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Revisitando o golpe de estado financeiro…

Na vizinha Espanha, a publicação do livro de memórias de Zapatero, onde é divulgada a carta secreta de 5 de Agosto de 2011 do então presidente do BCE, tornou muito claro o projeto político que está a sufocar os povos da Europa.

O recente pedido de aclaração, formulado pelo governo PSD/CDS-PP, não tem qualquer hipótese de resposta pelo Tribunal Constitucional até pela simples razão do novo Código de Processo Civil (que entrou em vigor em 1 de Setembro de 2013) já não admitir a figura de aclaração. Agora, pode invocar-se a nulidade duma sentença quando… a decisão for inintelegível por ambiguidade ou obscuridade. Mas a decisão do Tribunal Constitucional não é obscura…

A atitude do PSD e CDS/PP é, apesar de tudo, clarificadora. Mostra, para quem ainda tenha dúvidas, que está em marcha em Portugal e noutros países da U.E. um programa de transferência gigantesca dos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas para o capital financeiro e de reconfiguração da sociedade. A Constituição portuguesa, marcada pelas movimentações populares do 25 de Abril, nunca foi o simples enunciar dos direitos liberais e da autonomia individual, característico doutras constituições europeias. É também um caderno de encargos do Estado, das suas tarefas e obrigações, é um catálogo de direitos a prestações do Estado. E daí a guerra da direita contra a Constituição de 1976 e o Tribunal Constitucional.

Na vizinha Espanha, a publicação em finais de 2013 do livro de memórias de Zapatero, onde é divulgada a carta secreta de 5 de Agosto de 2011 do então presidente do BCE, tornou muito claro o projeto político que está a sufocar os povos da Europa. Nas suas instruções ao governo de Madrid, prontamente acolhidas pelo último primeiro ministro do PSOE, Trichet apontava o enfraquecimento da contratação coletiva, o abaixamento dos custos salariais, o aumento da pressão fiscal sobre trabalhadores e pensionistas, a redução do gasto com as prestações sociais, baixar as indemnizações por despedimento e, tarefa fundamental, a salvação do sector bancário espanhol…

Em Portugal, os objetivos das políticas de austeridade são semelhantes, mas a narrativa da direita foi outra, devastadora. “Não havia dinheiro para pagar salários e pensões” era dito há três anos atrás, e ainda hoje é repetido pelo PSD e CDS/PP, para justificar a entrada da troika. Cobardemente, o governo do PS não desmentiu nem combateu tais afirmações, que constituíam aliás um colossal embuste: os próprios dados da DGO e do Tribunal de Contas indicam que o saldo entre a receita (8.877 milhões €) e despesa efectiva do Estado (9.896 €) em Março de 2011 era menos significativo que nos anos de 2010 e 2009… A receita efetiva da segurança social em Março de 2011 (5.746 €) foi até superior à de 2010 (5.570 €) e de 2009 (5.389€). E o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (criado em 1989 com uma dotação inicial de 216 milhões de euros), possuía em Dezembro de 2010 quase 10.000 milhões de euros, valor suficiente para pagar 12 meses de pensões…

O “despesismo do Estado” ou “os portugueses viveram acima das suas possibilidades” foram outras das (falsas) justificações para a entrada da Troika e o empobrecimento forçado da maioria da população. E assim, PS, PSD e CDS/PP, cada um à sua maneira, conseguiram iludir as suas responsabilidades nas escolhas políticas que fizeram: obedecer aos banqueiros, baixar salários e pensões, tratar a Constituição como papel de embrulho, impor austeridade.

As esquerdas defrontam-se hoje, em Portugal e na Europa, com uma das situações mais graves nas últimas décadas para os trabalhadores. Perceber o que está a acontecer diante dos nossos olhos é um primeiro passo, absolutamente necessário, para acertar na resposta de esquerda, popular e socialista.

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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