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Violação como crime público para combater a violência

Bloco espera que o projeto de lei que torna a violação em crime público, dispensando a necessidade da queixa, seja lei ainda na atual sessão legislativa. "É a única forma de verdadeiramente proteger a sociedade deste tipo de crimes", defende Catarina Martins.
Foto de Paulete Matos
Foto de Paulete Matos

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda Catarina Martins disse esperar que o projeto de lei que determina que a violação seja tida como crime público possa ser aprovado ainda nesta sessão legislativa.

"O processo está neste momento na especialidade. O que nós desejamos é que seja possível votar o projeto, fazer uma lei, ainda antes de acabar esta sessão legislativa", disse à agência Lusa.

O projeto de lei apresentado pelo Bloco foi aprovado na Assembleia da República no dia 7 de março e está agora a ser discutido na especialidade, em comissão.

Única forma de verdadeiramente proteger a sociedade deste tipo de crimes”

Para a coordenadora do Bloco, definir a violação como crime público é "a única forma de verdadeiramente proteger a sociedade deste tipo de crimes".

A mesa do debate na AR

Nesta segunda-feira, o Bloco de Esquerda realizou um debate público sobre os crimes de violação e coação sexual e violência de género na AR. Estiveram na mesa a deputada Cecília Honório, a Juíza Conselheira Clara Sottomayor, representantes da APAV, da UMAR e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.

No próximo dia 8 de julho, vai ser realizado um debate parlamentar de urgência pedido pelo Bloco sobre violência de género.

"Compromisso fundador"

Na introdução do debate, a deputada Cecília Honório lembrou o "compromisso fundador" do Bloco na "luta contra a violência de género", advogando que é preciso avaliar no presente como está a ser dada resposta a esta "discriminação histórica".

O projeto de lei que "altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no código penal" foi aprovado com os votos favoráveis do Bloco e dos Verdes e a abstenção dos restantes partidos.

Na exposição de motivos do projeto, é sublinhado: “A violação é um atentado aos direitos humanos das mulheres, à sua integridade física e emocional, à sua liberdade e autodeterminação sexual, sem esquecer que tantas das suas vítimas são menores”.

O texto aponta ainda que: “É no não consentimento que radica a violência do ato e a natureza do crime. Neste sentido, a existência de violência ou ameaça grave não devem ser meios típicos de constrangimento, mas circunstâncias agravantes da pena”.

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