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Os banqueiros continuam a tramar o país. Até quando?

Apesar das enormes quantidades de dinheiro transferidos dos Estados e do BCE, os bancos continuam sem conceder crédito às atividades económicas produtivas. Como se chegou a tal situação?
Foto Paulete Matos

Comecemos pelo princípio: os bancos, de acordo com a legislação própria, são “empresas cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a fim de os aplicarem por conta própria mediante a concessão de crédito”.

Como é financiada a sua actividade? 52%  são depósitos de clientes  (na zona Euro a média é 33%),  34%  são empréstimos  doutras instituições de crédito (agora quase 50 mil milhões € só do BCE) e  apenas  6%  são capitais próprios (Fonte: BdP-Relatório de Estabilidade Financeira-Nov.2013-p.42).

Os bancos utilizam dinheiro que não é dos seus accionistas, mas principalmente dos depositantes (quase 200 mil milhões € em 2011).  E porque para a sua actividade os bancos se servem de dinheiro alheio, devem cumprir regras específicas, prudenciais, de funcionamento.

Uma importante vertente da actividade bancária é a concessão de crédito. Que crédito (e a quem) tem sido concedido? Em 2012, do total de 226 mil milhões € de empréstimos, mais de 102 mil milhões foram a particulares: para habitação 86 mil milhões, para consumo 16 mil milhões €. Para empresas e sector público foram 123 mil milhões. Mas o crédito bruto concedido a empresas contraiu mais de 9 mil milhões €. (Fonte: APB – Boletim Informativo-p.98)

E quanto aos investimentos financeiros? Se os bancos têm que possuir activos (até para satisfazer de encargos futuros (por ex. garantir os depósitos), que aplicações financeiras  foram escolhidas?

Nos investimentos financeiros (113 mil milhões € em 2011), apenas uma pequena parte é constituída por títulos de dívida pública portuguesa: 20 mil milhões €.

Que outros investimentos financeiros, que outras escolhas foram feitas pelos donos da banca? 4 mil milhões € em acções, 8 mil milhões € em derivados, 70 mil milhões € em títulos de empresas privadas.

As escolhas (de investimento) dos banqueiros, ao aplicar os depósitos na aquisição de  acções,  outros títulos de empresas privadas e derivados geraram perdas brutais (quase 7 mil milhões € só na primeira metade de 2011).

E os empréstimos (crédito)? Foram concedidos, demasiadas vezes, a amigos, a empresas do próprio grupo económico ou sem ter em conta o risco de crédito…

Dito doutra forma, os banqueiros investiram (dinheiro que não era deles) em activos financeiros sem valor (produtos tóxicos) e concederam crédito violando as regras mais elementares da atividade bancária. Destruíram poupanças dos depositantes,  um autêntico assalto aos bancos, um saque ao país…

Com capitais próprios tão exíguos e com os empréstimos doutros bancos (mercado interbancário) a diminuírem drasticamente com a crise de 2008, a banca portuguesa, sempre tão dependente de dinheiro alheio, exigiu a vinda da Troika. O então governo do PS aceitou… E a liquidez cedida pelo BCE aos bancos nacionais cresceu, cresceu: de 10 mil milhões € em Dezembro de 2008, passou a 46 mil milhões em Dezembro de 2011 e a mais de 50 mil milhões € em Dezembro de 2012…

A devastação económica, social e laboral introduzida no país pela Troika teve como finalidade socorrer a banca. O Estado (apenas em 2012) endividou-se num valor superior a 6 mil milhões € com o processo de recapitalização do sistema bancário (Fonte: IGCP – Relatório de 2012-p. 14). E as garantias efectivas do Estado ao BPN (só em 2012), foram superiores a 4 mil milhões € (Fonte: Tribunal de Contas-Parecer sobre CGE de 2012-p.V)

Até quando? Apesar das enormes injeções de dinheiros públicos, os bancos continuam descapitalizados, atulhados de papel comercial (ações e obrigações privadas) que não valem nada, autênticos ativos tóxicos.

UMA EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA, a do controlo público da banca quanto à concessão de crédito (o que é concedido e a quem) e quanto aos investimentos financeiros (que produtos ou instrumentos financeiros são escolhidos)

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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Foto CaptKodak/Flickr

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