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121, 42, 94: Os banqueiros não pagam a crise…

Estes são os números do IRC pago por toda a banca nos últimos anos. Num país em que o montante do IRS arrecadado pelo fisco ainda é mais do dobro do IRC, os banqueiros continuam a não pagar a crise.

Em 2010 o IRC pago por todas as empresas, pequenas médias e grandes, atingiu o montante de 4.653 milhões €. Deste montante, os bancos pagaram apenas 121 milhões €, o que correspondeu a 2,6% do total de IRC.

Em 2011 foi pior. Toda a banca pagou apenas 42 milhões de IRC, menos de 1% do total de IRC arrecadado pelas finanças (5.168 milhões €).

Em 2012, de acordo com os dados da APB (Boletim Informativo – p.143), toda a banca pagou somente 94 milhões € de IRC, ou seja 2,1% do total de 4.281 milhões € da receita de IRC.

São montantes que evidenciam a injustiça fiscal no país. Mas para esconder este escândalo tributário, o governo divulgou recentemente números enganadores sobre o valor do IRC pago pela banca. O artifício é fácil de desmontar: ao IRC pago em 2012 (94 milhões) foi somado o valor da contribuição sobre o sector bancário (criado pela Portaria nº 121/2011, de 30 de Março), no montante de 136 milhões €…

Só que tal contribuição extraordinária nada tem a ver com o IRC, tem até uma base de cálculo completamente diferente, pois incide sobre o passivo inscrito no balanço dos bancos.

O valor de IRC pago pela banca em 2012, torna-se ainda mais escandaloso, já que nesse mesmo ano, o crédito concedido às empresas diminuiu 9,2 mil milhões de euros. (APB - Boletim Informativo-2012, p.98). E o Estado endividou-se, num valor superior a 6.000 milhões €, com o processo de recapitalização do sistema bancário (IGCP - Relatório de 2012-p.14). Só as garantias efetivas do Estado ao BPN, em 2012, foram superiores a 4.000 milhões € (TC - Parecer sobre CGE de 2012-p.V).

Ao contrário do que sempre foi dito, a utilização do chamado Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira não visou combater o “despesismo” ou as “gorduras” do Estado. Teve sim como base “a acentuada deterioração das situações de défice e dívida…” em resultado da crise financeira mundial, como confessa o Regulamento (CE) de 11 de Maio de 2010 nº 407/2010 do Conselho. As restrições no acesso a empréstimos doutros bancos, levaram a banca portuguesa (sempre tão dependente de dinheiro alheio) a exigir, com a concordância do então governo do PS e o aplauso do PSD e CDS/PP, a vinda da Troika. A liquidez cedida pelo BCE aos bancos portugueses cresceu então significativamente: de 40.899 milhões € em Dezembro de 2010 passou a 47.204 milhões € em Maio de 2011 e a mais de 50.000 milhões € em 2012… Dito doutro modo, a devastação social, económica e laboral introduzida no país pela Troika teve sempre como finalidade socorrer a banca.

Somando os valores de IRC pago pelos bancos em 2010, 2011 e 2012 obtém-se o número reduzidíssimo de 257 milhões de euros. Em tempo do empobrecimento forçado e do “enorme aumento de impostos”, que retirou rendimento aos trabalhadores e aos pensionistas, a banca, toda a banca, quase não paga impostos. Num país em que o montante do IRS arrecadado pelo fisco ainda é mais do dobro do IRC, os banqueiros continuam a não pagar a crise. É demais…

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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