidade sem abrigo.

Segundo Flavio Tosi, presidente da Câmara de Verona, os sem-abrigo são “uma ameaça à saúde pública”, pelo que quem decidir alimentá-los incorrerá numa multa entre 25 a 500 euros.

Em Londres, pequenos espigões de metal foram colocados na fachada de um conjunto de apartamentos de um bairro rico da capital para impedir que as pessoas sem-abrigo e pedintes permaneçam no local.

A Federação Europeia de Organizações Nacionais Que Trabalham com Sem-abrigo (FEANTSA) tem expressado a sua "preocupação" face às "medidas repressivas" implementadas, tendo produzido, em 2012, e conjuntamente com a Housing Rights Watch e a Fondation Abbé Pierre, o primeiro relatório sobre "a criminalização dos sem-abrigo na Europa".

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