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A abdicação do rei: o fim da Transição desajeitada

Nunca antes, durante o período democrático, o Estado espanhol tinha perdido tanta legitimidade. Hoje, a rejeição da população às instituições democráticas e à classe política é generalizada. O famoso lema do movimento 15-M “Não nos representam” converteu-se num slogan generalizado.
Nunca se deve esquecer que Franco morreu na cama, mas a ditadura morreu na rua. Foto de Matapardo
Nunca se deve esquecer que Franco morreu na cama, mas a ditadura morreu na rua. Foto de Matapardo

A mensagem que o establishment espanhol (isto é, a estrutura de poder financeiro, económico, político e mediático) promoveu vinte e quatro horas por dia, trezentos e sessenta e cinco dias por ano, e trinta e seis anos de democracia, é que, como resultado de uma Transição exemplar, a Espanha gozou de uma democracia comparável a qualquer democracia europeia ocidental que, sob a direção e tutela do Rei de Espanha, atingiu níveis de bem-estar e de qualidade de vida semelhantes, quando não melhores, que os do resto da comunidade à qual a Espanha pertence, a União Europeia. O Rei, que derivou o seu poder do que lhe foi dado pelo Ditador, foi o arquiteto das instituições representativas e democráticas que, na realidade, significaram uma rotura com o regime anterior. Até aqui a visão idealizada da Transição, da democracia que produziu e do papel do Monarca nesse processo, visão que os maiores meios de informação e persuasão repetiram constantemente durante estes anos. A nula diversidade ideológica dos média (com uma discriminação acentuada contra as esquerdas) explica que esta visão se tenha convertido na sabedoria convencional do país.

A Transição foi muito longe de exemplar. Não foi, e também não podia sê-lo. Os herdeiros daqueles que deram o golpe militar de 1936 e da ditadura que estabeleceu controlavam os aparelhos do Estado. Capitaneados pelo Monarca, tinham todas as estruturas de poder – incluídos os meios de comunicação – à sua disposição.

Os dados, que são teimosos, e que estão aí para aqueles que os queiram ver, mostram, porém, a enorme falsidade desta visão. Em primeiro lugar, a Transição foi muito longe de exemplar. Não foi, e também não podia sê-lo. Os herdeiros daqueles que deram o golpe militar de 1936 e da ditadura que estabeleceu controlavam os aparelhos do Estado. Capitaneados pelo Monarca, tinham todas as estruturas de poder – incluídos os meios de comunicação – à sua disposição. Os sucessores dos que defenderam a República, e foram vencidos pelos golpistas (que venceram com o apoio de Hitler e de Mussolini) e, mais tarde, foram alvo de brutais represálias (por cada assassinato político que levou a cabo Mussolini, Franco cometeu 10.000), acabavam de sair da clandestinidade, da prisão e/ou do exílio. Não podia se dar um desequilíbrio maior entre as direitas, lideradas pelo Rei, e as esquerdas, que tinham liderado as forças democráticas na resistência à ditadura. Era absurdo esperar que uma relação tão desequilibrada como a existente no período 1975-1978 entre a direita e a esquerda pudesse ter como resultado produtos – a Transição e a democracia que estabeleceu – modelares. Na realidade, esse desequilíbrio de forças criou uma democracia muito limitada, e um Estado do Bem-estar dramaticamente insuficiente.

A democracia incompleta e o bem-estar insuficiente

Há múltiplos indicadores das insuficiências da democracia espanhola. Um, entre milhares, foi a enorme proteção que os meios de comunicação sempre deram à figura do Rei. Em nenhum outro país o Chefe do Estado foi tão promovido como em Espanha. Durante muitíssimos anos não se pôde fazer uma crítica à Monarquia ou ao Monarca, e também não se podia hastear a bandeira republicana. Recordaremos o facto lamentável, vexatório e vergonhoso do Presidente das Cortes espanholas, o socialista José Bono, de proibir os lutadores pela liberdade (defensores da República, contra os fascistas golpistas, que tinham sido convidados a estar presentes nas Cortes) de levarem bandeiras republicanas. Foi mais que simbólico que um socialista, José Bono, propusesse essa proibição. A incorporação do socialismo espanhol àquele Estado, através de leis que favoreciam o bipartidarismo, foi um elemento chave para a reprodução daquele sistema democrático de tão pobre qualidade.

