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O ataque é ao TC, mas as vítimas somos nós

São os jornais que o dizem: Passos abriu guerra ao Tribunal Constitucional. O plano é antigo e o chumbo das três normas pelo TC na passada sexta-feira fez o governo e a maioria avançar para uma estratégia de blitzkrieg.

Ao longo da última semana temos ouvido e visto de tudo, desde o governo a instrumentalizar o parlamento para atacar o TC, ao líder parlamentar do PSD a desafiar os juízes do Constitucional a "não desertar" (lembremo-nos que em 2012 Luís Montenegro defendia a extinção do TC).

Ontem o Primeiro-ministro decidiu subir a parada e defender uma "melhor escolha" e "maior escrutínio" dos juízes do Tribunal Constitucional. O problema criado pelo tribunal não se "resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes” - disse.

O ataque deixa de ser ao TC, mas sim aos juízes, tentando atirar a sua credibilidade para a lama, a fim de enfraquecer a sua decisão.

O que faltou a Passos esclarecer é que os juízes indicados para o Tribunal Constitucional foram propostos por PSD, PS e CDS-PP, ou seja, mesmo os juízes propostos pelos partidos da troika e do Tratado Orçamental consideram que esta política vai contra a lei fundamental do país.

Porque, no fim de contas, a questão é simples: o ataque ao Constitucional apenas serve para manter as mesmas vítimas.

Ao atacar os direitos constitucionais Passos e Portas querem reforçar a sua tese de que os direitos dos credores da dívida pública são mais importantes do que os direitos de todas as pessoas que vivem em Portugal. E o Tribunal e os seus juízes são uma pedra no caminho que importa remover, mesmo que isso implique um ataque às instituições do próprio regime e aos seus interlocutores.

O radicalismo é total, porque o plano é totalitário.

Publicado no blogue Inflexão a 5 de junho de 2014

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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