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CML rima com precariedade

Esta semana o Bloco de Esquerda confrontou António Costa na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) sobre a sua proposta de contratar trabalhadores para a limpeza urbana a recibo verde e em regime de contrato emprego inserção. Precariedade e exploração é a marca desta proposta.

O debate surgiu no seguimento da apresentação da proposta do Bloco sobre as condições de contratação de 150 trabalhadores para a higiene urbana. A descentralização de competências, tal como alertámos, criou desequilíbrios na prestação de alguns serviços municipais, nomeadamente na recolha de resíduos. Várias zonas da cidade acumulam lixo na rua por falta de recursos para a recolha. O executivo municipal reconheceu o problema e percebeu que a transferência de trabalhadores para as juntas não correu como esperava.

Perante a ameaça de greve dos sindicatos dos trabalhadores do município de Lisboa, o presidente da CML veio, perante as câmaras, admitir a necessidade de contratar 150 trabalhadores, sendo 125 em regime de prestação de serviços e 25 no âmbito de contrato emprego inserção. Acontece que o que propõe António Costa é, não só inadmissível do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores, mas também ilegal.

Em todo o país, dezenas de milhares de pessoas estão neste regime (dos contratos emprego inserção) de mão-de-obra a preço de saldo e sem direitos iguais aos restantes trabalhadores. A CML não é exceção e já recorre a este estratagema de contratação barata há muito tempo

Contratar trabalhadores a recibos verdes para ocupar postos de trabalho permanentes, com horário de trabalho, hierarquia, em local indicado pelas chefias e utilizando equipamentos da entidade empregadora, é ilegal. Acresce o recurso aos contratos emprego inserção, uma das medidas emblemáticas de Pedro Mota Soares, em que os desempregados com um acréscimo de 20% sobre o subsídio de desemprego são colocados de forma abusiva a preencher postos de trabalho permanentes. Em todo o país, dezenas de milhares de pessoas estão neste regime de mão-de-obra a preço de saldo e sem direitos iguais aos restantes trabalhadores. A CML não é exceção e já recorre a este estratagema de contratação barata há muito tempo. Os trabalhadores do quadro do município que vão saindo vão sendo “repostos” por este esquema rotatividade precária e sem direitos. O objetivo é claro: explorar os precários e fragilizar os que ainda têm alguns direitos, acenando-lhes com o exército de desempregados.

Na votação a proposta do Bloco foi chumbada com os votos contra do PS e CDS. O presidente da CML indignou-se com a posição do Bloco. É bom lembrar António Costa que foi o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda em 2007 que exigiu a integração de centenas de trabalhadores precários na CML, alguns deles há vários anos a recibos verdes no município. Em Lisboa e no país, o Bloco bate-se pelos direitos dos trabalhadores. Nesse combate não transigimos.

Sobre o/a autor(a)

Vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, eleito em 2017. Engenheiro civil.
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