Outro indicador da pouca qualidade do sistema democrático foi a escassíssima consciência social do Estado espanhol. Trinta e cinco anos e meio de democracia, e a Espanha continua a ter um dos gastos públicos sociais por habitante mais baixos da UE-15, o grupo de países de maior riqueza da UE. O facto de a Espanha gastar muito menos que a média da UE-15 nas transferências públicas (como as pensões públicas) ou nos serviços públicos do Estado do Bem-estar (como a saúde, a educação, a segurança social, a moradia social, os serviços domiciliares, as creches, e um longo etcétera), deve-se precisamente à enorme influência que as classes mais abastadas da sociedade têm sobre o Estado, um Estado que está entre os mais pobres, mais corruptos e mais insensíveis às necessidades cidadãs da UE-15.

Hoje, é maioritária a revolta e a rejeição da maioria da população ao Estado espanhol. Todos os indicadores mostram que o establishment político e mediático, radicado na capital do reino, está a perder a sua capacidade de mobilização e persuasão.

O fim desta etapa

Mas estamos hoje a ver o fim desta Transição. Nunca antes, durante o período democrático, o Estado espanhol tinha perdido tanta legitimidade. Hoje, a rejeição da população às instituições democráticas e à classe política é generalizada. O famoso slogan do movimento 15-M “Não nos representam” converteu-se num slogan generalizado. A escassa qualidade democrática do Estado explica que os partidos dirigentes (todos eles próximos ao establishment financeiro e económico) levem a cabo políticas públicas (cortes do gasto público social e redução dos salários) que não estavam nos seus programas eleitorais. A falta de um mandato popular explica não só a indignação, como também a rejeição e raiva diante de tais instituições. É importante sublinhar que esta rejeição não se traduz numa animosidade para com a democracia, mas sim num protesto pela constante tergiversação praticada pela classe política que a dirige. Hoje, o declínio do bipartidarismo e a sua substituição por uma pluralidade de partidos, nos quais a esquerda contestatária pode atingir a maioria com grande apoio popular, representam uma ameaça à permanência desse regime. O descrédito das instituições herdeiras da desajeitada Transição representa a sua principal ameaça. Deriva daí o desejo de fazer mudanças significativas quanto às personagens que a fizeram – tais como o Rei –, para apresentar a imagem de que há uma transformação que os pode salvar do possível fim do regime. A abdicação do Monarca em favor da figura de Felipe é um passo importante nesta direção.

O repto às forças democráticas

Hoje, é maioritária a revolta e a rejeição da maioria da população ao Estado espanhol. Todos os indicadores mostram que o establishment político e mediático, radicado na capital do reino, está a perder a sua capacidade de mobilização e persuasão. Os seus instrumentos, como os grandes meios de informação, também atingiram níveis de falta de credibilidade nunca vistos antes no período democrático. São cada vez mais vistos como porta-vozes desse establishment. E o nível de agitação é elevadíssimo. Há apenas uns meses, uns dois milhões de pessoas reuniram-se em Madri nas Marchas da Dignidade, uma manifestação cheia de bandeiras republicanas, hasteadas em pleno desafio às autoridades do Estado central que proibira hasteá-las. Hoje está a ocorrer aquilo que a estrutura de poder tem mais medo: que a população perca o medo. O aumento tão notável da repressão é um indicador disso.

Há uma enorme urgência de que as autênticas forças democráticas deixem de lado os seus sectarismos e diferenças, e que trabalhem juntas para tornar possível uma rotura real com o sistema herdado da ditadura.

Esta agitação é fruto do esgotamento dos resultados da Transição desajeitada. Um Estado com pouca consciência social e um Estado hierárquico e excludente, que se opôs à redefinição da Espanha como entidade plurinacional na qual os povos e nações de Espanha estejam unidos voluntariamente, e não pela força, uma Espanha na qual o direito de decidir seja generalizado em todo o Estado e a todos os níveis. Daí a enorme urgência de que as autênticas forças democráticas deixem de lado os seus sectarismos e diferenças, e que trabalhem juntas para tornar possível uma rotura real com o sistema herdado da ditadura, com uma alteração nas relações de força entre as classes sociais e com uma visão diferente do que é a Espanha. Para isso é necessária uma grande mobilização (pacífica) da população, pois quando o povo se move, pode mover montanhas. Nunca se deve esquecer que Franco morreu na cama, mas a ditadura morreu na rua. E a segunda Transição, para uma Espanha republicana, justa, plural e democrática, vai exigir uma mobilização semelhante. Mas a história do país mostra que esta é possível.

2 de junho de 2014

Publicado no Público.es

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

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Sobre o/a autor(a)

Catedrático de Ciências Políticas e Sociais, Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha).
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