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Pensa bem, é mesmo isto que queres?

Os jornais dizem que o Banco de Portugal diz que são necessários mais 7000 milhões de austeridade. O governo mantém que não é bem assim, tal e coiso, depende. Por via das dúvidas, fui ler o tão falado Boletim, que agora vos entrego em resumo. Artigo publicado no blogue Inflexão.
O governador do Banco de Portugal com Cavaco Silva eo diretor-geral para os Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, Marco Buti. Foto Mário Cruz/Lusa

1. Algumas notas de pré-leitura

O que o Banco de Portugal (BdP) faz neste estudo, chamado de “políticas invariantes”, é calcular a evolução do défice e da dívida caso nada se alterasse na economia portuguesa. Como todos os exercícios deste tipo, a análise peca pelo irrealismo de algumas hipóteses. Nomeadamente aquela que estabelece que o cenário macroeconómico se mantém inalterado, independentemente das opções orçamentais que forem tomadas. Isto quer dizer o quê? Quer dizer que pode correr muito pior que o previsto.

O saldo orçamental considerado é sempre o estrutural, aquele que consta do Tratado Orçamental. Sem entrar em outros pormenores, é a medida que pretende retirar os efeitos dos ciclos económicos do cálculo do saldo orçamental (mais informações sobre isto aqui).

Em 2014, esse saldo estrutural será de -2,6%. O objetivo determinado pelas regras europeias é que seja de -0,5%. 

2. Entre 2014-2019, o que esperar? 

O BdP assume que o país cresce a uma taxa média de 3,4% ao ano (PIB); que a taxa média de juro a pagar pela dívida pública aumenta para 4,2% até 2019, e que não há quaisquer outras alterações no cenário económico (no desemprego, por exemplo).

O BdP não inclui as últimas medidas de austeridade para 2015 que vinham no DEO (0,8% PIB)  e assume que, tal como prometido, os cortes salariais e a CES (pensões) serão progressivamente devolvidos até 2019. 

O raciocínio é: partindo de um défice em 2014 de 2,6%, se acrescentarmos o aumento da despesa com juros da dívida pública (0,8%), um fator de ajustamento do modelo (0,4%), a devolução dos salários (0,7%) e das pensões (0,4%), chegaremos a 2019 com um défice de 4,9%, muito longe do objetivo de 0,5%, e com uma dívida de 132,2%, também muito acima do objetivo.

Se nada for feito, e o governo devolver os salários e pensões como prometeu, o défice será 7700 milhões de euros acima do acordado com Bruxelas. E é aqui que entra a nova austeridade, que terá de ser 4% do PIB para que, combinada com um efeito de redução da despesa em juros (com o défice desce, o BdP assume que se paga menos em juros), permitirá atingir o objectivo de 0,5%. A dívida, por seu turno, descerá para 121,5%.

3. O que pensar disto?

Em primeiro lugar a ideia dos sacrifícios "extraordinários" e "temporários" é uma ficção. As metas do Tratado Orçamental não deixam margem para devoluções de salários ou de impostos. Qualquer coisa que se pareça com um alívio será pura coincidência, uma vez que as medidas terão sempre de ser substituídas por outras. Além disso, uma vez atingida a mirífica meta dos -0,5%, o país deverá aí permanecer para sempre.

Em segundo lugar, este exercício tem muitas falhas no que toca à contabilização do efeito da austeridade no crescimento e na própria capacidade de consolidação. Se as novas medidas tiverem um impacte negativo na economia (o que é muito provável), se a emigração aumentar (o que é muito provável), se o subemprego aumentar (o que é muito provável), o esforço de consolidação será maior que o previsto. 

Em terceiro lugar, estas previsões levam em conta um crescimento médio da economia de 3,2% ano ano. O cálculo é feito assumindo que a economia convergirá para uma taxa de crescimento de 3,5% em 2019. É verdade, o BdP fala de crescimento nominal, que adiciona ao cálculo do crescimento real da economia a inflação. Mas vejamos: i) a média de crescimento nominal da economia portuguesa desde 2000 foi de 2,5%, abaixo dos 3,5% previstos; ii) a economia ainda mal saiu da recessão e, iii) a Europa debate-se com um problema de deflação, não de inflação. Por tudo isto, é muito improvável que o país cresça até 2019 ao nível previsto pelo Banco de Portugal. O que é que isto quer dizer?

Quer dizer que a meta de consolidação orçamental fica comprometida mas, sobretudo, quer dizer que o país não cumpre os objetivos de redução da dívida. É que, de acordo com os próprios cálculos do BdP, um défice de 0,5% chega para Portugal cumprir o tal critério de redução da dívida a um ritmo de 1/20 por ano apenas se a economia estiver a crescer a 3,5% ao ano ou mais. O que é que acontece então se a taxa de crescimento do PIB se ficar pelos 2%, por exemplo? Nesse caso, o défice não poderá ser de 0,5%. Nesse caso Portugal terá de apresentar um excedente orçamental de 1%. O que é que implica um excedente orçamental de 1%? Mais austeridade. E qual é o resultado previsível de mais austeridade? Pior desempenho económico...    

As metas do Tratado Orçamental, conjugadas com a fragilidade da economia e com o peso da despesa em juros, são uma corda no nosso pescoço. Uma corda que nunca apertará demasiado para nos matar, mas nunca estará folgada o suficiente para podermos sair. E assim será, para sempre. As metas são para tudo: para garantir que o país não deixa de pagar os juros ao capital financeiro, para justificar as privatizações, para desculpar o fim do Estado Social, para reformar o sistema de pensões, para cortar salários. As metas são para tudo menos para cumprir.  

É mesmo este o país que queremos para nós?


Artigo publicado no blogue Inflexão.

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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