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Transparência dos bancos na Europa: um estudo de viabilidade que começa mal

A diretiva "CRD14", aprovada após longa discussão no Parlamento e Conselho Europeu, obriga os bancos a revelarem as suas manobras de otimização fiscal agressiva. Mas a Comissão Barroso encomendou um estudo de viabilidade da medida à PwC, uma das gigantes mundiais que fornece aos bancos esses esquemas de fuga legal aos impostos.
A Comissão Barroso encomendou um estudo de viabilidade para prevenir a otimização fiscal agressiva à empresa que ajuda os bancos a fugir ao fisco dessa forma. Foto PPE/Flickr

Após uma longa batalha no Parlamento Europeu e no Conselho, a diretiva conhecida por "CRD 4" de regulação do setor bancário, adotada no ano passado, contém uma disposição (artigo 89) que obriga os bancos a revelar as suas manobras de otimização fiscal agressiva. Concretamente, considerando que os bancos receberam uma ajuda considerável por parte dos contribuintes, são requeridos os  detalhes da sua rede de filiais no mundo, incluindo os paraísos fiscais, o número de funcionários em cada filial, o volume de negócios, os impostos pagos e as ajudas públicas que receberam.

Esta transparência e esta informação país por país deveriam permitir ao cidadão e aos poderes públicos compreender os mecanismos, que embora legais são pouco brilhantes, que empurram os grupos bancários a multiplicar as suas filiais, nomeadamente nas Ilhas Caimão e Ilhas Virgens Britânicas, com o objetivo de redirecionar os seus lucros e assim reduzir consideravelmente a sua carga fiscal. Contudo, hoje sabemos que a Comissão Europeia encomendou um relatório sobre a viabilidade deste medida à PricewaterhouseCoopers (PwC), um dos gigantes mundiais da indústria da otimização fiscal agressiva.

«Desde logo, há que sublinhar que a PwC conhece bem o assunto! É ela e as suas congéneres que aconselham zelosamente os bancos e as multinacionais para os ajudar a criar uma rede de filiais, nomeadamente centenas de sociedades "caixas de correio" com o único propósito de fugir aos impostos», diz Antonio Gambini, do CNCD..

Para Antonio Gambini, responsável de investigações no Centro Nacional de Cooperação para o Desenvolvimento (CNCD-11.11.11, uma rede de cerca de 90 ONG) , "a atribuição deste estudo à PwC é profundamente irónica. Desde logo, há que sublinhar que a PwC conhece bem o assunto! É ela e as suas congéneres que aconselham zelosamente os bancos e as multinacionais para os ajudar a criar uma rede de filiais, nomeadamente centenas de sociedades "caixas de correio" com o único propósito de fugir aos impostos. Trata-se portanto dum manifesto conflito de interesses. A PwC não é um observador independente e imparcial, é pelo contrário um ator do sistema. Desde já podemos prever que o seu relatório final não será nem objetivo nem científico mas, pelo contrário, um simples argumentário em defesa dos interesses da PwC que hoje embolsa milhões de lucros enquanto fabrica circuitos de otimização fiscal agressiva!"


Artigo do CNCD, publicado no portal do Comité pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo. Tradução de Luís Branco.

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Foto CaptKodak/Flickr

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