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Ensino Superior: entre estratégias perigosas e omissões preocupantes

A estratégia deste governo é só uma: criar todas as condições para ter um ensino superior mais elitizado, adaptado às exigências do mercado e fortemente dividido entre uma via educativa para pobres e outra para ricos.

Desde a baixa Idade Média que as Universidades são um palco de luta pelo exercício e a autoridade do poder. A gestão dos então Studium Generale, que vieram dar origem às universidades, desde 1088 que era feita numa relação muito ténue entre o poder eclesiástico e o poder político das monarquias. Também na universidade moderna, que emergiu no século XIX sob apanágio da complementaridade entre ensino e pesquisa científica, as instituições de ensino foram sempre permeáveis ao exercício do poder político e económico. Recordemos por exemplo o caso de Ludwig Bernhard (1875-1935) e de Robert Michels (1876-1936) contra os quais Max Weber se insurgiu. O primeiro foi nomeado politicamente por decreto do governo para um cargo académico sem qualquer consulta aosórgãos científicos e académicos da universidade e o segundo foi impedido de se candidatar a professor por ser militante do Partido Social Democrata Alemão e por não batizar os seus filhos. Casos como estes levavam Max Weber em 1908 a dizer que “a 'liberdade de ciência' existe, na Alemanha, dentro dos limites da aceitabilidade política e eclesiástica, fora desses limites, não existe de algum modo”.

A estratégia governamental é: Portugal ser um dos países da Europa com as propinas mais caras, as bolsas de estudo e a ação social indireta serem cada vez mais insuficientes para as necessidades dos estudantes e o endividamento bancário, ainda durante o curso para pagar as propinas e as despesas, ser uma realidade cada vez mais presente nas instituições de ensino

É com base na relação entre a universidade e o exercício do poder que devemos ler o recente documento que estabelece as “Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior” , colocado à discussão pública pelo Governo e que procura encontrar as grandes linhas de orientação para a organização do Ensino Superior até 2020.

O documento é rico desde logo em omissões. A título de exemplo não há linha sobre política de propinas, sobre as bolsas de estudo ou sobre os empréstimos bancários que os estudantes têm contraído para pagar os estudos. Não será certamente abusivo dizer que perante a omissão, a estratégia é para manter: Portugal ser um dos países da Europa com as propinas mais caras, as bolsas de estudo e a ação social indireta serem cada vez mais insuficientes para as necessidades dos estudantes e o endividamento bancário, ainda durante o curso para pagar as propinas e as despesas, ser uma realidade cada vez mais presente nas instituições de ensino.

Mas o documento vai mais longe. Pretende apostar na dualização de vias, através da implementação de “cursos técnicos superiores profissionais” para onde os mais pobres vão ser encaminhados desde tenra idade. Paralelamente, as instituições veem a sua fórmula de financiamento alterada. Isto é, para as instituições terem financiamento têm de provar que a sua oferta de ensino se ajusta às “necessidades previsíveis”, que contribuem para “responder aos desafios da sociedade portuguesa” e que se baseia na “transferência de conhecimento” para o mundo real. Para lá dos lugares-comuns a estratégia é só uma: implementar um tipo de financiamento que se baseie (a) na adaptação educativa e curricular das instituições às necessidades da “empregabilidade”, isto é, dos interesses imediatos do mercado; (b) a capacidade de atração de financiamento próprio que estimule a “competitividade”; (c) no esvaziamento das áreas curriculares e científicas que não aparentem ter um contributo significativo a dar, quer para o desenvolvimento económico, quer para a resolução das questões que as empresas procuram que a universidades resolvam; (d) e que faça depender o financiamento às universidades e politécnicos da sua capacidade de gestão no quadro da competitividade entre as várias instituições nacionais e estrangeiras.

O governo pretende apostar na dualização de vias, através da implementação de “cursos técnicos superiores profissionais” para onde os mais pobres vão ser encaminhados desde tenra idade

O documento identifica ainda mais duas estratégias relevantes: a empregabilidade e a racionalização da rede de ensino. No primeiro caso, o governo não podia ser mais claro: “ Em 2012 deu-se um primeiro passo no sentido de adaptar a oferta educativa às necessidades do mercado de trabalho nacional, tomando em conta as taxas de empregabilidade por curso e por instituições de ensino superior. No despacho orientador da fixação de vagas foi também incluída uma recomendação no sentido de privilegiar cursos nas áreas de Ciências, Engenharia, Tecnologia, Matemática e Informática. O que se pretende é que perante o desastre económico a que este governo nos tem condenado e que tem significado uma degradação das condições de trabalho dos diplomados, seja imputado às universidades e aos seus estudantes a responsabilidade pelo “défice de empregabilidade”. Esta estratégia é velha e está bem documentada no caso do Reino Unido e dos EUA, mas no nosso caso é acompanhada por uma segunda estratégia: a racionalização da rede de ensino.

No financiamento, a estratégia é: implementar um tipo de financiamento que se baseie na adaptação educativa e curricular das instituições às necessidades da “empregabilidade”, isto é, dos interesses imediatos do mercado...

Honra seja feita a este governo. Ele diz exatamente ao que vem: “[O programa do Governo e as Grandes Opções do Plano] fixaram entre os seus principais objetivos no âmbito do ensino superior (…) a racionalização da rede pública disponível [sendo que] compete ao Estado a função de a promover, dotando-o, entre outros instrumentos, da possibilidade de proceder à fusão, integração, cisão ou extinção de instituições, ou das suas unidades orgânicas, bem como à alteração do número de novas admissões, ou do número máximo de estudantes, e à criação, suspensão ou cessação da ministração de ciclos de estudo” (Despacho-Orientador para a fixação de Vagas no ano 2013-2014)

Cabe-nos combater a estratégia governamental. E temos em nossa posse uma palavra que o governo não usa nem uma vez neste documento: a palavra democracia

A estratégia deste governo é só uma: criar todas as condições para ter um ensino superior mais elitizado, adaptado às exigências do mercado e fortemente dividido entre uma via educativa para pobres e outra para ricos. É esse o sentido de todas reformas, de todos os documentos estratégicos e de todos os despachos.

A nós cabe-nos combater essa estratégia. E temos em nossa posse uma palavra que o governo não usa nem uma vez neste documento: a palavra democracia. É mesmo disso que se trata: juntar toda a gente que na sociedade portuguesa quer defender a democracia dos serviços públicos, contra um governo que a quer aniquilar em todas as vias.

Já vamos atrasados. Metamos mãos à obra.

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Sobre o/a autor(a)

Sociólogo e investigador
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