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Grécia: Referendo histórico contra a privatização da água em Thessaloniki

No próximo domingo, dia 18 de maio, está previsto um momento histórico em Thessaloniki, a segunda maior cidade da Grécia, com 1,5 milhões de habitantes. Além da primeira volta às eleições municipais e para a prefeitura, está prevista a realização de um referendo local contra a privatização da companhia pública de abastecimento e saneamento de água EYATH.

Este referendo, não reconhecido oficialmente, é já uma vitória dos cidadãos e cidadãs desta cidade que nos últimos três se têm oposto a esta medida incluída no memorandum e apoiada pelo Governo grego. Mas hoje mesmo, nas vésperas da sua realização, o Governo anunciou que este referendo é ilegal e mandou os juízes supervisionar os locais de voto. Se o referendo terá condições de ser realizado é ainda uma incógnita. Em todo o caso, mostra como a vontade popular fragiliza o Governo que tem de tomar uma posição de força para evitar que se realize.

A privatização da EYATH está incluída no memorandum da troika a par da companhia pública de águas de Atenas EYDAP. Esta medida aguarda ainda decisão do tribunal supremo sobre a sua constitucionalidade. Entretanto, à espera que este processo avance está a gigante francesa Suez e a empresa israelita Mekorot, com um historial de violência e abuso contra o povo palestiniano. Aqui é possível ver um documentário sobre a privatização da água na Grécia, incluindo vários casos.

A realização deste referendo é um momento de um enorme simbolismo num país sem qualquer tradição neste tipo de mecanismos de participação democrática, além da sua importância na luta contra a privatização da água pública. O quadro legal grego apenas permite um referendo desde que ratificado por decreto presidencial ou seja aprovado pela maioria parlamentar, não prevendo que se realize a nível local. No entanto, e apesar das diferenças de opinião entre vários movimentos e as autarquias sobre a gestão da água – há quem defenda a gestão estatal, intermunicipal, municipal ou cooperativa -, foi possível conseguir a realização de um referendo. Mesmo que não seja vinculativo, o seu resultado, caso se confirme a sua realização, será uma expressão da vontade popular. As sondagens mostram que cerca de 75% da população desta cidade é contra a privatização.

O referendo conta com cerca de 800 voluntários e voluntárias que estarão nas escolas onde se realizam as eleições locais, em urnas e espaços separados. A acompanhar o processo estarão ainda cerca de 30 observadores internacionais da Federação Europeia dos Sindicatos dos Serviços Públicos que estão em solidariedade com o referendo e vão prestar o seu testemunho. Esta é uma luta que se junta a tantas outras pelo mundo fora contra a privatização da água pública, desde Cochabamba na Bolívia, Paris em França ou Berlim na Alemanha. Estes foram alguns dos casos debatidos nos últimos três anos de campanha em Thessaloniki contra um processo imposto pelo memorandum.

Também em Portugal tem-se equacionado desde 2011 a privatização das Águas de Portugal. O setor dos resíduos, incluído nesta empresa pública, já está em processo avançado de privatização conforme previsto no memorandum da troika. Quanto à água, recentemente o Governo veio dizer que primeiro irá concentrar os sistemas em alta para depois os concessionar a grandes transnacionais privadas. A nível municipal e intermunicipal a concessão a privados é um processo que tem avançado a largos passos nos últimos anos, com o apoio do PSD, CDP-PP e PS.

Esta política de privatização está em contra-ciclo com a longa lista de cidades em todo o mundo que têm sido forçadas a remunicipalizar os serviços de água após o falhanço do modelo de privatização, o qual tem sido responsável por tarifas altas, má qualidade do serviço, desperdícios financeiros e ambientais. A última cidade a entrar na lista foi a cidade de Montpellier, na França. Além disso, mais de 2 milhões de pessoas de 28 países apoiaram a Iniciativa Europeia Cidadã contra a privatização da água, discutida a 17 de Fevereiro de 2014 no Parlamento Europeu. A sua expressividade obrigou os e as parlamentares a reconhecer que a privatização da água é extremamente impopular em toda a Europa, levando a Comissão Europeia a excluir o setor da água da Diretiva sobre as concessões de serviços a privados.

Remunicipalisation: Putting Water Back into Public Hands

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, engenheira agrónoma.
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